Execução de Título Extrajudicial 3004555-32.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.409,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 151153001

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 151153001

19/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 17:18

Juntada de certidão de arquivamento

16/05/2025, 17:18

Juntada de Certidão

16/05/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/05/2025, 17:17

Juntada de Certidão

16/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151153001

16/05/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 22:00

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2025, 18:07

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 140835903

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140835903

25/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(33)

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 151153001

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 151153001

19/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 17:18

Juntada de certidão de arquivamento

16/05/2025, 17:18

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/04/2025, 22:00

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 16:38

16/05/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/05/2025, 17:17

Juntada de Certidão

16/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151153001

16/05/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 22:00

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2025, 18:07

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 140835903

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140835903

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: ESPOLIO DE LUCIANA DE CARVALHO DA SILVA, JACKSON SIZO DA SILVA COSTA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3004555-32.2024.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA em face de ESPOLIO DE LUCIANA DE CARVALHO DA SILVA e JACKSON SIZO DA SILVA COSTA. Após a comprovação do recolhimento das custas iniciais (ID 105545627), a parte autora requereu a desistência da ação (ID 138300448). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. O autor pode desistir da ação até a sentença de mérito. A ressalva legal é que, após oferecida a contestação, a desistência fica condicionada ao consentimento da parte contrária, conforme disposto no art. 485, § 4º, do CPC/2015. No caso, não houve contestação da parte requerida, estando preenchidos os requisitos para acolhimento do pedido de desistência realizado pela parte autora. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC/2015, homologo a desistência manifestada nos autos. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, por ausência de lide. P. R. I. Após as formalidades legais, ao arquivo. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140835903

24/03/2025, 17:00

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:37

Extinto o processo por desistência

20/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:30

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:27

Juntada de certidão de custas - guia vencida

24/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:20

Juntada de certidão de custas - guia paga

24/09/2024, 17:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/09/2024, 11:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/09/2024, 11:25

Publicado Decisão em 19/09/2024. Documento: 104978570

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: ESPOLIO DE LUCIANA DE CARVALHO DA SILVA, JACKSON SIZO DA SILVA COSTA DECISÃO Nos autos não foi apresentada prova de dificuldades financeiras do referido condomínio que denote incapacidade de realizar o pagamento das custas judiciais. Não se pode admitir que em um condomínio com 360 unidades autônomas não tenha condição de ratear tais despesas, inclusive, para efeito de antecipação. O promovente é um ente com personalidade para estar em Juízo, não recebendo tratamento dado às pessoas naturais no que se refere à concessão do pedido de gratuidade judicial. Portanto, caberia comprovar a situação de hipossuficiência, o que não foi realizado, sendo incompatível com os fatos acima elencados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3004555-32.2024.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade judicial, bem como o de parcelamento das custas. Intime-se o promovente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), bem como para indicar o motivo da ausência do pedido de abertura do inventário do espólio coexecutado, nos termos do art. 616, VI, do CPC. Caucaia(CE), data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104978570

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104978570

17/09/2024, 22:19

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA - CNPJ: 43.812.069/0001-22 (EXEQUENTE).

17/09/2024, 22:19

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 12:32

Sentença

•20/03/2025, 14:30

Decisão

•17/09/2024, 22:19

Decisão

•17/09/2024, 22:19