Usucapião 0433401-80.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/1999

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:37

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA NEUZA DE LIMA SOUZA em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:49

Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2024. Documento: 78777383

01/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de parecer

31/01/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78777383

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0433401-80.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: Tania Mary Correia de Oliveira POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, ajuizada por TÂNIA MARY CORREIA DE OLIVEIRA, em desfavor do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ambos devidamente identificados nos autos, ob

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78777383

30/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:14

Julgado improcedente o pedido

26/01/2024, 20:37

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:33

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:37

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA NEUZA DE LIMA SOUZA em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:49

Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2024. Documento: 78777383

01/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de parecer

31/01/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78777383

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0433401-80.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: Tania Mary Correia de Oliveira POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, ajuizada por TÂNIA MARY CORREIA DE OLIVEIRA, em desfavor do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ambos devidamente identificados nos autos, ob

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78777383

30/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:14

Julgado improcedente o pedido

26/01/2024, 20:37

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:49

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:54

Juntada de certidão

28/07/2023, 11:53

Expedição de Alvará.

26/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:19

Decorrido prazo de ANTONIA NEUZA DE LIMA SOUZA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0433401-80.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: Tania Mary Correia de Oliveira POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração d

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 08:56

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:06

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 03:57

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 03:56

Juntada de petição (outras)

23/11/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/11/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 09:56

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 14:50

Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

06/10/2022, 02:14

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0530/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935

26/09/2022, 20:57

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02400495-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 15:45

26/09/2022, 16:02

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 11:32

Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2022, 10:17

Mov. [129] - Documento Analisado

23/09/2022, 10:17

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 09:27

Mov. [127] - Concluso para Despacho

21/03/2022, 14:32

Mov. [126] - Petição

11/03/2022, 14:34

Mov. [125] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/03/2022, 10:36

Mov. [124] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

04/03/2022, 10:36

Mov. [123] - Documento

04/03/2022, 09:36

Mov. [122] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/032926-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

18/02/2022, 10:16

Mov. [121] - Documento Analisado

18/02/2022, 10:14

Mov. [120] - Mero expediente: Intime-se perito dos documentos constantes às fls. 181/189. Expedientes necessários.

16/02/2022, 07:37

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

08/02/2022, 14:59

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02498751-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 19:38

13/12/2021, 19:41

Mov. [117] - Concluso para Despacho

19/06/2019, 09:09

Mov. [116] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 191/193, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:

19/06/2019, 09:08

Mov. [115] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para USUCAPIãO (49)

08/02/2019, 10:01

Mov. [114] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações", para análise subsequente, em LOTE, de feitos desta vertente. Cumpra-se.

31/07/2018, 08:54

Mov. [113] - Concluso para Despacho

30/07/2018, 18:45

Mov. [111] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

27/07/2018, 13:24

Mov. [112] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

27/07/2018, 13:24

Mov. [110] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2018, 17:59

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: PROT.18.00811783-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2018 15:50

30/05/2018, 12:02

Mov. [108] - Encerrar análise

24/05/2018, 00:37

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10257793-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2018 10:36

15/05/2018, 11:17

Mov. [106] - Concluso para Despacho

14/05/2018, 14:34

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10255742-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2018 12:10

14/05/2018, 13:21

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 1887 Página: 355/359

20/04/2018, 13:16

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2018, 10:29

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2018, 11:23

Mov. [101] - Concluso para Despacho

10/04/2018, 14:59

Mov. [100] - Petição

10/04/2018, 14:58

Mov. [99] - Documento

27/02/2018, 15:35

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 1837 Página: 654/656

02/02/2018, 10:03

Mov. [97] - Expedição de Carta

31/01/2018, 17:51

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2018, 09:10

Mov. [95] - Certidão emitida

30/01/2018, 13:51

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2018, 11:42

Mov. [93] - Concluso para Despacho

25/01/2018, 10:08

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10353056-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2017 12:37

18/07/2017, 14:35

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 1712 Página: 364/365

14/07/2017, 09:45

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2017, 08:01

Mov. [89] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Intimem-se os litigantes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Exp. Nec.

20/06/2017, 19:53

Mov. [88] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

24/06/2014, 11:40

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70667028-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2013 08:48

26/06/2013, 12:00

Mov. [86] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 20/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2013, 12:00

Mov. [84] - Concluso para Despacho

10/06/2013, 12:00

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70651341-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2013 11:05

10/06/2013, 12:00

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 735 Página: 224/225

06/06/2013, 12:00

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2013, 12:00

Mov. [81] - Mero expediente: Sobre a nova proposta de honorários periciais (fl. 154), diga o Município de Fortaleza em 10 (dez) dias. Exp. nec. Fortaleza, 27 de maio de 2013. Joriza Magalhães Pinheiro JUÍZA DE DIREITO

27/05/2013, 12:00

Mov. [80] - Concluso para Despacho

07/11/2012, 12:00

Mov. [79] - Documento

17/02/2012, 12:00

Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se o perito designado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da nova impugnação aos honorários periciais arbitrados (fls. 151/152). Exp. Nec. Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2011. Ana Cleyde Viana de Souza JUÍZA DE DIREITO - Auxiliando

18/11/2011, 12:00

Mov. [77] - Concluso para Despacho

10/11/2011, 12:00

Mov. [76] - Petição

24/10/2011, 12:00

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0347/2011 Data da Disponibilização: 14/10/2011 Data da Publicação: 17/10/2011 Número do Diário: 335 Página: 255/256

17/10/2011, 12:00

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2011, 12:00

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, encaminho os autos para realização do expediente necessário ao cumprimento do último ato judicial: (Intime-se o promovido acerca da nova proposta de honorários apresentada pelo perito. Exp. nec. Fortaleza, 19 de abril de 2010.)

08/09/2011, 12:00

Mov. [72] - Correção de classe: Classe retificada de USUCAPIãO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Usucapiao para Procedimento Ordinário.

02/09/2011, 12:00

Mov. [71] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2010, 13:05

Mov. [70] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2010, 13:22

Mov. [69] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PERITO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2010, 16:30

Mov. [68] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO FUNCIONARIO: CLAUDIA NO. DAS FOLHAS: 107 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 22/02/2010 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2010, 16:07

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2009, 13:21

Mov. [66] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETIÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2009, 17:53

Mov. [65] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR DO MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2009, 16:34

Mov. [64] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO FUNCIONARIO: RITA NO. DAS FOLHAS: 102 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/11/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 23/11/2009 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2009, 17:22

Mov. [63] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/11/2009 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2009, 12:20

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DO PERITO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009, 13:24

Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PERITO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2009, 17:08

Mov. [60] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: PERITO DR. FRANCISCO ROMANO PONTE FUNCIONARIO: NILO NO. DAS FOLHAS: 95 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 27/10/2009 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2009, 14:50

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2009, 11:11

Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2009, 14:07

Mov. [57] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2009, 17:35

Mov. [56] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

06/03/2009, 11:30

Mov. [55] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2009, 14:44

Mov. [54] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

23/01/2009, 13:42

Mov. [53] - Concluso: CONCLUSO C-5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2008, 15:28

Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO C-5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2007, 15:38

Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO C 5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2007, 09:27

Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO B6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2007, 16:56

Mov. [49] - Expediente: EXPEDIENTE Nonato - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2007, 11:39

Mov. [48] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EDITAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2007, 14:12

Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 34 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2007, 17:22

Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE J 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2006, 14:54

Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO A-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2006, 14:51

Mov. [44] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO da PARTE AUTORA - DRA. ANTONIA NEUZA DE LIMA SOUSA OABCE 4625 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2006, 16:58

Mov. [43] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 136/06 EXPEDIENTE 136/2006 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2006, 15:49

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE Cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2006, 17:28

Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE Luis - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2006, 17:39

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2006, 16:50

Mov. [39] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2006, 16:47

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO com parecer do MP - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2006, 15:00

Mov. [37] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2006, 17:11

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2005, 16:20

Mov. [35] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA RÉPLICA A CONTESTAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2005, 16:15

Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2005, 16:10

Mov. [33] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PÁRTE AUTORA DRA. ANTONIA NEUZA DE L. SOUSA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2005, 15:34

Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 219/05 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2005, 09:01

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2005, 08:45

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2005, 16:40

Mov. [29] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2005, 14:00

Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2005, 15:00

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2000, 11:04

Mov. [26] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: - ENTREGA DE PETICAO E DOCUMENTOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2000, 11:03

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DO REQUERIDO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2000, 14:46

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO BOLETIM: 226/2000 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2000, 15:37

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2000, 08:55

Mov. [22] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2000, 12:00

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ APRECIACAO DA INICIAL. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2000, 09:45

Mov. [20] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA PETICAO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2000, 09:40

Mov. [19] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2000, 10:19

Mov. [18] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO COMPLEMENTO: (PARA SER REDISTRIBUIDO PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDAPUBLICA0. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2000, 08:44

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: COM PETICAO DA AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/1999, 15:10

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: COM PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/1999, 17:27

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (EM SECRETARIA) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/1999, 10:54

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA RESIDENCIA DO MM.JUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/1999, 13:36

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: COM PETICAO DA AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/1999, 09:31

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: ANTONIA NEUZA DE L. SOUZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/1999, 17:00

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 140 (AO PROMOVENTE SOBRE A PETICAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/1999, 13:00

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (AO PROMOVENTE SOBRE A PETICAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA FLS. 44/5) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/1999, 09:10

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/1999, 12:17

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUICACAO DO EDITAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/1999, 13:14

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A PARTE AUTORA RECEBER EDITAL P/ PUBLICACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/1999, 15:26

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 79 (A AUTORA PARA PUBLICAR EDITAL DE CITACAO) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/1999, 12:29

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (INTIMAR A AUTORA PARA PUBLICAR EDITAL DE CITACAO) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/1999, 11:47

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: (REMETIDO A COORDENADORIA) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/1999, 13:14

Mov. [3] - Com escrevente para fazer: COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO DOS CONFINANTES E OFICIOS AOS CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/1999, 14:06

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

01/07/1999, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA CIVEL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/1999, 11:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2024, 14:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2024, 14:14

SENTENÇA

•26/01/2024, 20:37

DESPACHO

•30/11/2023, 10:49

DESPACHO

•28/04/2023, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2022, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 07:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2018, 08:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/07/2018, 17:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/04/2018, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2018, 11:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2017, 19:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2011, 12:00

Todos os documentos(72)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2024, 14:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2024, 14:14

SENTENÇA

•26/01/2024, 20:37

DESPACHO

•30/11/2023, 10:49

DESPACHO

•28/04/2023, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2022, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 07:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2018, 08:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/07/2018, 17:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/04/2018, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2018, 11:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2017, 19:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2011, 12:00

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