Embargos à Execução 0244746-84.2024.8.06.0001 - TJCE

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 11:09

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 14/02/2025

24/02/2025, 10:42

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:30

Juntada de Petição de ciência

18/01/2025, 23:18

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de ciência

03/12/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 104468434

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0244746-84.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: MARIA ADALEA ROCHA BARROS EMBARGADO: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial] Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução envolvendo as partes em epígrafe. Em decisão de ID 102069560, foi determinada a intimação da parte embargante para se manifestar acerca da ocorrência da intempestividade dos embargos. Em petição de ID 104463863, a parte embargante requer a reconsideração da decisão, pugnando pela emenda à inicial para retificar a denominação da presente ação, visando que esta seja recebida como ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. É o sucinto relatório. Decido. Conforme já explicitado na decisão de ID 102069560, a parte embargante foi citada, nos autos da execução de título extrajudicial nº 0888891-31.2014.8.06.0001, em 27/07/2015, conforme certidão de ID 91223138. O art. 915 e o seu § 1º, do CPC, dizem que os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se o prazo a partir da juntada do respectivo comprovante da citação. No entanto, os presentes embargos somente foram apresentados em 21/06/2024, restando a ocorrência da intempestividade. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. REJEIÇÃO LIMINAR. RECURSO PROVIDO. 1. A hipótese consiste em avaliar a tempestividade dos embargos à execução propostos pelo devedor. 2. O devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá propor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da juntada, aos autos do processo de execução, do mandado de citação cumprido, nos moldes dos artigos 231, inc. II, e 915, todos do CPC. Precedente deste Egrégio Tribunal de Justiça. 3. A intempestividade é causa de rejeição liminar dos embargos à execução, nos moldes do art. 918, inc. I, do CPC. Portanto, a decisão que recebe e determina o processamento dos embargos à execução, a despeito da respectiva intempestividade, deve ser desconstituída. 3.1. O caso concreto revela que a petição inicial dos embargos à execução foi protocolada intempestivamente. Assim, os embargos à execução devem ser rejeitados nos moldes do art. 918, inc. I, do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e provido. (TJDFT - Acórdão 1345627, 07065186120218070000. Relator(a): ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2021, publicado no DJE: 21/6/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) O art. 918, I, do CPC, diz: "O juiz rejeitará liminarmente os embargos: quando intempestivos". Não obstante, o presente juízo, por força da Resolução do TJ-CE nº 06/2017 e da Instrução Normativa do TJ-CE nº 04/2017, foi transformado em uma das Varas Especializadas competentes para processar e julgar execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos. Deste modo, este juízo é incompetente para processar e julgar eventual ação declaratória, pois trata-se de processo de conhecimento e não de processo de execução de título extrajudicial. Vejamos o que diz o art. 4º da Portaria nº 1409/2024-GABPRESI, alterado pela Portaria nº 2037/2024-GABPRESI, in verbis: "Art. 4º Nos processos e procedimentos das competências ainda não implantadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) que, eventualmente, tenham sido protocolados equivocadamente no referido sistema, poderá o magistrado determinar o cancelamento da distribuição, comunicando ao peticionante a necessidade de protocolar no sistema correto. §1º Em cumprimento à ordem judicial, a secretaria, após a intimação do peticionante efetivará a cancelamento, observando o fluxo do sistema PJe. §2º Nos casos de urgência, a critério do magistrado, excepcionalmente, poderá determinar que a secretaria da unidade providencie a materialização e encaminhe para o setor de distribuição autuar no SAJ com novo número. Em cumprimento à ordem judicial, a secretaria após a intimação do peticionante, sem, contudo, aguardar o transcurso de prazo, efetivará o cancelamento do cadastro no PJe, por meio do fluxo próprio, de modo que a numeração única anteriormente atribuída ficará cancelada." Isto posto, com fulcro no art. 918, I, do CPC, rejeito liminarmente os presentes embargos, diante da ocorrência da sua intempestividade e, com base no art. 4º da Portaria nº 1409/2024-GABPRESI, alterado pela Portaria nº 2037/2024-GABPRESI, indefiro o pedido de emenda à inicial. Sem custas (justiça gratuita) e sem honorários, diante da ausência do contraditório. Junte-se cópia da presente sentença nos autos da ação executiva. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104468434

02/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:41

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 104468434

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0244746-84.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: MARIA ADALEA ROCHA BARROS EMBARGADO: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial] Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução envolvendo as partes em epígrafe. Em decisão de ID 102069560, foi determinada a intimação da parte embargante para se manifestar acerca da ocorrência da intempestividade dos embargos. Em petição de ID 104463863, a parte embargante requer a reconsideração da decisão, pugnando pela emenda à inicial para retificar a denominação da presente ação, visando que esta seja recebida como ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. É o sucinto relatório. Decido. Conforme já explicitado na decisão de ID 102069560, a parte embargante foi citada, nos autos da execução de título extrajudicial nº 0888891-31.2014.8.06.0001, em 27/07/2015, conforme certidão de ID 91223138. O art. 915 e o seu § 1º, do CPC, dizem que os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se o prazo a partir da juntada do respectivo comprovante da citação. No entanto, os presentes embargos somente foram apresentados em 21/06/2024, restando a ocorrência da intempestividade. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. REJEIÇÃO LIMINAR. RECURSO PROVIDO. 1. A hipótese consiste em avaliar a tempestividade dos embargos à execução propostos pelo devedor. 2. O devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá propor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da juntada, aos autos do processo de execução, do mandado de citação cumprido, nos moldes dos artigos 231, inc. II, e 915, todos do CPC. Precedente deste Egrégio Tribunal de Justiça. 3. A intempestividade é causa de rejeição liminar dos embargos à execução, nos moldes do art. 918, inc. I, do CPC. Portanto, a decisão que recebe e determina o processamento dos embargos à execução, a despeito da respectiva intempestividade, deve ser desconstituída. 3.1. O caso concreto revela que a petição inicial dos embargos à execução foi protocolada intempestivamente. Assim, os embargos à execução devem ser rejeitados nos moldes do art. 918, inc. I, do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e provido. (TJDFT - Acórdão 1345627, 07065186120218070000. Relator(a): ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2021, publicado no DJE: 21/6/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) O art. 918, I, do CPC, diz: "O juiz rejeitará liminarmente os embargos: quando intempestivos". Não obstante, o presente juízo, por força da Resolução do TJ-CE nº 06/2017 e da Instrução Normativa do TJ-CE nº 04/2017, foi transformado em uma das Varas Especializadas competentes para processar e julgar execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos. Deste modo, este juízo é incompetente para processar e julgar eventual ação declaratória, pois trata-se de processo de conhecimento e não de processo de execução de título extrajudicial. Vejamos o que diz o art. 4º da Portaria nº 1409/2024-GABPRESI, alterado pela Portaria nº 2037/2024-GABPRESI, in verbis: "Art. 4º Nos processos e procedimentos das competências ainda não implantadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) que, eventualmente, tenham sido protocolados equivocadamente no referido sistema, poderá o magistrado determinar o cancelamento da distribuição, comunicando ao peticionante a necessidade de protocolar no sistema correto. §1º Em cumprimento à ordem judicial, a secretaria, após a intimação do peticionante efetivará a cancelamento, observando o fluxo do sistema PJe. §2º Nos casos de urgência, a critério do magistrado, excepcionalmente, poderá determinar que a secretaria da unidade providencie a materialização e encaminhe para o setor de distribuição autuar no SAJ com novo número. Em cumprimento à ordem judicial, a secretaria após a intimação do peticionante, sem, contudo, aguardar o transcurso de prazo, efetivará o cancelamento do cadastro no PJe, por meio do fluxo próprio, de modo que a numeração única anteriormente atribuída ficará cancelada." Isto posto, com fulcro no art. 918, I, do CPC, rejeito liminarmente os presentes embargos, diante da ocorrência da sua intempestividade e, com base no art. 4º da Portaria nº 1409/2024-GABPRESI, alterado pela Portaria nº 2037/2024-GABPRESI, indefiro o pedido de emenda à inicial. Sem custas (justiça gratuita) e sem honorários, diante da ausência do contraditório. Junte-se cópia da presente sentença nos autos da ação executiva. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 104468434

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104468434

30/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de MARIA ADALEA ROCHA BARROS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA ADALEA ROCHA BARROS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:54

Publicado Sentença em 20/09/2024. Documento: 104468434

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0244746-84.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: MARIA ADALEA ROCHA BARROS EMBARGADO: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial] Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução envolvendo as partes em epígrafe. Em decisão de ID 102069560, foi determinada a intimação da parte embargante para se manifestar acerca da ocorrência da intempestividade dos embargos. Em petição de ID 104463863, a parte embargante requer a reconsideração da decisão, pugnando pela emenda à inicial para retificar a denominação da presente ação, visando que esta seja recebida como ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. É o sucinto relatório. Decido. Conforme já explicitado na decisão de ID 102069560, a parte embargante foi citada, nos autos da execução de título extrajudicial nº 0888891-31.2014.8.06.0001, em 27/07/2015, conforme certidão de ID 91223138. O art. 915 e o seu § 1º, do CPC, dizem que os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se o prazo a partir da juntada do respectivo comprovante da citação. No entanto, os presentes embargos somente foram apresentados em 21/06/2024, restando a ocorrência da intempestividade. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. REJEIÇÃO LIMINAR. RECURSO PROVIDO. 1. A hipótese consiste em avaliar a tempestividade dos embargos à execução propostos pelo devedor. 2. O devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá propor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da juntada, aos autos do processo de execução, do mandado de citação cumprido, nos moldes dos artigos 231, inc. II, e 915, todos do CPC. Precedente deste Egrégio Tribunal de Justiça. 3. A intempestividade é causa de rejeição liminar dos embargos à execução, nos moldes do art. 918, inc. I, do CPC. Portanto, a decisão que recebe e determina o processamento dos embargos à execução, a despeito da respectiva intempestividade, deve ser desconstituída. 3.1. O caso concreto revela que a petição inicial dos embargos à execução foi protocolada intempestivamente. Assim, os embargos à execução devem ser rejeitados nos moldes do art. 918, inc. I, do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e provido. (TJDFT - Acórdão 1345627, 07065186120218070000. Relator(a): ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2021, publicado no DJE: 21/6/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) O art. 918, I, do CPC, diz: "O juiz rejeitará liminarmente os embargos: quando intempestivos". Não obstante, o presente juízo, por força da Resolução do TJ-CE nº 06/2017 e da Instrução Normativa do TJ-CE nº 04/2017, foi transformado em uma das Varas Especializadas competentes para processar e julgar execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos. Deste modo, este juízo é incompetente para processar e julgar eventual ação declaratória, pois trata-se de processo de conhecimento e não de processo de execução de título extrajudicial. Vejamos o que diz o art. 4º da Portaria nº 1409/2024-GABPRESI, alterado pela Portaria nº 2037/2024-GABPRESI, in verbis: "Art. 4º Nos processos e procedimentos das competências ainda não implantadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) que, eventualmente, tenham sido protocolados equivocadamente no referido sistema, poderá o magistrado determinar o cancelamento da distribuição, comunicando ao peticionante a necessidade de protocolar no sistema correto. §1º Em cumprimento à ordem judicial, a secretaria, após a intimação do peticionante efetivará a cancelamento, observando o fluxo do sistema PJe. §2º Nos casos de urgência, a critério do magistrado, excepcionalmente, poderá determinar que a secretaria da unidade providencie a materialização e encaminhe para o setor de distribuição autuar no SAJ com novo número. Em cumprimento à ordem judicial, a secretaria após a intimação do peticionante, sem, contudo, aguardar o transcurso de prazo, efetivará o cancelamento do cadastro no PJe, por meio do fluxo próprio, de modo que a numeração única anteriormente atribuída ficará cancelada." Isto posto, com fulcro no art. 918, I, do CPC, rejeito liminarmente os presentes embargos, diante da ocorrência da sua intempestividade e, com base no art. 4º da Portaria nº 1409/2024-GABPRESI, alterado pela Portaria nº 2037/2024-GABPRESI, indefiro o pedido de emenda à inicial. Sem custas (justiça gratuita) e sem honorários, diante da ausência do contraditório. Junte-se cópia da presente sentença nos autos da ação executiva. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104468434

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104468434

18/09/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2024, 08:42

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:14

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:22

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:41

Mov. [12] - Conclusão

31/07/2024, 17:34

Mov. [11] - Concluso para Despacho

04/07/2024, 10:24

Mov. [10] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

04/07/2024, 10:22

Mov. [9] - Documento

04/07/2024, 10:20

Mov. [8] - Documento

04/07/2024, 10:20

Mov. [7] - Documento

04/07/2024, 10:20

Mov. [6] - Documento

04/07/2024, 10:20

Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/06/2024, 17:04

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 14:20

Mov. [3] - Apensado | Apensado ao processo 0888891-31.2014.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Transacao

24/06/2024, 08:48

Mov. [2] - Conclusão

21/06/2024, 19:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Art. 914, 1, CPC

21/06/2024, 19:01

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 23/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 17/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 104468434

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104468434

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 104468434

Todas as movimentações(42)