Execução de Título Extrajudicial 3001639-14.2024.8.06.0003 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001639-14.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 12/11/2024

14/11/2024, 16:17

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de 4KCRIATIVO LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:33

Publicado Sentença em 29/10/2024. Documento: 111607123

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: 4KCRIATIVO LTDA EXECUTADO: HM TEXTIL LTDA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001639-14.2024.8.06.0003 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução interposta pela parte autora sem a observância do disposto confundindo a pessoa jurídica autora e a pessoa física do empresário. A ação foi ajuizada nesta Unidade Judiciária considerando o endereço do empresário, que não é parte nos autos mas representa a parte autora, a pessoa jurídica 4KCRIATIVO, que possui endereço na Comarca de Natal/RN, conforme documentação carreada aos autos. Neste sentido, até que a pessoa jurídica 4KCRIATIVO apresente um comprovante de residência em endereço situado na jurisdição desta Unidade Judiciária, independente de onde resida o empresário, a competência para conhecer e julgar a presente demanda é do juízo da Comarca de Natal/RN; e inexistindo qualquer outra hipótese válida de competência deste juízo, forçoso é o reconhecimento da incompetência territorial. Neste sentido, julgo por sentença extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que os endereços das partes não integram a jurisdição desta Unidade Judiciária. Sem custas. REGISTRE-SE. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111607123

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111607123

24/10/2024, 12:24

Extinto o processo por incompetência territorial

24/10/2024, 12:24

Conclusos para despacho

05/10/2024, 22:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/10/2024, 22:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/09/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Visto em inspeção interna, Intime-se a empresa autora, por seu patrono, para no prazo de cinco dias, esclarecer quanto a endereço informado na Inicial e a divergência no endereço informado no contrato ID 103799436 e no próprio endereço do comprovante de inscrição e de situação cadastral, em relação a competência desse Juizado, sob pena de extinção. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104936063

18/09/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:51

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 12:24

DESPACHO

•18/09/2024, 10:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de 4KCRIATIVO LTDA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024. Documento: 111607123

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111607123

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111607123

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de emenda à inicial

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104936063

Proferido despacho de mero expediente

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