Procedimento Comum Cível 0240760-25.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0240760-25.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 08:17

Juntada de Certidão

27/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL FRADIQUE ACCIOLY FONTENELE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:25

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 109456299

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIA DA SILVA TEIXEIRA DE SOUZA REU: A S LISBOA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0240760-25.2024.8.06.0001 [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuidam os autos digitais de ação revisional de cédula de crédito bancário em que a parte autora não cumpriu as diligências que lhe competia (emendar a petição inicial) nos 10 (Dez) dias da decisão em ID. 103684333, que determinou a prática dos respectivos atos processuais. É sucinto relato. Decido. Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes. Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de promover a emenda a inicial, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do último despacho proferido, bem como requerer apresentar as taxas que pretende revisar e destacar a abusividade do contrato que pretende revisar, permanecendo silente. Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art. 290 c/c arts. 330, I, III, § 1º e 485, IV e X todos do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 290 c/c arts. 330, I, III, § 1º e 485, IV e X todos do CPC, e dando por cancelada a distribuição, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. Fortaleza/CE, 14 de Outubro de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 109456299

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109456299

30/10/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2024, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL FRADIQUE ACCIOLY FONTENELE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:06

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 103684333

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCIA DA SILVA TEIXEIRA DE SOUZA REU: A S LISBOA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0240760-25.2024.8.06.0001 [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. Defiro dilação de prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para fins de aditamento da petição inicial, sob pena de extinção do processo nos termos dos Arts. 330, I, III, § 1º e 485, I, ambos do CPC. Expedientes. Fortaleza/CE, 03 de Setembro de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 103684333

19/09/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2024, 10:36

SENTENÇA

•27/10/2024, 11:10

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL FRADIQUE ACCIOLY FONTENELE em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 109456299

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 109456299

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109456299

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL FRADIQUE ACCIOLY FONTENELE em 04/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 103684333

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 103684333

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