Execução de Título Extrajudicial 0250771-16.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.978,19

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137099306

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137099306

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0250771-16.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: EBPOS - ESCOLA DE POS-GRADUACAO E CURSOS LTDAPOLO PASSIVO: DALILA MARIA ALVES MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Revendo os autos, tem-se que a extinção do processo decorreu do não atendimento à decisão de Id 92843850, no seu mandamento que ora transcrevo: A expedição do mandado fica condicionada ao pagamento das custas judiciais de diligência do meirinho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, do NCPC), segundo o disposto na Lei Estadual nº 15.834/2015, que estabeleceu novas regras para cobrança de custas judiciais. Observa-se na sentença prolatada nos autos, que a mesma decorreu do não pagamento das custas do meirinho, Examinando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas judiciais de diligência do meirinho. Assim sendo, descabe o pedido formulado pelo autor de restituição das custas iniciais requerido na petição de ID 111717044. Decorrido o prazo desta intimação e nada mais requerido, arquivem-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137099306

27/02/2025, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de MARINA ZAVA DE FARIA TRONCOSO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:15

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104505624

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0250771-16.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: EBPOS - ESCOLA DE POS-GRADUACAO E CURSOS LTDAPOLO PASSIVO: DALILA MARIA ALVES MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de processo com julgamento prolatado nos autos, desejando a parte se insurgir sobre a mesma haverá de fazê-lo através de recurso cabível, observando a existência de prazo para tanto. Indefiro assim, o pedido de 104455954. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104505624

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104505624

18/09/2024, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2024, 16:30

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:57

Todas as movimentações(25)

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137099306

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137099306

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0250771-16.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: EBPOS - ESCOLA DE POS-GRADUACAO E CURSOS LTDAPOLO PASSIVO: DALILA MARIA ALVES MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Revendo os autos, tem-se que a extinção do processo decorreu do não atendimento à decisão de Id 92843850, no seu mandamento que ora transcrevo: A expedição do mandado fica condicionada ao pagamento das custas judiciais de diligência do meirinho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, do NCPC), segundo o disposto na Lei Estadual nº 15.834/2015, que estabeleceu novas regras para cobrança de custas judiciais. Observa-se na sentença prolatada nos autos, que a mesma decorreu do não pagamento das custas do meirinho, Examinando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas judiciais de diligência do meirinho. Assim sendo, descabe o pedido formulado pelo autor de restituição das custas iniciais requerido na petição de ID 111717044. Decorrido o prazo desta intimação e nada mais requerido, arquivem-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137099306

27/02/2025, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de MARINA ZAVA DE FARIA TRONCOSO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:15

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104505624

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0250771-16.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: EBPOS - ESCOLA DE POS-GRADUACAO E CURSOS LTDAPOLO PASSIVO: DALILA MARIA ALVES MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de processo com julgamento prolatado nos autos, desejando a parte se insurgir sobre a mesma haverá de fazê-lo através de recurso cabível, observando a existência de prazo para tanto. Indefiro assim, o pedido de 104455954. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104505624

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104505624

18/09/2024, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2024, 16:30

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2024, 09:21

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:18

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 05:44

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353

22/07/2024, 19:16

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 01:45

Mov. [5] - Documento Analisado

18/07/2024, 13:44

Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 17:50

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02189819-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2024 12:59

13/07/2024, 13:06

Mov. [2] - Conclusão

12/07/2024, 12:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2024, 12:38

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 13:37

Decisão

•13/09/2024, 16:30

Petição

•10/09/2024, 17:57

Sentença

•10/09/2024, 09:21

Interlocutória

•15/07/2024, 17:50