Agravo em Recurso Especial 3001179-71.2024.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta
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Gratificação de Condição Especial de Trabalho
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Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
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Data de Distribuição
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 57.874,60
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
Autor
EDENILDA SANTOS DOMINGOS
CPF
429.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO
Representa: Autor
NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS
OAB/CE 26510
·
CPF
014.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
09/03/2026, 15:03
Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 15:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 870466/2025 - AgInt
27/11/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/11/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0870466 - AgInt no AREsp 2976277 - Publicação prevista para 27/11/2025
25/11/2025, 13:30
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00870466/2025 - AgInt no AREsp 2976277/CE
19/11/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025
24/10/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/10/2025, 01:26
Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00870466/2025 - AgInt no AREsp 2976277/CE
22/10/2025, 17:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
13/10/2025, 18:12
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
13/10/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/10/2025, 13:56
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/10/2025, 13:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025 Petição Nº 870466/2025 - AgInt
13/10/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/10/2025, 02:06
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Todas as movimentações
(32)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
09/03/2026, 15:03
Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 15:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 870466/2025 - AgInt
27/11/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/11/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0870466 - AgInt no AREsp 2976277 - Publicação prevista para 27/11/2025
25/11/2025, 13:30
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00870466/2025 - AgInt no AREsp 2976277/CE
19/11/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025
24/10/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/10/2025, 01:26
Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00870466/2025 - AgInt no AREsp 2976277/CE
22/10/2025, 17:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
13/10/2025, 18:12
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
13/10/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/10/2025, 13:56
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/10/2025, 13:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025 Petição Nº 870466/2025 - AgInt
13/10/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/10/2025, 02:06
Determinada a distribuição do feito
08/10/2025, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0870466 - AgInt no AREsp 2976277 - Publicação prevista para 13/10/2025
08/10/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
07/10/2025, 15:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 956868/2025
07/10/2025, 14:31
Protocolizada Petição 956868/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/10/2025
07/10/2025, 14:11
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/09/2025 Petição Nº 870466/2025 -
18/09/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/09/2025, 01:22
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 870466/2025. Publicação prevista para 18/09/2025)
16/09/2025, 12:59
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 870466/2025
16/09/2025, 11:51
Protocolizada Petição 870466/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/09/2025
16/09/2025, 11:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025
29/07/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/07/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025
24/07/2025, 19:52
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM
24/07/2025, 19:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
01/07/2025, 14:23
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/07/2025, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
30/06/2025, 06:14
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
25/11/2025, 13:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
08/10/2025, 20:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
24/07/2025, 19:52