Execução Fiscal 0000987-25.2006.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2006

Valor da Causa

R$ 79.403,94

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Tarcílio Souza da Silva

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

SEMACE

Terceiro

AQUARINA AQUACULTURA KARINA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de Aquarina Aquacultura Karina Ltda em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:40

Publicado Despacho em 20/09/2024. Documento: 104962600

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM DESPACHO Sobre o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem. Exp. Nec. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104962600

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104962600

18/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:47

Mov. [172] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 12:20

Mov. [171] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/03/2023 13:32:53 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA

31/07/2023, 13:30

Mov. [170] - Recurso Eletrônico

26/04/2022, 11:26

Mov. [169] - Certidão emitida

26/04/2022, 11:25

Todas as movimentações(183)

Conclusos para despacho

30/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de Aquarina Aquacultura Karina Ltda em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:40

Publicado Despacho em 20/09/2024. Documento: 104962600

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 22:48

Decisão

•20/01/2026, 16:24

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legal

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20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM DESPACHO Sobre o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem. Exp. Nec. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104962600

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104962600

18/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:47

Mov. [172] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 12:20

Mov. [171] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/03/2023 13:32:53 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA

31/07/2023, 13:30

Mov. [170] - Recurso Eletrônico

26/04/2022, 11:26

Mov. [169] - Certidão emitida

26/04/2022, 11:25

Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01802260-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/04/2022 09:20

06/04/2022, 09:42

Mov. [167] - Certidão emitida

24/03/2022, 01:08

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2022 Data da Publicacao: 15/03/2022 Numero do Diario: 2804

14/03/2022, 21:06

Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 11:40

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0073/2022 Teor do ato: Intime-se o Executado para ciencia e, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls. 204/214. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Paulo Henrique Mamede Ellery (OAB 14433/CE), Caio Souza Mesquita (OAB 34190/CE)

11/03/2022, 11:40

Mov. [163] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se o Executado para ciencia e, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls. 204/214. Prazo: 15 dias.

11/03/2022, 09:25

Mov. [162] - Certidão emitida

11/03/2022, 09:24

Mov. [161] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 10:00

Mov. [160] - Concluso para Sentença

28/02/2022, 12:04

Mov. [159] - Decurso de Prazo

25/02/2022, 12:17

Mov. [158] - Certidão emitida

12/12/2021, 00:29

Mov. [157] - Certidão emitida

04/12/2021, 00:51

Mov. [156] - Petição juntada ao processo

03/12/2021, 18:40

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00397013-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2021 12:58

03/12/2021, 13:13

Mov. [154] - Certidão emitida

01/12/2021, 10:31

Mov. [153] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se o Exequente para ciencia do recurso de fls. 200/201 e para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

01/12/2021, 10:30

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00174399-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 30/11/2021 16:33

30/11/2021, 16:41

Mov. [151] - Entranhado | Entranhado o processo 0000987-25.2006.8.06.0053/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa (Execucao Fiscal)

30/11/2021, 16:41

Mov. [150] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

30/11/2021, 16:41

Mov. [149] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2021, 00:21

Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2021 Data da Publicacao: 26/11/2021 Numero do Diario: 2742

25/11/2021, 21:22

Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 01:52

Mov. [146] - Certidão emitida

23/11/2021, 14:32

Mov. [145] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 11:43

Mov. [144] - Concluso para Sentença

20/10/2021, 20:27

Mov. [143] - Certidão emitida

20/10/2021, 20:26

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00172959-5 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 20/10/2021 11:07

20/10/2021, 12:40

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00172328-7 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 28/09/2021 08:53

28/09/2021, 09:09

Mov. [140] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2021, 12:50

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00171432-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2021 10:42

23/08/2021, 10:52

Mov. [138] - Certidão emitida

08/08/2021, 07:48

Mov. [137] - Certidão emitida

28/07/2021, 08:32

Mov. [136] - Expedição de Ato Ordinatório | Certifico que houve a interposicao de excecao de pre-executividade. Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a excecao de pre-executividade de fls. 127/140 no prazo de 30 (trinta) dias.

28/07/2021, 08:32

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00170754-0 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 27/07/2021 15:41

27/07/2021, 16:06

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0254/2021 Data da Publicacao: 23/06/2021 Numero do Diario: 2636

23/06/2021, 01:16

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0254/2021 Teor do ato: Intime-se o Exequido para que se manifeste sobre a peticao de fls. 121/123 no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Henrique Mamede Ellery (OAB 14433/CE)

21/06/2021, 12:02

Mov. [132] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se o Exequido para que se manifeste sobre a peticao de fls. 121/123 no prazo de 15 (quinze) dias.

21/06/2021, 12:01

Mov. [131] - Concluso para Despacho

23/04/2021, 13:47

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00168026-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2021 09:37

23/04/2021, 10:18

Mov. [129] - Certidão emitida

15/04/2021, 08:39

Mov. [128] - Certidão emitida

31/03/2021, 11:06

Mov. [127] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2020, 22:20

Mov. [126] - Petição | Tipo da Peticao: Nomeacao de Bens a Penhora Data: 29/07/2020 08:52

15/10/2020, 14:43

Mov. [125] - Conclusão

13/09/2020, 13:35

Mov. [123] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [124] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [121] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [122] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [119] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [120] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [117] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [118] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [115] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [116] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [114] - Petição

13/09/2020, 13:35

Mov. [113] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [111] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [112] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [109] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [110] - Petição

13/09/2020, 13:35

Mov. [108] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [105] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2020, 13:35

Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2020, 13:35

Mov. [104] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [102] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [103] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [100] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [101] - Petição

13/09/2020, 13:35

Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2020, 13:35

Mov. [99] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [96] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2020, 13:35

Mov. [94] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [95] - Documento

13/09/2020, 13:35

Mov. [93] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [91] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [92] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [90] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [88] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [89] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2020, 13:34

Mov. [87] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [84] - Petição

13/09/2020, 13:34

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2020, 13:34

Mov. [83] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [81] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [82] - Petição

13/09/2020, 13:34

Mov. [79] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [80] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [77] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [78] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2020, 13:34

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2020, 13:34

Mov. [73] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [74] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [71] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [72] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2020, 13:34

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2020, 13:34

Mov. [66] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [67] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [68] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [65] - Mandado

13/09/2020, 13:34

Mov. [62] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [63] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [64] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [60] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [61] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [58] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [59] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [56] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [57] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [55] - Documento

13/09/2020, 13:34

Mov. [54] - Mandado

10/12/2019, 14:31

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2019/003172-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2020 Local: Oficial de justica -

22/11/2019, 14:33

Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES correicao, E48. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

20/01/2017, 12:07

Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES correicao interna 2016. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

11/04/2016, 14:39

Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

20/11/2015, 11:00

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES A 41 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

30/04/2015, 12:42

Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

06/02/2015, 09:47

Mov. [47] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

05/02/2015, 17:32

Mov. [46] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR.MARIA ARINILDES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

05/02/2015, 11:53

Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM ( COMARCA DE CAMOCIM ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

05/02/2015, 11:51

Mov. [44] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA MARIA ARINILDES / SEMACE FUNCIONARIO: IGOR NO. DAS FOLHAS: 54 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/01/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 02/02/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

22/01/2015, 08:54

Mov. [43] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DE QUEM: JUIZ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

22/01/2015, 08:47

Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 7 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

13/01/2012, 15:06

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

26/05/2010, 10:12

Mov. [40] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

31/03/2010, 10:34

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

26/02/2010, 12:39

Mov. [38] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

24/02/2010, 10:04

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

23/09/2009, 12:06

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

22/09/2009, 15:34

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

16/04/2009, 08:51

Mov. [34] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: pedido de suspensao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

14/04/2009, 12:14

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM ( COMARCA DE CAMOCIM ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

14/04/2009, 10:42

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

04/02/2009, 08:17

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

14/01/2009, 09:07

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

18/12/2008, 13:23

Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

17/12/2008, 09:47

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

02/12/2008, 14:28

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

22/10/2008, 11:44

Mov. [26] - Aguardando devolução de carta precatória | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

08/07/2008, 10:21

Mov. [25] - Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio | AGUARD SECRETARIA FAZER REMESSA DE CARTA AO CORREIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

04/06/2008, 09:04

Mov. [24] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

08/01/2008, 12:30

Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

31/10/2007, 13:19

Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

11/10/2007, 12:31

Mov. [21] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

20/09/2007, 09:26

Mov. [20] - Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio | AGUARD SECRETARIA FAZER REMESSA DE CARTA AO CORREIO p/ remessa a Procuradoria da Fazenda Nacional - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

25/08/2007, 11:55

Mov. [19] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

03/08/2007, 09:49

Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

23/07/2007, 10:28

Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

23/04/2007, 09:24

Mov. [16] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

01/03/2007, 07:55

Mov. [15] - Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio | AGUARD SECRETARIA FAZER REMESSA DE CARTA AO CORREIO Correio - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

23/02/2007, 12:32

Mov. [14] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

09/02/2007, 10:45

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

18/01/2007, 08:53

Mov. [12] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

18/12/2006, 07:56

Mov. [11] - Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio | AGUARD SECRETARIA FAZER REMESSA DE CARTA AO CORREIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

05/12/2006, 07:37

Mov. [10] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

28/11/2006, 07:58

Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

24/11/2006, 07:51

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

11/07/2006, 08:44

Mov. [7] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

23/06/2006, 15:32

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

20/06/2006, 09:33

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

08/06/2006, 12:22

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

08/06/2006, 12:00

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

08/06/2006, 12:00

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

08/06/2006, 12:00

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

08/06/2006, 11:57

Despacho

•18/09/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Ementa

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Ementa

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 22:48

Decisão

•20/01/2026, 16:24

Despacho

•18/09/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Ementa

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Ementa

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 19:16

Ementa

•24/10/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 22:54

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:25

Sentença

•10/03/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 10:30

Sentença

•23/11/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 22:20

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 13:34