Apelação / Remessa Necessária 0011834-08.2014.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 10,00

Órgão julgador

Maria Iracema Martins do Vale

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ

Autor

EDMILSON DA CONCEICAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

24/08/2022, 08:57

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:57

Baixa Definitiva

23/08/2022, 19:39

Transitado em Julgado em 23/08/2022

23/08/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 19:38

Recebidos os autos

23/08/2022, 19:37

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2021, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2021, 13:16

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/10/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 19:01

Conclusos para admissibilidade recursal

19/10/2021, 16:34

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/10/2021, 16:34

Todas as movimentações(81)

INCONSISTENTE

24/08/2022, 08:57

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:57

Baixa Definitiva

23/08/2022, 19:39

Transitado em Julgado em 23/08/2022

23/08/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 19:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•20/10/2021, 19:01

TipoProcessoDocumento#573

•26/08/2021, 17:03

Recebidos os autos

23/08/2022, 19:37

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2021, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2021, 13:16

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/10/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 19:01

Conclusos para admissibilidade recursal

19/10/2021, 16:34

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/10/2021, 16:34

INCONSISTENTE

22/09/2021, 12:04

INCONSISTENTE

22/09/2021, 12:04

INCONSISTENTE

22/09/2021, 00:00

INCONSISTENTE

17/09/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 03:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/09/2021, 03:28

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 20:17

INCONSISTENTE

15/09/2021, 18:20

INCONSISTENTE

11/09/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:47

INCONSISTENTE

10/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:11

INCONSISTENTE

27/08/2021, 07:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/08/2021, 18:54

Recurso Especial não admitido

26/08/2021, 17:03

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:42

Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/08/2021, 13:42

INCONSISTENTE

29/07/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:48

INCONSISTENTE

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:47

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/07/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 10:47

INCONSISTENTE

18/06/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:19

INCONSISTENTE

01/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 19:21

INCONSISTENTE

27/05/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/05/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 08:49

INCONSISTENTE

25/05/2021, 07:31

Juntada de Acórdão

24/05/2021, 15:37

INCONSISTENTE

24/05/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/05/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:46

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:46

INCONSISTENTE

12/05/2021, 00:00

INCONSISTENTE

10/05/2021, 11:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2021, 11:24

Processo Encaminhado a #{destinatario}

10/05/2021, 10:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 10:34

Conclusos para despacho

14/04/2021, 05:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/04/2021, 05:57

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/04/2021, 17:05

INCONSISTENTE

12/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:20

INCONSISTENTE

08/04/2021, 09:08

Processo Encaminhado a #{destinatario}

07/04/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:10

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 13:56

Registrado para Retificada a autuação

06/04/2021, 21:48

INCONSISTENTE

29/03/2021, 12:44

TipoProcessoDocumento#573

•07/04/2021, 17:26