Execução de Título Extrajudicial 0024826-41.2006.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142396959

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142396959

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024826-41.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: MTHC ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: MARIO JOSE TELES, LM ENGENHARIA LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe. Conforme despacho(s) proferido(s) nos autos, foi determinada a intimação da parte autora (através do seu advogado e pessoalmente) para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Sem manifestação da parte nos autos. É o relatório do processo. Decido. O parágrafo único, do art. 274, diz: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". In casu, a parte exequente foi procurada no endereço existente nos autos, conforme A.R. retro, mas não comunicou a mudança de endereço, sendo pertinente a extinção do feito pelo abandono. De conformidade com os atos processuais praticados, depara-se caracterizada a desídia da parte exequente, pois fora intimada por publicação e pessoalmente para impulsionar o fluxo procedimental, quedando-se, ainda assim, inerte, sem providenciar a formulação de qualquer pretensão destinada a retomada do curso processual. Vejamos a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. CRISE NA RELAÇÃO PROCESSUAL. PARALISIA POR INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. IMPULSO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO E PESSOAL. DILIGÊNCIAS CONSUMADAS. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO PROCESSUAL APERFEIÇOADA. PARTICIPAÇÃO DA EXECUTADA NA RELAÇÃO PROCESSUAL. PROVOCAÇÃO DA EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO. DESINTERESSE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E MANIFESTAÇÃO EM SEDE CONTRARRAZÕES. CONDIÇÃO REALIZADA. INTERPRETAÇÃO PONDERADA (CPC, ART. 485, § 6º; STJ, SÚMULA 240). ANUÊNCIA MANIFESTADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11). 1. A caracterização do abandono como fato apto a legitimar a extinção do processo, sem resolução do mérito, tem como pressuposto o estabelecimento de crise na relação processual que, redundando na paralisia do seu fluxo por mais de 30 (trinta) dias, enseja que a parte autora seja intimada, por publicação e pessoalmente, para impulsioná-lo, resultando da sua inércia após a realização dessas medidas a qualificação da desídia processual, legitimando, então, a extinção do processo (CPC, art. 485, III). 2. (omissis). 7. Apelação conhecida e desprovida. Honorários recursais fixados. Unânime. (TJ-DFT - Acórdão n.1045482, 20130410029456APC, Relator: TEÓFILO CAETANO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/09/2017, Publicado no DJE: 15/09/2017. Pág.: 298-316) (Grifo nosso) Assim, resta patenteado o abandono, legitimando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, III, do CPC, notadamente porque, conquanto traduza simples instrumento destinado à efetivação do direito material, seu desate não pode ficar à mercê da inércia da parte que invocara a tutela jurisdicional, incumbindo-lhe, como protagonista da relação jurídico-processual, viabilizar o seguimento da ação, sob pena de ser extinta por não se compactuar com sua destinação e natureza, sua paralisia decorrente de sua incúria. Ainda nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III e § 1º, DO CPC. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA NO RESP 1.120.097/SP, NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. (...) 2. Consoante a pacífica jurisprudência desta Corte, reafirmada no julgamento do REsp 1.120.097/SP, sob o rito dos recursos repetitivos, nas execuções fiscais não embargadas, a inércia do exequente, frente à sua intimação pessoal para promover o andamento do feito, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito, afastando a incidência da Súmula 240/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp 1.436.394/RN, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/5/2014, DJe 17/6/2014.) (Grifo nosso) Desta forma, o art. 485, III, §1º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...). Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.". Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC, julgar por sentença o presente processo, sem a apreciação de mérito, determinando a extinção do feito, haja vista a desídia da parte exequente na continuidade do processo. Custas ex lege e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142396959

31/03/2025, 18:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/03/2025, 08:54

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/01/2025, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:05

Conclusos para despacho

10/10/2024, 17:32

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FIUZA VIEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de HENRICO PERSEU BENICIO RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de HENRICO PERSEU BENICIO RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FIUZA VIEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104289337

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0024826-41.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: MTHC ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: MARIO JOSE TELES, LM ENGENHARIA LTDA DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, pessoalmente por carta, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104289337

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104289337

18/09/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 19:17

Conclusos para despacho

03/09/2024, 07:21

Mov. [169] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:35

Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329

18/06/2024, 19:53

Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 01:39

Mov. [166] - Documento Analisado

14/06/2024, 17:24

Mov. [165] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).

09/06/2024, 09:47

Mov. [164] - Concluso para Despacho

29/05/2024, 09:05

Mov. [163] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/05/2024, 23:47

Mov. [162] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

28/05/2024, 23:46

Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297

02/05/2024, 19:33

Mov. [160] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2024, 11:38

Mov. [159] - Documento Analisado

30/04/2024, 09:05

Mov. [158] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para o prosseguimento, tendo em vista o arquivamento do incidente de desconsideracao da personalidade juridica.

23/04/2024, 18:20

Mov. [157] - Concluso para Despacho

23/04/2024, 13:39

Mov. [156] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

10/01/2024, 23:59

Mov. [155] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

13/12/2023, 00:09

Mov. [154] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

15/11/2023, 02:04

Mov. [153] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 22:17

Mov. [152] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 22:30

Mov. [151] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/07/2023, 14:27

Mov. [150] - Certidão emitida | CVESP - 50235 - CERTIDAO DE IMPULSO PROCESSUAL NA SEJUD

26/07/2023, 14:27

Mov. [149] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

06/07/2023, 11:15

Mov. [148] - Definitivo | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

06/07/2023, 11:15

Mov. [147] - Certidão emitida | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/06/2023, 06:58

Mov. [146] - Decurso de Prazo | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

22/06/2023, 06:57

Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Relacao: 0180/2023 Data da Publicacao: 16/05/2023 Numero do Diario: 3075

15/05/2023, 19:02

Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2023, 11:33

Mov. [143] - Documento Analisado | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

12/05/2023, 09:46

Mov. [142] - Decisão Interlocutória de Mérito | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Isto posto, hei por bem, com fulcro nos arts. 290 c/c 485, IV, do CPC, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao de merito, e determinar o cancelamento da distribuicao. Apos o decurso do prazo, arquivem-se. P.R.I. Cumpra-se.

04/05/2023, 17:26

Mov. [141] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2023, 17:20

Mov. [140] - Conclusão | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

25/04/2023, 08:33

Mov. [139] - Certidão emitida | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/04/2023, 16:43

Mov. [138] - Decurso de Prazo | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

24/04/2023, 16:43

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Relacao: 0095/2023 Data da Publicacao: 17/03/2023 Numero do Diario: 3037

16/03/2023, 20:22

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2023, 11:38

Mov. [135] - Documento Analisado | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

15/03/2023, 10:50

Mov. [134] - Decisão Interlocutória de Mérito | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2023, 12:22

Mov. [133] - Mero expediente | Aguarde-se julgamento de incidente de desconsideracao da personalidade juridica dependente.

04/02/2023, 16:27

Mov. [132] - Concluso para Despacho

29/11/2022, 09:28

Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/11/2022, 13:20

Mov. [130] - Concluso para Decisão Interlocutória | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

25/11/2022, 09:15

Mov. [129] - Petição | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | N Protocolo: WEB1.22.02510063-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2022 21:29

17/11/2022, 21:33

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Relacao: 0993/2022 Data da Publicacao: 24/10/2022 Numero do Diario: 2953

21/10/2022, 20:45

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 15:42

Mov. [126] - Documento Analisado | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

19/10/2022, 14:16

Mov. [125] - Mero expediente | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 10:16

Mov. [124] - Mero expediente | Defiro pedido de habilitacao retro com as anotacoes pertinentes.

13/10/2022, 15:50

Mov. [123] - Encerrar análise | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

05/09/2022, 11:25

Mov. [122] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 15:01

Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

30/08/2022, 12:45

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02335186-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2022 18:43

29/08/2022, 18:52

Mov. [119] - Petição | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | N Protocolo: WEB1.22.02335172-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2022 18:38

29/08/2022, 18:52

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Relacao: 0837/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900

04/08/2022, 20:04

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0837/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900

04/08/2022, 20:04

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 01:38

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 01:38

Mov. [114] - Documento Analisado | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

02/08/2022, 13:48

Mov. [113] - Documento Analisado

02/08/2022, 13:40

Mov. [112] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto, determino a intimacao da parte autora, atraves de seu advogado, para proceder com a regularizacao do polo ativo da demanda, devendo proceder com a habilitacao dos socios da empresa credora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao do feito. Intimem-se.

29/07/2022, 11:34

Mov. [111] - Decisão Interlocutória de Mérito | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 10:46

Mov. [110] - Encerrar análise

21/07/2022, 10:48

Mov. [109] - Encerrar análise | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

29/04/2022, 12:22

Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

27/04/2022, 13:39

Mov. [107] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | N Protocolo: WEB1.22.02039700-5 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 25/04/2022 17:21

25/04/2022, 17:41

Mov. [106] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho retro. Aguarde-se o desfecho do incidente por dependencia, protocolado sob o n0024826-41.2006.8.06.0001/01. Apos, voltem-me.

16/04/2022, 15:37

Mov. [105] - Concluso para Despacho

05/04/2022, 08:48

Mov. [104] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

29/03/2022, 11:59

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Relacao :0397/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812

28/03/2022, 20:18

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 12:31

Mov. [101] - Documento Analisado | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

24/03/2022, 11:54

Mov. [100] - Mero expediente | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 16:24

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0330/2022 Data da Publicacao: 15/03/2022 Numero do Diario: 2804

14/03/2022, 19:03

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 01:36

Mov. [97] - Mero expediente | Em face da certidao de fl. 80, aguarde-se o desfecho do incidente por dependencia, protocolado sob o n 0024826-41.2006.8.06.0001/01. Apos, voltem-me.

15/12/2021, 08:58

Mov. [96] - Concluso para Despacho | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

10/12/2021, 14:32

Mov. [95] - Certidão emitida | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

09/12/2021, 13:48

Mov. [94] - Certidão emitida | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

09/12/2021, 13:48

Mov. [93] - Concluso para Despacho

07/12/2021, 10:33

Mov. [92] - Certidão emitida

06/12/2021, 16:31

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 15:09

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 15:09

Mov. [89] - Concluso para Despacho | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

23/08/2021, 13:46

Mov. [88] - Petição | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | N Protocolo: WEB1.21.02257956-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2021 19:33

20/08/2021, 19:46

Mov. [87] - Custas Processuais Pagas | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Custas Intermediarias paga em 20/08/2021 atraves da guia n 001.1261038-01 no valor de 49,17

20/08/2021, 14:02

Mov. [86] - Custas Processuais Emitidas | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Guia n 001.1261038-01 - Custas Intermediarias

20/08/2021, 09:32

Mov. [85] - Encerrar análise

19/08/2021, 22:59

Mov. [84] - Concluso para Despacho

13/08/2021, 15:10

Mov. [83] - Certidão emitida

03/08/2021, 12:26

Mov. [82] - Certidão emitida

03/08/2021, 12:25

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 10:30

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Relacao :0307/2021 Data da Publicacao: 30/07/2021 Numero do Diario: 2663

29/07/2021, 19:27

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 01:33

Mov. [78] - Documento Analisado | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

27/07/2021, 19:19

Mov. [77] - Mero expediente | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 18:36

Mov. [76] - Concluso para Despacho | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

27/07/2021, 17:39

Mov. [74] - Incidente processual instaurado | Seq.: 01 - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica

05/03/2021, 19:11

Mov. [75] - Incidente processual instaurado | 0024826-41.2006.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Processo principal: 0024826-41.2006.8.06.0001

05/03/2021, 19:11

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2021 Data da Publicacao: 15/02/2021 Numero do Diario: 2550

12/02/2021, 19:29

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2021 Data da Publicacao: 15/02/2021 Numero do Diario: 2550

12/02/2021, 19:29

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 01:33

Mov. [70] - Documento Analisado

10/02/2021, 16:18

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2021, 00:06

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2020, 09:31

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01320005-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2020 18:38

09/07/2020, 19:04

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0821/2020 Data da Publicacao: 18/06/2020 Numero do Diario: 2396

18/06/2020, 08:12

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2020, 12:00

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2020, 13:42

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2020, 07:46

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01254926-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2020 16:41

08/06/2020, 16:52

Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

04/04/2020, 01:00

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0455/2020 Data da Publicacao: 11/03/2020 Numero do Diario: 2335

10/03/2020, 20:12

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0455/2020 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fl. 60. Publique-se. Advogados(s): Roberta Teles Bezerra (OAB 13773/CE)

06/03/2020, 14:32

Mov. [58] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fl. 60. Publique-se.

20/02/2020, 11:10

Mov. [57] - Encerrar análise

20/02/2020, 07:14

Mov. [56] - Decurso de Prazo

20/02/2020, 07:13

Mov. [55] - Concluso para Despacho

13/02/2020, 15:32

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2013 Data da Publicacao: 20/08/2013 Numero do Diario: 784

22/08/2019, 21:47

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2019, 11:16

Mov. [52] - Conclusão

25/10/2017, 13:04

Mov. [51] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 48, com a suspensao do feito por trinta (30) dias. Intime(m)-se.

31/07/2015, 15:01

Mov. [49] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara Civel de Fortaleza

03/06/2015, 16:47

Mov. [50] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

03/06/2015, 16:47

Mov. [47] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | telefone:88994296 Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Roberta Teles Bezerra

05/05/2015, 15:46

Mov. [48] - Recebidos os Autos pelo Advogado

05/05/2015, 15:46

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2015 Data da Disponibilizacao: 30/04/2015 Data da Publicacao: 04/05/2015 Numero do Diario: 1194 Pagina:

04/05/2015, 14:05

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0144/2015 Teor do ato: Em face da certidao de fl. 43, intime-se a parte promovente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extincao (art. 267, III do CPC). Advogados(s): Roberta Teles Bezerra (OAB 13773/CE)

29/04/2015, 11:48

Mov. [44] - Mero expediente | Em face da certidao de fl. 43, intime-se a parte promovente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extincao (art. 267, III do CPC).

08/01/2015, 14:36

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0116/2013 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 39, com a suspensao do processo por trinta (30) dias a contar da intimacao da parte. Intime-se. Advogados(s): Roberta Teles Bezerra (OAB 13773/CE)

16/08/2013, 12:00

Mov. [42] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Defiro o pedido de fls. 39, com a suspensao do processo por trinta (30) dias a contar da intimacao da parte. Intime-se.

14/08/2013, 12:00

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Expedir DJ // C-55 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2012, 11:41

Mov. [40] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA B-54 EXP.DJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2012, 12:49

Mov. [39] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA EXPEDIENTE DJ B-54 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2011, 08:30

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2011, 13:03

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-11 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2010, 13:32

Mov. [36] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO E-30 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2010, 15:12

Mov. [35] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA EXP. DJ (D-51) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2010, 15:06

Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2010, 18:02

Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B - 01 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2009, 09:19

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-12 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2009, 13:33

Mov. [31] - Concluso | CONCLUSO B-12 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2008, 12:57

Mov. [30] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2008, 16:58

Mov. [29] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DO REQUERENTE DR. FLAVIO JOSE PINHEIRO DE LIMA - OAB/CE 14.564 - FONE: 3221 6397 - ENDERECO: RUA LIBERATO BARROSO, 307, SALA 405, CENTRO. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2008, 15:53

Mov. [28] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO D-23 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2008, 16:44

Mov. [27] - Aguardando | AGUARDANDO PUBLICACAO DJ - EXP. 109 - D 30 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2008, 15:18

Mov. [26] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - PARA FAZER - B 18 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2008, 07:47

Mov. [25] - Aguardando | AGUARDANDO realizacao de penhora on line - A-33 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2008, 16:10

Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2007, 12:51

Mov. [23] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2007, 16:57

Mov. [22] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 139 139 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2007, 15:57

Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO EXPEDIENTE PARA O DIARIO DE JUSTICA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2007, 13:30

Mov. [20] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2007, 10:03

Mov. [19] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2007, 13:39

Mov. [18] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 123 123 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2007, 15:43

Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2007, 12:19

Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2007, 15:59

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2007, 10:39

Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2007, 14:06

Mov. [13] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 68 Boletim 68 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2007, 16:22

Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2007, 17:21

Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2007, 13:54

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2006, 13:12

Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO ENCAMINHAR MANDADO A COMAN - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2006, 13:48

Mov. [8] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2006, 16:00

Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2006, 17:43

Mov. [6] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2006, 14:34

Mov. [4] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2006, 14:33

Mov. [5] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2006, 14:33

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Mthc Engenharia Ltda

16/10/2006, 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Lm Engenharia Ltda

16/10/2006, 12:00

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2006, 16:50

—

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142396959

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142396959

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142396959

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FIUZA VIEIRA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HENRICO PERSEU BENICIO RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HENRICO PERSEU BENICIO RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FIUZA VIEIRA em 27/09/2024 23:59.

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Todos os documentos(39)

legal