Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030592-02.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Maria Vilauba Fausto Lopes

Partes do Processo

NETUNO ALIMENTOS LTDA EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR

OAB/CE 16396·CPF·Representa: Autor

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR

OAB/CE 19322·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

NETUNO ALIMENTOS LTDA EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 186116026

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 186116026

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186116026

28/01/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/12/2025, 12:43

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 15:00

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 186116026

Documentos

Decisão

•29/12/2025, 12:43

Despacho

•10/09/2025, 16:36

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 186116026

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186116026

28/01/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/12/2025, 12:43

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de Enel em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 18:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2025, 18:10

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 18:10

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 18:09

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 16:53

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 16:53

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 16:52

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 16:52

Determinada a redistribuição dos autos

02/04/2025, 13:00

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 09:18

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 80981908

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030592-02.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica] POLO ATIVO: NETUNO ALIMENTOS LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Proceda a evolução da classe para cumprimento de sentença. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e a consequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 80981908

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80981908

18/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/03/2024, 16:38

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:56

Decorrido prazo de Enel em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 19:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/11/2023, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 06:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:32

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/07/2023, 12:39

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

21/06/2023, 14:15

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02119889-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2023 10:41

14/06/2023, 10:45

Mov. [78] - Conclusão

17/05/2023, 10:29

Mov. [77] - Conclusão

26/04/2023, 18:09

Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

26/04/2023, 18:09

Mov. [75] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 30/01/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

26/04/2023, 18:09

Mov. [74] - Recurso Eletrônico

24/08/2015, 13:04

Mov. [73] - Certidão emitida

24/08/2015, 13:02

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

24/08/2015, 13:00

Mov. [71] - Certidão emitida

24/07/2015, 09:45

Mov. [70] - Mandado

24/07/2015, 09:44

Mov. [69] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10274807-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/07/2015 00:28

16/07/2015, 00:46

Mov. [68] - Expedição de Mandado

06/05/2015, 09:18

Mov. [67] - Mero expediente: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

30/04/2015, 10:33

Mov. [66] - Concluso para Despacho

30/04/2015, 10:19

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10149561-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/04/2015 12:04

29/04/2015, 15:12

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1184 Página: 283

17/04/2015, 16:36

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2015, 08:06

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2015, 16:31

Mov. [61] - Concluso para Despacho

09/04/2015, 15:55

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2015, 16:18

Mov. [59] - Certidão emitida

18/03/2015, 16:17

Mov. [58] - Mero expediente: Certificar se a sentença de fls.259/266 transitou em julgado.

05/03/2015, 15:03

Mov. [57] - Concluso para Despacho

05/03/2015, 14:46

Mov. [56] - Decurso de Prazo

06/02/2015, 16:35

Mov. [55] - Certidão emitida

13/01/2015, 17:26

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)

13/01/2015, 17:25

Mov. [53] - Expedição de Ofício

12/12/2014, 09:23

Mov. [52] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de fls.298.

03/12/2014, 14:59

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0548/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: 1094 Página: 276/277

25/11/2014, 10:45

Mov. [50] - Concluso para Despacho

21/11/2014, 17:29

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2014, 08:39

Mov. [48] - Encerrar análise

20/11/2014, 17:35

Mov. [47] - Mero expediente: Em atendimento ao pleito de págs. 270/271 determino à Secretaria Única que expeça ofício à Companhia Energética do Ceará - COELCE para que esta tome ciência e cumpra a sentença de págs. 259/266.

20/11/2014, 16:16

Mov. [46] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2014, 16:16

Mov. [45] - Concluso para Despacho

20/11/2014, 14:47

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/11/2014, 08:15

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71603410-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/11/2014 14:56

12/11/2014, 15:07

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71568177-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2014 12:49

17/10/2014, 13:03

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1067 Página: 331/332

16/10/2014, 15:55

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2014, 10:27

Mov. [39] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71561330-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/10/2014 15:47

13/10/2014, 16:11

Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2014, 10:25

Mov. [37] - Concluso para Sentença

22/01/2014, 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [33] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [32] - Ofício

02/08/2013, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Sentença

13/05/2013, 12:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

13/05/2013, 12:00

Mov. [31] - Petição

13/05/2013, 12:00

Mov. [28] - Decurso de Prazo

24/04/2013, 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0909/2012 Data da Disponibilização: 07/12/2012 Data da Publicação: 10/12/2012 Número do Diário: 618 Página: 148

07/12/2012, 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2012, 12:00

Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2012, 12:00

Mov. [23] - Decurso de Prazo

03/12/2012, 12:00

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/12/2012, 12:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

17/10/2012, 12:00

Mov. [22] - Petição

17/10/2012, 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0752/2012 Data da Disponibilização: 15/10/2012 Data da Publicação: 16/10/2012 Número do Diário: 582 Página: 289/290

16/10/2012, 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2012, 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes Necessários. Fortaleza, 10 de outubro de 2012.

10/10/2012, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/10/2012, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

03/09/2012, 12:00

Mov. [15] - Petição

22/09/2011, 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0609/2011 Data da Disponibilização: 14/09/2011 Data da Publicação: 15/09/2011 Número do Diário: 314 Página: 136/137

15/09/2011, 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0609/2011 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 83/108, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 09 de setembro de 2011. Advogados(s): Thiago Morais Almeida Vilar (OAB 16396/CE)

13/09/2011, 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 83/108, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 09 de setembro de 2011.

12/09/2011, 12:00

Mov. [10] - Ofício

08/09/2011, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

08/09/2011, 12:00

Mov. [9] - Petição

20/07/2011, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

08/07/2011, 12:00

Mov. [7] - Mandado

07/07/2011, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2011 Data da Disponibilização: 08/06/2011 Data da Publicação: 09/06/2011 Número do Diário: 247 Página: 150/151

09/06/2011, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2011, 12:00

Mov. [1] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2011, 12:00

Mov. [2] - Expedição de Mandado

06/06/2011, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

06/06/2011, 12:00

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2011, 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 15:00

Despacho

•04/06/2025, 16:35

Decisão

•02/04/2025, 13:00

Despacho

•15/09/2024, 10:49

Despacho

•18/10/2023, 06:58

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:40

Ementa

•30/01/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 15:18

Todos os documentos(35)

Decisão

•29/12/2025, 12:43

Despacho

•10/09/2025, 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 15:00

Despacho

•04/06/2025, 16:35

Decisão

•02/04/2025, 13:00

Despacho

•15/09/2024, 10:49

Despacho

•18/10/2023, 06:58

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:40

Ementa

•30/01/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 15:17

Ementa

•30/04/2019, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 15:17

Ementa

•30/04/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2016, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2016, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2015, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2015, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2015, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2015, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2014, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2014, 16:16

Interlocutória

•20/11/2014, 16:16

Sentença

•26/09/2014, 10:25

Interlocutória

•05/12/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2011, 12:00

Interlocutória

•06/06/2011, 12:00