Apelação / Remessa Necessária 0030592-02.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Maria Vilauba Fausto Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

NETUNO ALIMENTOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

26/04/2023, 18:09

Baixa Definitiva

26/04/2023, 18:09

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2023, 18:08

INCONSISTENTE

26/04/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:03

INCONSISTENTE

13/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:38

INCONSISTENTE

14/02/2023, 12:00

INCONSISTENTE

14/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/02/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:40

INCONSISTENTE

31/01/2023, 07:32

Juntada de Acórdão

30/01/2023, 12:13

Todas as movimentações(130)

INCONSISTENTE

26/04/2023, 18:09

Baixa Definitiva

26/04/2023, 18:09

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2023, 18:08

INCONSISTENTE

26/04/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•07/04/2022, 15:41

TipoProcessoDocumento#573

•29/03/2021, 18:52

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INCONSISTENTE

13/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:38

INCONSISTENTE

14/02/2023, 12:00

INCONSISTENTE

14/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/02/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:40

INCONSISTENTE

31/01/2023, 07:32

Juntada de Acórdão

30/01/2023, 12:13

INCONSISTENTE

30/01/2023, 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/01/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:33

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:33

INCONSISTENTE

19/12/2022, 00:00

INCONSISTENTE

15/12/2022, 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:14

Processo Encaminhado a #{destinatario}

14/12/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:04

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:17

INCONSISTENTE

22/04/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 01:15

INCONSISTENTE

13/04/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:04

INCONSISTENTE

13/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:24

INCONSISTENTE

11/04/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:48

INCONSISTENTE

08/04/2022, 07:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

07/04/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 15:41

Conclusos para despacho

01/04/2022, 20:09

Conclusos para despacho

01/04/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

25/03/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 18:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/05/2021, 18:58

INCONSISTENTE

24/04/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 19:29

INCONSISTENTE

13/04/2021, 23:13

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 23:12

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:18

INCONSISTENTE

13/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/04/2021, 09:21

INCONSISTENTE

30/03/2021, 07:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/03/2021, 19:40

INCONSISTENTE

29/03/2021, 19:33

INCONSISTENTE

29/03/2021, 19:32

INCONSISTENTE

29/03/2021, 19:32

INCONSISTENTE

29/03/2021, 19:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

29/03/2021, 18:52

Conclusos para despacho

22/03/2021, 21:01

Conclusos para despacho

22/03/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 14:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/12/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

15/09/2020, 09:06

INCONSISTENTE

30/04/2019, 15:17

INCONSISTENTE

13/03/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/03/2019, 17:20

INCONSISTENTE

26/01/2018, 14:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/03/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 17:22

INCONSISTENTE

23/01/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 10:07

INCONSISTENTE

23/01/2017, 00:00

INCONSISTENTE

23/01/2017, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

13/12/2016, 11:18

Processo Encaminhado a #{destinatario}

13/12/2016, 11:18

INCONSISTENTE

12/12/2016, 19:06

INCONSISTENTE

12/12/2016, 19:06

Recurso Especial não admitido

12/12/2016, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

12/12/2016, 17:33

Conclusos para admissibilidade recursal

13/01/2016, 09:51

Conclusos para despacho

13/01/2016, 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/01/2016, 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/01/2016, 10:47

INCONSISTENTE

02/12/2015, 17:06

Expedição de Certidão.

02/12/2015, 16:09

INCONSISTENTE

02/12/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 08:54

Processo Encaminhado a #{destinatario}

25/11/2015, 13:59

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 13:58

Juntada de Outros documentos

25/11/2015, 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/11/2015, 13:52

Juntada de Outros documentos

25/11/2015, 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/11/2015, 13:52

INCONSISTENTE

05/11/2015, 13:58

Expedição de Certidão.

29/10/2015, 10:28

Juntada de Acórdão

28/10/2015, 12:07

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 15:07

Conclusos para despacho

22/10/2015, 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/10/2015, 08:43

Expedição de Certidão.

19/10/2015, 13:16

INCONSISTENTE

14/10/2015, 11:33

Expedição de Certidão.

14/10/2015, 10:08

Conclusos para despacho

08/10/2015, 19:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 19:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/10/2015, 15:41

INCONSISTENTE

06/10/2015, 11:52

Expedição de Certidão.

01/10/2015, 10:09

Juntada de Acórdão

30/09/2015, 10:59

Conclusos para despacho

15/09/2015, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2015, 18:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/09/2015, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 08:10

INCONSISTENTE

08/09/2015, 18:00

Expedição de Certidão.

08/09/2015, 16:48

INCONSISTENTE

08/09/2015, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

31/08/2015, 13:16

INCONSISTENTE

31/08/2015, 11:30

Expedição de Decisão.

31/08/2015, 10:19

Provimento por decisão monocrática

31/08/2015, 10:19

Registrado para Retificada a autuação

26/08/2015, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/08/2015, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 12:00

Distribuído por prevenção

26/08/2015, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2015, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2015, 12:00

INCONSISTENTE

24/08/2015, 12:00

TipoProcessoDocumento#573

•12/12/2016, 17:34

TipoProcessoDocumento#573

•12/12/2016, 17:33

TipoProcessoDocumento#573

•31/08/2015, 10:19