Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3017458-31.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.499,16

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:50

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:59

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:19

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 90256348

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 90256348

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SHISLENY DO VALE AVELINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 90079600. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3017458-31.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Contribuição sobre a folha de salários, Adicional de Serviço Noturno]

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90256348

04/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:35

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:50

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:06

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:59

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:19

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 90256348

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 90256348

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SHISLENY DO VALE AVELINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 90079600. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3017458-31.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Contribuição sobre a folha de salários, Adicional de Serviço Noturno]

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90256348

04/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de SHISLENY DO VALE AVELINO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de SHISLENY DO VALE AVELINO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:29

Publicado Despacho em 06/08/2024. Documento: 90256348

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90256348

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90256348

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SHISLENY DO VALE AVELINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 90079600. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3017458-31.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Contribuição sobre a folha de salários, Adicional de Serviço Noturno]

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90256348

04/08/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 11:18

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:57

Juntada de certidão

02/08/2024, 07:28

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89861116

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89861116

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SHISLENY DO VALE AVELINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. SHISLENY DO VALE AVELINO, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos (ID: 84673309), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu. Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 84673310), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 2.453,15 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quinze centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de RPV (requisição de pequeno valor). Atente-se à Secretaria Judiciária no destaque do percentual dos honorários contratuais, conforme contrato de Id 89849038. Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE, considerando os dados pessoais e bancários do credor informados no ID: 89849037. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3017458-31.2023.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Contribuição sobre a folha de salários, Adicional de Serviço Noturno]

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89861116

29/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:54

Deferido o pedido de SHISLENY DO VALE AVELINO - CPF: 057.784.443-11 (REQUERENTE)

24/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:13

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88928488

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88928488

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SHISLENY DO VALE AVELINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. A parte autora - interessada na execução do julgado -, apresentou pedido de Cumprimento de Sentença e memória de cálculos. Esclareça-se, de logo, que pelas características próprias do rito processual aplicado aos feitos afetos à competência dos Juizados Especiais, torna-se incomp Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3017458-31.2023.8.06.0001

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88928488

05/07/2024, 07:43

Processo Reativado

05/07/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:47

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2024, 20:27

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:51

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:36

Juntada de despacho

19/04/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017458-31.2023.8.06.0001. RECORRENTE: SHISLENY DO VALE AVELINO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SHISLENY DO VALE AVELINO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3017458-31.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Shisleny do Vale Avelino em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 10037566. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:38

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/11/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/10/2023, 19:18

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de recurso

23/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:19

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 68763248

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 68763248

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SHISLENY DO VALE AVELINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3017458-31.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Repetição de indébito, Adicional de Serviço Noturno] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68763248

05/10/2023, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/10/2023, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:31

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:51

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de réplica

11/05/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:35

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de contestação

08/05/2023, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SHISLENY DO VALE AVELINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3017458-31.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Repetição de indébito, Adicional de Serviço Noturno] Vistos e examinados. Recebo a petição inicial em seu plano formal para que produza seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que defir

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 07:55

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 09:25

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:13

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017458-31.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: SHISLENY DO VALE AVELINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA FERREIRA DE ALENCAR - CE27445-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Vistos e examinados. Compulsando os presentes autos, verifico a falta dos documentos essenciais do(a) autor(a), razão pela qual determino que o(a) mesmo(a) venha emendar à ini

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:42

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 12:52

Despacho

•09/10/2024, 17:59

Despacho

•04/08/2024, 11:18

Despacho

•04/08/2024, 11:18

Decisão

•24/07/2024, 16:14

Despacho

•04/07/2024, 10:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 20:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 20:27

Despacho

•19/04/2024, 14:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:55

Despacho

•27/11/2023, 14:25

Despacho

•07/11/2023, 12:38

Decisão

•23/10/2023, 19:18

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 11:31

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:05

Despacho

•09/10/2024, 17:59

Despacho

•04/08/2024, 11:18

Despacho

•04/08/2024, 11:18

Decisão

•24/07/2024, 16:14

Despacho

•04/07/2024, 10:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 20:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 20:27

Despacho

•19/04/2024, 14:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:55

Despacho

•27/11/2023, 14:25

Despacho

•07/11/2023, 12:38

Decisão

•23/10/2023, 19:18

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 11:31

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 11:31

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 11:31

Sentença

•11/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:27

Despacho

•09/05/2023, 15:13

Despacho

•04/05/2023, 09:25

Despacho

•28/04/2023, 09:42