Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0151776-12.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0151776-12.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 15/10/2024

22/10/2024, 08:11

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:55

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:44

Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2024. Documento: 104747081

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REQUERENTE: NEWLE MARIA COELHO FONTENELE REQUERIDO: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0151776-12.2017.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID 104745648, número sequencial 19240, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que o precatório fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Demais informações e solicitações acerca do precatório enviado deverão ser direcionadas à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que o referido setor é responsável pelo andamento, tramitação e ordem de pagamento dos precatórios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Arquivem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Carlos Rogério Barroso Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104747081

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104747081

18/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 10:09

Juntada de outros documentos

12/09/2024, 17:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:47

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/08/2023, 00:46

Documentos

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 16:27

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 16:27

—

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2024. Documento: 104747081

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104747081

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104747081

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de outros documentos

Conclusos para despacho

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(41)