Procedimento Comum Cível 0172744-63.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0172744-63.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia paga

18/02/2025, 17:00

Juntada de certidão de custas - guia vencida

23/01/2025, 00:07

Juntada de certidão de custas - guia paga

18/12/2024, 15:36

Juntada de certidão de custas - guia paga

18/11/2024, 14:35

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:51

Juntada de certidão de custas - guia vencida

24/10/2024, 17:06

Juntada de certidão de custas - guia paga

18/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de WASHINGTON WILLEM MENDES DE SANTANA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:32

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104737278

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0172744-63.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] POLO ATIVO: MEDICALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 D E S P A C H O I. Propulsão. Petição da parte autora pontuando a inviabilidade da emissão das guias para quitação de custas iniciais, considerando a efetivação do pagamento do valor de R$ 1.054,31, correspondente, à primeira parcela do valor das custas iniciais à época. Assim, requereu a emissão das guias das custas exigíveis do peticionário, ou, se for o caso, a discriminação do valor atualizado da importância de tais custas - id. 41778408. Petição da parte autora informando que se encontra em dificuldades de liquidar as custas processuais outorgadas, em razão da pandemia gerada pelo coronavírus. Ademais, requereu o encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para que, possa a peticionária parcelar, caso seja impossibilitado o parcelamento na Vara - id. 41778414. Diante do exposto, faz-se necessário que a coordenadoria de monitoramento de custas processuais expeça o pagamento das custas processuais, em observância das parcelas remanescentes. Após a expedição da primeira parcela, intime-se a parte autora para o devido pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104737278

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104737278

18/09/2024, 16:07

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

18/09/2024, 15:46

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

18/09/2024, 15:46

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

18/09/2024, 15:46

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 09:25

Despacho

•13/09/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0172744-63.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] POLO ATIVO: MEDICALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 D E S P A C H O I. Propulsão. Petição da parte autora pontuando a inviabilidade da emissão das guias para quitação de custas iniciais, considerando a efetivação do pagamento do valor de R$ 1.054,31, correspondente, à primeira parcela do valor das custas iniciais à época. Assim, requereu a emissão das guias das custas exigíveis do peticionário, ou, se for o caso, a discriminação do valor atualizado da importância de tais custas - id. 41778408. Petição da parte autora informando que se encontra em dificuldades de liquidar as custas processuais outorgadas, em razão da pandemia gerada pelo coronavírus. Ademais, requereu o encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para que, possa a peticionária parcelar, caso seja impossibilitado o parcelamento na Vara - id. 41778414. Diante do exposto, faz-se necessário que a coordenadoria de monitoramento de custas processuais expeça o pagamento das custas processuais, em observância das parcelas remanescentes. Após a expedição da primeira parcela, intime-se a parte autora para o devido pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

19/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

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Decorrido prazo de WASHINGTON WILLEM MENDES DE SANTANA em 11/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104737278

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104737278

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104737278

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