Procedimento Comum Cível 0240441-57.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 166500861

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166500861

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166500861

29/07/2025, 07:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:01

Publicado Edital em 27/06/2025. Documento: 161759420

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161759420

26/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161759420

25/06/2025, 11:06

Expedição de Edital.

24/06/2025, 16:25

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/06/2025, 23:12

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 10:50

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 166500861

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166500861

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166500861

29/07/2025, 07:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:01

Publicado Edital em 27/06/2025. Documento: 161759420

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161759420

26/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161759420

25/06/2025, 11:06

Expedição de Edital.

24/06/2025, 16:25

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/06/2025, 23:12

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:11

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:16

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/04/2025, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:29

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:18

Decorrido prazo de ALYNE JUCA DE AGUIAR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de ALYNE JUCA DE AGUIAR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:57

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137322278

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137322278

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0240441-57.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Registro Civil das Pessoas Naturais, Retificação de Nome] Vistos em despacho, Acolho parecer ministerial de ID 137032053, intime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho(ID 130691329), acostando, também, as seguintes certidões: Justiça Federal (criminal),Tribunal Regional Eleitoral, Justiça do Trabalho e Cartórios de registro da distribuição de protestos(1º e 2º Ofício), no prazo de (10) dez dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137322278

05/03/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:03

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 19:41

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130691329

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0240441-57.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Registro Civil das Pessoas Naturais, Retificação de Nome] Vistos em despacho, Considerando que a requerente não cumpriu o determinado no despacho id 125909893, intime-se a parte autora para apresentar as certidões de antecedentes pertinentes ao local de residência indicada na petição inicial (Fortaleza/CE): Justiça Estadual (crime e cível), Justiça Federal (cível e crime), Tribunal Regional Eleitoral, Auditoria Militar (Estadual e Federal), Justiça do Trabalho, Receita Federal, Cartórios de registro da distribuição de protestos, Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA, no prazo de 10 (dez) dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130691329

08/01/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:44

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de certidão

12/12/2024, 08:34

Juntada de ofício

10/12/2024, 16:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:21

Juntada de ofício

29/11/2024, 08:46

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 125909893

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0240441-57.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Registro Civil das Pessoas Naturais, Retificação de Nome] Vistos em despacho, Acolho o parecer ministerial de (ID 125844128), determinando: 1. Intimação da parte autora para apresentar as certidões de antecedentes pertinentes ao local de residência indicada na petição inicial (Fortaleza/CE): Justiça Estadual (crime e cível), Justiça Federal (cível e crime), Tribunal Regional Eleitoral, Auditoria Militar (Estadual e Federal), Justiça do Trabalho, Receita Federal, Cartórios de registro da distribuição de protestos, Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA, no prazo de (10 ) dez dias. 2. Oficiar ao Cartório de RCPN do Distrito de Justiniano de Serpa em Aquiraz/CE, para que remeta a este Juízo a certidão de registro de nascimento do autor Anderson dos Santos, no prazo de (10) dez dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 125909893

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0240441-57.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Registro Civil das Pessoas Naturais, Retificação de Nome] Vistos em despacho, Acolho o parecer ministerial de (ID 125844128), determinando: 1. Intimação da parte autora para apresentar as certidões de antecedentes pertinentes ao local de residência indicada na petição inicial (Fortaleza/CE): Justiça Estadual (crime e cível), Justiça Federal (cível e crime), Tribunal Regional Eleitoral, Auditoria Militar (Estadual e Federal), Justiça do Trabalho, Receita Federal, Cartórios de registro da distribuição de protestos, Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA, no prazo de (10 ) dez dias. 2. Oficiar ao Cartório de RCPN do Distrito de Justiniano de Serpa em Aquiraz/CE, para que remeta a este Juízo a certidão de registro de nascimento do autor Anderson dos Santos, no prazo de (10) dez dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125909893

26/11/2024, 12:43

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 08:20

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:01

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/10/2024, 10:28

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104978868

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0240441-57.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Registro Civil das Pessoas Naturais, Retificação de Nome] Vistos em despacho, Determino a intimação da parte autora para cumprir integralmente o despacho de (ID 104488950), apresentando documento de autorização do Ministro holandês para a alteração do patronímico com a devida tradução apostilada, no prazo de 30 (trinta) dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104978868

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104978868

18/09/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:00

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/09/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 20:28

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:41

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/09/2024, 17:20

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

09/09/2024, 12:32

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02303814-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2024 15:15

06/09/2024, 15:42

Mov. [18] - Concluso para Despacho

05/09/2024, 07:10

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299333-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/09/2024 18:37

04/09/2024, 18:50

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0227/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

23/08/2024, 19:12

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 01:36

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 09:40

Mov. [13] - Concluso para Despacho

13/08/2024, 07:42

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02251258-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/08/2024 09:05

13/08/2024, 04:54

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

31/07/2024, 18:52

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 01:35

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 15:14

Mov. [8] - Concluso para Despacho

26/07/2024, 13:45

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01372802-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/07/2024 12:27

26/07/2024, 12:47

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/06/2024, 03:23

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/06/2024, 15:56

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2024, 19:34

Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica

07/06/2024, 13:00

Mov. [2] - Conclusão

07/06/2024, 10:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2024, 10:03

Documentos

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 07:42

Sentença

•28/07/2025, 16:59

Despacho

•18/06/2025, 23:12

Despacho

•07/05/2025, 18:11

Despacho

•31/03/2025, 17:29

Despacho

•27/02/2025, 15:03

Despacho

•13/01/2025, 19:41

Despacho

•17/12/2024, 14:44

Despacho

•19/11/2024, 09:51

Despacho

•10/10/2024, 12:01

Despacho

•17/09/2024, 18:00

Despacho

•13/09/2024, 20:28

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2024, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2024, 19:34