Execução de Título Extrajudicial 3001649-80.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.154,35

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 14:36

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:36

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:35

Expedição de Alvará.

01/04/2025, 14:32

Juntada de certidão

27/03/2025, 11:08

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 135381817

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135381817

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001649-80.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 135291247 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Determino o desbloqueio das contas dos executados por meio das vias SISBAJUD ou RENAJUD, caso tenha ocorrido. Expeça-se alvará conforme determinado no Id 135073663. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135381817

14/02/2025, 17:39

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135073663

11/02/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/02/2025, 20:21

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135073663

10/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 14:36

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:36

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:35

Expedição de Alvará.

01/04/2025, 14:32

Juntada de certidão

27/03/2025, 11:08

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 135381817

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135381817

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001649-80.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 135291247 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Determino o desbloqueio das contas dos executados por meio das vias SISBAJUD ou RENAJUD, caso tenha ocorrido. Expeça-se alvará conforme determinado no Id 135073663. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135381817

14/02/2025, 17:39

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135073663

11/02/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/02/2025, 20:21

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135073663

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROC.: 3001649-80.2024.8.06.0222 R.H. Verifico que, intimada para pagar, a executada juntou depósito judicial do valor total da execução ( Id 130272432). Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a expedição de alvará (Id 132063283), que foi indeferido por ausência de poderes da pessoa indicada. Verifico que, conforme Id 133394143 e anexos, foi juntado acordo referente a débitos diferentes dos aqui executado. Registre-se que o acordo juntado não está assinado por qualquer das partes. Registre-se, ainda, que existe comprovante de depósito da entrada do referido acordo, no valor de R$ 3.767,48, juntado no Id 133395894. Registre-se, por fim, que não existe, nos autos, valores bloqueados nas contas da parte executada. Diante do exposto: 1. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado no Id 130272432, conforme dados bancários informados na petição de Id 134212160. 2. Indefiro o pedido de homologação do acordo juntado no Id 133394143 e anexos, posto que não está assinado e, ainda, por se tratar de débito estranho ao processo. 3. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado no Id 133395894, em favor da parte executada, que fica, desde já, intimada para apresentar seus dados bancários com o fim de possibilitar a expedição do referido alvará. 4. Indefiro o pedido de desbloqueio, posto que não há valores bloqueados nos autos. 5. Face ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente propositura, com arrimo no artigo 924,II do CPC, determinando, de logo, o arquivamento destes autos. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135073663

07/02/2025, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 11:21

Expedido alvará de levantamento

07/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133028847

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001649-80.2024.8.06.0222 R.H. 1. Indefiro o pedido de alvará em nome de MATHEUS NOGUEIRA - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, tendo em vista que na procuração de Id 103658950 não foram outorgados poderes à referida empresa. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários ou de advogados com poderes para receber alvará. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028847

29/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:25

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130292815

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001649-80.2024.8.06.0222 R.H Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de ID. 130272430. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS JUÍZA DE DIREITO

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130292815

08/01/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 18:17

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de certidão judicial

12/12/2024, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 21:06

Recebida a emenda à inicial

20/09/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:01

Determinada a citação de ANTONIA NUBIA ALVES DANIEL - CPF: 455.038.003-97 (EXECUTADO)

20/09/2024, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 14:01

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:48

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104969655

20/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/09/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001649-80.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e os processos nº 3000285-83.2018.8.06.0222, nº 3000772-82.2020.8.06.0222, nº 3001236-09.2020.8.06.0222, nº 3001034-05.2023.8.06.0003 e nº 3000884-46.2023.8.06.0222, que tramitou neste Juizado e em outras Unidades, e tratam de pedidos diversos da presente ação. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1.Explicar ou corrigir a divergência entre o nome do síndico informado na qualificação da petição inicial e o nome apresentado nos documentos e atas acostados aos autos. 2. Atas das taxas condominiais referentes aos meses e anos que estão sendo cobrados. 3. CNPJ do condomínio atualizado. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104969655

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104969655

18/09/2024, 16:13

Denegada a prevenção

18/09/2024, 14:00

Determinada a emenda à inicial

18/09/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 16:53

Documentos

Intimação da Sentença

•14/02/2025, 17:39

Sentença

•10/02/2025, 20:21

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 11:52

Despacho

•07/02/2025, 11:21

Despacho

•23/01/2025, 17:25

Despacho

•13/12/2024, 18:17

Despacho

•20/09/2024, 14:01

Despacho

•18/09/2024, 14:00

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 16:53