Execução de Título Extrajudicial 3004501-66.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.775,02

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

VIVA VIDA CAUCAIA

CNPJ

Autor

MARA JACQUELINE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 177487998

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 177487998

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177487998

13/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:48

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/10/2025, 09:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/10/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2025, 17:27

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 15:54

Todas as movimentações(30)

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 177487998

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 177487998

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177487998

13/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:06

Decisão

•05/10/2025, 17:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/10/2025, 14:48

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/10/2025, 09:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/10/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2025, 17:27

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:20

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:00

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:33

Juntada de certidão de custas - guia quitada

08/10/2024, 12:06

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/10/2024, 16:05

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104944372

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: MARA JACQUELINE PEREIRA DECISÃO Nos autos não foi apresentada prova de dificuldades financeiras do referido condomínio que denote incapacidade de realizar o pagamento das custas judiciais. Não se pode admitir que em um condomínio com 448 unidades autônomas não tenha condição de ratear tais despesas, inclusive, para efeito de antecipação. O promovente é um ente com personalidade para estar em Juízo, não recebendo tratamento dado às pessoas naturais no que se refere à concessão do pedido de gratuidade judicial. Portanto, caberia comprovar a situação de hipossuficiência, o que não foi realizado, sendo incompatível com os fatos acima elencados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3004501-66.2024.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] PROCESSO(S) EM APENSO: [3001646-51.2023.8.06.0064] Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade judicial, bem como o de parcelamento das custas. Intime-se o promovente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Caucaia(CE), data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104944372

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104944372

18/09/2024, 16:14

Gratuidade da justiça não concedida a VIVA VIDA CAUCAIA - CNPJ: 37.894.843/0001-99 (EXEQUENTE).

17/09/2024, 14:52

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 10:05

Despacho

•14/01/2025, 17:20

Decisão

•17/09/2024, 14:52