Recurso Inominado Cível 3022572-48.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO MARTINS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIEL LINDEMBERG MAIA

OAB/CE 35207·CPF·Representa: Réu

CHRISTINA SABRINNA COELHO SALDANHA

OAB/CE 46584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 10:48

Juntada de Certidão

23/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de CHRISTINA SABRINNA COELHO SALDANHA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIEL LINDEMBERG MAIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:57

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753376

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753376

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753376

17/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 14:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido

16/03/2025, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 13:50

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 10:48

Juntada de Certidão

23/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de CHRISTINA SABRINNA COELHO SALDANHA em 11/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2025, 17:04

Despacho

•20/12/2024, 08:07

12/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIEL LINDEMBERG MAIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:57

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753376

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753376

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753376

17/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 14:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido

16/03/2025, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2025, 17:52

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 16924684

23/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16924684

20/12/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024, 08:07

Recebidos os autos

17/12/2024, 21:21

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 21:21

Conclusos para despacho

17/12/2024, 21:21

Decisão

•30/10/2024, 11:36

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 15:51

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 15:51

Sentença

•16/09/2024, 15:24

Despacho

•05/06/2024, 14:17

Despacho

•04/12/2023, 15:01

Despacho

•04/12/2023, 15:01

Despacho

•28/07/2023, 18:51

Despacho

•21/06/2023, 15:38

Decisão

•14/06/2023, 13:06