Procedimento Comum Cível 0050461-92.2021.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 24.334,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

JARBAS RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

DAINARA PEREIRA DE SOUSA

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RONNY ARAUJO DE CARVALHO

OAB/CE 39284·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOSE RODRIGUES DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

JARBAS RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

DAINARA PEREIRA DE SOUSA

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

GUARACIABA DO NORTE - CE

Terceiro

CRATO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DAINARA PEREIRA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197457514

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 197457514

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197457514

10/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 20:43

Juntada de certidão

05/11/2025, 10:55

Juntada de certidão

05/11/2025, 10:52

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 15:19

Juntada de certidão judicial

04/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:21

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 04:20

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 165639187

11/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197457514

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 197457514

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197457514

10/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 20:43

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 15:13

31/03/2026, 20:43

Juntada de certidão

05/11/2025, 10:55

Juntada de certidão

05/11/2025, 10:52

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 15:19

Juntada de certidão judicial

04/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:21

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 04:20

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 165639187

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 165639187

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165639187

07/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 22:22

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 09:15

Nomeado perito

22/04/2025, 21:49

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:42

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:49

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 09:52

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104351718

20/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050461-92.2021.8.06.0067. AUTOR: JOSE RODRIGUES DE CARVALHO FILHO e outros REQUERIDO: REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial retro no prazo de 10 dias. Int. Chaval/CE, data da assinatura eletrônica Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104351718

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104351718

18/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 00:04

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:20

Juntada de laudo pericial

09/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de diligência

20/07/2024, 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2024, 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2024, 21:16

Expedição de Mandado.

20/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 15:32

Nomeado perito

18/07/2024, 11:14

Conclusos para decisão

16/07/2024, 17:50

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/07/2024, 14:47

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 17:05

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2024, 12:07

Mov. [17] - Concluso para Despacho

23/11/2023, 13:34

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WCHV.23.01802947-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2023 22:24

09/11/2023, 22:27

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179

18/10/2023, 03:13

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2023, 02:27

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2023, 16:39

Mov. [12] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 18:23

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCHV.22.01801810-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 22:46

17/08/2022, 23:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

19/11/2021, 14:55

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0294/2021 Data da Publicacao: 21/09/2021 Numero do Diario: 2699

20/09/2021, 20:32

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 01:50

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 16:13

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCHV.21.00168018-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/09/2021 11:18

14/09/2021, 11:28

Mov. [5] - Certidão emitida

26/08/2021, 07:08

Mov. [4] - Certidão emitida

14/08/2021, 16:09

Mov. [3] - Mero expediente | Deixo para apreciar o pedido liminar apos a formacao do contraditorio. Cite-se/Intime-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestacao no prazo legal, sob pena de revelia.

12/08/2021, 09:48

Mov. [2] - Conclusão

09/08/2021, 22:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2021, 22:59

Despacho

•24/07/2025, 22:22

Decisão

•22/04/2025, 21:49

Despacho

•12/11/2024, 12:49

Despacho

•11/09/2024, 00:04

Decisão

•18/07/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:39

Interlocutória

•13/06/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2021, 09:48