Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
12/08/2022, 15:46
Transitado em Julgado em 12/08/2022
12/08/2022, 15:46
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.
27/07/2022, 18:07
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420335/2022
19/05/2022, 13:11
Protocolizada Petição 420335/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2022
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/05/2022, 18:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0172958 - AgInt no AREsp 2009193 - Publicação prevista para 18/05/2022
17/05/2022, 15:10
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00172958/2022 - AgInt no AREsp 2009193/CE
16/05/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000382-2022-AJC-2T)
04/05/2022, 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2022-AJC-2T)
04/05/2022, 14:23
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2022
29/04/2022, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/04/2022, 18:21
Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00172958/2022 - AgInt no AREsp 2009193/CE
28/04/2022, 17:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
19/04/2022, 08:07
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
19/04/2022, 08:00
Determinada a distribuição do feito
18/04/2022, 18:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
08/04/2022, 18:45
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2022 e término em 06/04/2022 o prazo para MARIA SOCORRO NOGUEIRA DE QUEIROZ apresentar resposta à petição n. 172958/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1913.
07/04/2022, 14:19
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2022 e término em 06/04/2022 o prazo para FRANCISCO NOGUEIRA CUNHA apresentar resposta à petição n. 172958/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1913.
07/04/2022, 14:19
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2022 e término em 06/04/2022 o prazo para JOAQUIM NOGUEIRA BESSA apresentar resposta à petição n. 172958/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1913.
07/04/2022, 14:19
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2022 e término em 06/04/2022 o prazo para FRANCISCO GOMES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 172958/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1913.
07/04/2022, 14:19
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2022 e término em 06/04/2022 o prazo para LEOPECIO CUNHA apresentar resposta à petição n. 172958/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1913.
07/04/2022, 14:19
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2022 e término em 06/04/2022 o prazo para JOSE MOURA NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 172958/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1913.
07/04/2022, 14:19
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2022 e término em 06/04/2022 o prazo para CARLOS WAGNER SILVEIRA GOMES apresentar resposta à petição n. 172958/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1913.
07/04/2022, 14:19
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2022 e término em 06/04/2022 o prazo para JOSE AFONSO CABO LOBO apresentar resposta à petição n. 172958/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1913.
07/04/2022, 14:19
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2022 e término em 06/04/2022 o prazo para JOSÉ DIOGENES MAIA apresentar resposta à petição n. 172958/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1913.
07/04/2022, 14:19
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2022 e término em 06/04/2022 o prazo para FRANCISCA GIZELIA DIOGENES apresentar resposta à petição n. 172958/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1913.
07/04/2022, 14:18
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/03/2022 Petição Nº 172958/2022 -
16/03/2022, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
15/03/2022, 18:38
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 172958/2022. Publicação prevista para 16/03/2022)
15/03/2022, 12:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 172958/2022
15/03/2022, 12:01
Protocolizada Petição 172958/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/03/2022
15/03/2022, 12:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2021
06/12/2021, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/12/2021, 18:55
Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ
03/12/2021, 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2021
03/12/2021, 13:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/11/2021, 14:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/11/2021, 14:30
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
10/11/2021, 01:49
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ