Execução Fiscal 0090210-83.2018.8.06.0112 - TJCE

Execução Fiscal 0090210-83.2018.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:44

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:35

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:31

Decorrido prazo de LL COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 20:20

Publicado Edital em 23/09/2024. Documento: 105237550

23/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: ESTADO DO CEARA Executado(a): ANDREIA REGINA OLIANI SARETTA, ANDRE ROGER DO AMARAL SARETTA, LL COMERCIO DE RACOES LTDA - ME Valor da causa: R$ 59.343,82 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0090210-83.2018.8.06.0112 Citando(a)(s): LL COMERCIO DE RACOES LTDA - ME, CNPJ 07.726.051/0001-44. Endereço: Rua Sao Paulo, 1216, - até 1129/1130, Centro, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63010-000 Certidão de Dívida Ativa: Nº º 2017.00022435-9, 2018.00088997-4 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 01/07/2015, 01/01/2015 Valor do Débito: R$ 56.897,20, R$ 2.446,62 Data do Cálculo: 06.09.2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: Resto de Parcelamento, AI Período de Apuração: 2015/2017, Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 19 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0090210-83.2018.8.06.0112 Apensos: [] Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105237550

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105237550

19/09/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:52

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:41

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 15:44

Despacho

•27/08/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: ESTADO DO CEARA Executado(a): ANDREIA REGINA OLIANI SARETTA, ANDRE ROGER DO AMARAL SARETTA, LL COMERCIO DE RACOES LTDA - ME Valor da causa: R$ 59.343,82 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0090210-83.2018.8.06.0112 Citando(a)(s): LL COMERCIO DE RACOES LTDA - ME, CNPJ 07.726.051/0001-44. Endereço: Rua Sao Paulo, 1216, - até 1129/1130, Centro, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63010-000 Certidão de Dívida Ativa: Nº º 2017.00022435-9, 2018.00088997-4 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 01/07/2015, 01/01/2015 Valor do Débito: R$ 56.897,20, R$ 2.446,62 Data do Cálculo: 06.09.2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: Resto de Parcelamento, AI Período de Apuração: 2015/2017, Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 19 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0090210-83.2018.8.06.0112 Apensos: [] Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LL COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Edital em 23/09/2024. Documento: 105237550

Recebido o Mandado para Cumprimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105237550

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105237550

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(65)

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