Apelação Cível 0152973-02.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 163.582,41

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA IVONETE DA COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

ANTONIO ADRIANO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CRECHE ESCOLA CONSTRUINDO SONHOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

CLAUDENICE DA COSTA RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA

OAB/CE 21937·CPF·Representa: Autor

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA

OAB/CE 28675·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO

OAB/CE 3432·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA IVONETE DA COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

ANTONIO ADRIANO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CRECHE ESCOLA CONSTRUINDO SONHOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

CLAUDENICE DA COSTA RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

SUZYANE MOURA LIMA

Terceiro

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES

Terceiro

SOLANA MARIA MARTINS CARMO

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 19:05

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35545751

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35545751

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35545751

08/04/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

07/04/2026, 11:01

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de Recurso especial

06/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 34447367

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

09/03/2026, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:46

Juntada de certidão de julgamento

09/03/2026, 09:21

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 19:05

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35545751

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35545751

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35545751

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:49

08/04/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

07/04/2026, 11:01

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de Recurso especial

06/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 34447367

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

09/03/2026, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:46

Juntada de certidão de julgamento

09/03/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 34447367

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34447367

06/03/2026, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:41

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026. Documento: 33969278

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33969278

20/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 18:00

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 18:00

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 09:23

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/09/2025, 22:03

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27658060

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27658060

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27658060

03/09/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 09:14

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2025, 14:17

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 25653669

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 25653669

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25653669

13/08/2025, 10:04

Juntada de certidão de julgamento (outros)

29/07/2025, 15:07

Conhecido o recurso de CRECHE ESCOLA CONSTRUINDO SONHOS LTDA - CNPJ: 12.797.513/0001-54 (APELANTE) e não-provido

24/07/2025, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 15:45

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025. Documento: 25252400

14/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 25252400

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25252400

10/07/2025, 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 15:18

Pedido de inclusão em pauta

10/07/2025, 14:04

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

06/07/2025, 14:44

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Parecer

04/07/2025, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 12:56

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:10

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 15:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 18:41

Despacho

•19/02/2026, 11:01

Despacho

•01/09/2025, 09:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 14:25

Despacho

•10/07/2025, 14:04

Despacho

•29/06/2025, 12:56

Despacho

•14/11/2024, 10:47

Decisão

•19/09/2024, 09:26

Sentença

•27/07/2024, 17:44

Interlocutória

•29/05/2024, 18:42

Sentença

•11/04/2024, 12:34

Interlocutória

•29/02/2024, 12:15

Interlocutória

•18/12/2023, 09:07

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 18:41

Despacho

•19/02/2026, 11:01

Despacho

•01/09/2025, 09:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 14:25

Despacho

•10/07/2025, 14:04

Despacho

•29/06/2025, 12:56

Despacho

•14/11/2024, 10:47

Decisão

•19/09/2024, 09:26

Sentença

•27/07/2024, 17:44

Interlocutória

•29/05/2024, 18:42

Sentença

•11/04/2024, 12:34

Interlocutória

•29/02/2024, 12:15

Interlocutória

•18/12/2023, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:00

Interlocutória

•24/01/2023, 14:38

Interlocutória

•19/10/2022, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 20:36

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 08:43

Interlocutória

•09/02/2021, 22:07

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2017, 16:44