Procedimento Comum Cível 0173947-89.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RENATA MARIANO DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

RENATA MARIANO DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:02

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:34

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 15:21

Decisão

•24/04/2025, 12:54

29/04/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:02

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:34

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104802693

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: RENATA MARIANO DE LIMA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros (4) DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0173947-89.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Intime-se a requerente, Renata Mariano de Lima, para manifestar-se sobre certidões de ID nº 82684057 e ID nº 84318186, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Intimar requerente. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104802693

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104802693

19/09/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:26

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de MAURICIO WAGNER OLIVEIRA CAVALCANTE em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de diligência

14/04/2024, 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2024, 20:26

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2024, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão

26/10/2022, 08:44

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 10:15

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2022, 13:05

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02297842-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/08/2022 16:02

15/08/2022, 16:35

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:19

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:35

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/05/2022, 03:49

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833

29/04/2022, 21:20

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 14:41

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/04/2022, 14:12

Mov. [47] - Documento Analisado

28/04/2022, 14:12

Mov. [46] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 10:21

Mov. [45] - Concluso para Sentença

22/10/2021, 15:25

Mov. [44] - Certidão emitida

18/10/2021, 10:39

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

18/10/2021, 10:39

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01431081-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/09/2021 11:42

29/09/2021, 12:11

Mov. [41] - Certidão emitida

24/09/2021, 20:34

Mov. [40] - Certidão emitida

13/09/2021, 17:06

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

13/09/2021, 17:02

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

13/09/2021, 17:02

Mov. [37] - Decurso de Prazo

13/09/2021, 17:02

Mov. [36] - Certidão emitida

08/05/2021, 09:29

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599

29/04/2021, 20:46

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0152/2021 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista ao representante do Ministério Público para os devidos fins. Exp. Nec. Advogados(s): Evanilson Pereira dos Santos (OAB 13347/MA)

28/04/2021, 01:47

Mov. [33] - Certidão emitida

27/04/2021, 12:25

Mov. [32] - Documento Analisado

27/04/2021, 12:25

Mov. [31] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista ao representante do Ministério Público para os devidos fins. Exp. Nec.

26/04/2021, 16:22

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2021, 16:18

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

14/04/2021, 16:56

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 11:47

Mov. [27] - Certidão emitida

13/04/2021, 11:47

Mov. [26] - Decurso de Prazo

13/04/2021, 11:46

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/09/2020, 04:54

Mov. [24] - Certidão emitida

18/06/2020, 13:36

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 2389

08/06/2020, 21:34

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 2389

08/06/2020, 21:34

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0304/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec. Advogados(s): Evanilson Pereira dos Santos (OAB 13347/MA)

05/06/2020, 08:31

Mov. [20] - Certidão emitida

04/06/2020, 18:16

Mov. [19] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec.

01/06/2020, 20:50

Mov. [18] - Concluso para Despacho

01/06/2020, 14:07

Mov. [17] - Certidão emitida

29/05/2020, 14:31

Mov. [16] - Decurso de Prazo

29/05/2020, 14:27

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/04/2020, 01:06

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2326

26/02/2020, 21:19

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0067/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 86/93), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec. Advogados(s): Evanilson Pereira dos Santos (OAB 13347/MA)

21/02/2020, 13:39

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 86/93), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.

03/12/2019, 11:06

Mov. [11] - Concluso para Despacho

25/10/2019, 15:36

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

25/10/2019, 14:15

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01635059-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/10/2019 09:08

25/10/2019, 09:44

Mov. [8] - Certidão emitida

13/10/2019, 17:40

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2239 Página: 754/755

07/10/2019, 15:36

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2019, 13:13

Mov. [5] - Certidão emitida

02/10/2019, 17:03

Mov. [4] - Expedição de Carta

02/10/2019, 15:50

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2019, 15:45

Mov. [2] - Conclusão

24/09/2019, 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2019, 14:30

Despacho

•24/01/2025, 09:02

Despacho

•16/09/2024, 14:26

Despacho

•19/02/2024, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2022, 10:21

Documentos Diversos

•26/04/2021, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2020, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2019, 11:06

Documentos Diversos

•25/09/2019, 15:45