Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0178087-69.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Teodoro Silva Santos 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AQUAMASTER INDUSTRIA DE RACAO PARA PEIXES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA MENEZES

OAB/CE 37326·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

AQUAMASTER INDUSTRIA DE RACAO PARA PEIXES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DE ADMINITRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:25

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 152539675

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 152539675

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152539675

16/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 17:32

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025, 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2025, 09:03

Declarada incompetência

26/02/2025, 19:21

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:48

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/02/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:48

Todas as movimentações(119)

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:25

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 152539675

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 152539675

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152539675

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 06:30

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 13:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 17:32

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025, 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2025, 09:03

Declarada incompetência

26/02/2025, 19:21

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:48

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/02/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA MENEZES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:35

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104720333

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LITISCONSORTE: AQUAMASTER INDUSTRIA DE RACAO PARA PEIXES LTDA Requerido: LITISCONSORTE: Coordenador de Adminitração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que o Estado do Ceará informa o cumprimento da obrigação de fazer nos IDs. n° 85356519 e outros. Assim sendo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0178087-69.2019.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Processo Administrativo Fiscal] intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca da petição de IDs. n° 85356519 e outros. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104720333

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104720333

19/09/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:26

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/10/2023, 20:17

Mov. [95] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/03/2023, 20:10

Mov. [94] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

23/03/2023, 20:09

Mov. [93] - Documento

23/03/2023, 20:08

Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/03/2023, 03:23

Mov. [91] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/035325-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2023 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa

01/03/2023, 12:01

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/03/2023, 11:59

Mov. [89] - Documento Analisado

01/03/2023, 11:59

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 11:56

Mov. [87] - Encerrar análise

01/08/2022, 17:16

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:39

Mov. [85] - Conclusão

28/06/2022, 17:33

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02193245-1Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 28/06/2022 15:58

28/06/2022, 16:18

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0465/2022Data da Publicacao: 21/06/2022Numero do Diario: 2867

20/06/2022, 22:42

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 02:04

Mov. [81] - Documento Analisado

14/06/2022, 22:38

Mov. [80] - Mero expediente: Tendo em vista o retorno dos autos da instancia ad quem, determino a intimacao da parte demandante por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito e sua pertinencia, sob pena de arquivamento. Exp. Nec.

08/06/2022, 22:16

Mov. [79] - Conclusão

10/05/2022, 15:21

Mov. [78] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

10/05/2022, 15:21

Mov. [77] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/10/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: ProvimentoRelator: TEODORO SILVA SANTOS

10/05/2022, 15:21

Mov. [76] - Recurso Eletrônico

28/01/2021, 18:08

Mov. [75] - Certidão emitida

28/01/2021, 18:06

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

28/01/2021, 18:03

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 17:46

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 17:46

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 17:46

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/11/2020, 01:26

Mov. [69] - Certidão emitida

20/11/2020, 14:02

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

18/11/2020, 16:29

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01558484-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 13/11/2020 23:17

13/11/2020, 23:43

Mov. [66] - Certidão emitida

09/11/2020, 14:52

Mov. [65] - Documento Analisado

09/11/2020, 14:52

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 14:14

Mov. [63] - Concluso para Despacho

09/11/2020, 08:57

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01545175-5Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 08/11/2020 19:30

08/11/2020, 19:40

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

27/10/2020, 00:18

Mov. [60] - Certidão emitida

23/10/2020, 09:40

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0564/2020Data da Publicacao: 15/10/2020Numero do Diario: 2479

14/10/2020, 21:43

Mov. [58] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

13/10/2020, 11:23

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2020, 16:08

Mov. [56] - Certidão emitida

09/10/2020, 11:18

Mov. [55] - Certidão emitida

09/10/2020, 11:18

Mov. [54] - Documento Analisado

09/10/2020, 11:17

Mov. [53] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2020, 17:14

Mov. [52] - Encerrar análise

04/09/2020, 20:49

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

02/09/2020, 23:31

Mov. [50] - Concluso para Sentença

18/08/2020, 00:07

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00948072-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 17/08/2020 18:38

17/08/2020, 21:43

Mov. [48] - Certidão emitida

15/08/2020, 10:34

Mov. [47] - Certidão emitida

05/08/2020, 16:24

Mov. [46] - Mero expediente: Dando-se continuidade ao feito, encaminhem-se os autos ao douto representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Apos, voltem-me conclusos para julgamento. Expediente necessario.

04/08/2020, 12:36

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

24/06/2020, 16:03

Mov. [44] - Ofício

24/06/2020, 12:28

Mov. [43] - Ofício

24/06/2020, 12:27

Mov. [42] - Conclusão

14/05/2020, 14:59

Mov. [41] - Conclusão

15/04/2020, 18:43

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: decisao conflito de competencia

15/04/2020, 16:10

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisao conflito de competencia

15/04/2020, 16:10

Mov. [38] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

14/04/2020, 14:54

Mov. [37] - Certidão emitida

14/04/2020, 14:53

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020, 10:01

Mov. [35] - Concluso para Despacho

14/04/2020, 09:22

Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem

12/03/2020, 09:16

Mov. [33] - Certidão emitida

12/03/2020, 09:16

Mov. [32] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

12/03/2020, 08:38

Mov. [31] - Certidão emitida

12/03/2020, 08:38

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

12/03/2020, 08:35

Mov. [29] - Documento

12/03/2020, 08:34

Mov. [28] - Ofício

12/03/2020, 08:32

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0133/2020Data da Publicacao: 18/02/2020Numero do Diario: 2321

17/02/2020, 22:13

Mov. [26] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)

17/02/2020, 12:10

Mov. [25] - Documento

17/02/2020, 12:09

Mov. [24] - Expedição de Ofício

14/02/2020, 16:10

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2020, 08:17

Mov. [22] - Certidão emitida

12/02/2020, 14:41

Mov. [21] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2020, 13:34

Mov. [20] - Concluso para Despacho

03/12/2019, 09:21

Mov. [19] - Certidão emitida

20/11/2019, 12:28

Mov. [18] - Documento

20/11/2019, 12:28

Mov. [17] - Documento

20/11/2019, 12:27

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01685466-5Tipo da Peticao: ContestacaoData: 19/11/2019 11:21

19/11/2019, 14:26

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01685455-0Tipo da Peticao: Informacoes do ImpetradoData: 19/11/2019 11:19

19/11/2019, 14:15

Mov. [14] - Certidão emitida

04/11/2019, 15:01

Mov. [13] - Documento

04/11/2019, 15:01

Mov. [12] - Documento

04/11/2019, 15:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/259001-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2019 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa

31/10/2019, 15:59

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/259003-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2019 Local: Oficial de justica - Rosana Maria de Almeida Oliveira

31/10/2019, 15:59

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2019, 16:41

Mov. [8] - Conclusão

18/10/2019, 07:54

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

17/10/2019, 15:32

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

17/10/2019, 15:32

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

11/10/2019, 17:13

Mov. [4] - Certidão emitida

11/10/2019, 17:13

Mov. [3] - Incompetência: Ante o exposto, declino da competencia deste juizo e determino a remessa destes autos para a distribuicao, de modo que a presente acao seja redistribuida para uma das Varas de Execucoes Fiscais, por nao se tratar de competencia do juizo fazendario. Exp. Necessarios.

07/10/2019, 13:52

Mov. [2] - Conclusão

03/10/2019, 17:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2019, 17:50

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 13:23

Sentença

•07/05/2025, 17:32

Decisão

•26/02/2025, 19:21

Despacho

•16/09/2024, 14:26

Petição (Outras)

•03/05/2024, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2023, 11:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/06/2022, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 22:16

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:20

Ementa

•10/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 15:20

Todos os documentos(33)

Despacho

•08/08/2025, 06:30

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 13:23

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 13:23

Sentença

•07/05/2025, 17:32

Decisão

•26/02/2025, 19:21

Despacho

•16/09/2024, 14:26

Petição (Outras)

•03/05/2024, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2023, 11:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/06/2022, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 22:16

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:20

Ementa

•10/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:35

Ementa

•04/10/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 21:51

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2021, 16:57

Interlocutória

•05/02/2021, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 14:14

Sentença

•05/10/2020, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 12:36

Interlocutória

•14/04/2020, 10:01

Interlocutória

•31/01/2020, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 16:41

Interlocutória

•07/10/2019, 13:52