Execução Fiscal 0421894-97.2015.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0421894-97.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:45

Decorrido prazo de HANS JOACHIM SCHMIDTNER em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:47

Publicado Edital em 23/09/2024. Documento: 105193721

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado(a): HANS JOACHIM SCHMIDTNER Valor da causa: R$ 3.313,59 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0421894-97.2015.8.06.0001 Citando(a)(s): HANS JOACHIM SCHMIDTNER Endereço: Av. Desembargador Moreira, 615, - até 939/940, Meireles, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-000 Certidão de Dívida Ativa: Nº 1472 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 24.10.2015, 24.10.2015, 24.10.2015, 24.10.2015 Valor do Débito: R$ 3.313,59 Data do Cálculo: 09/11/2015 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2011-2014 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 19 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0421894-97.2015.8.06.0001 Apensos: [3021883-67.2024.8.06.0001] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105193721

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105193721

19/09/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:32

Conclusos para despacho

13/01/2024, 09:32

Juntada de Certidão

13/01/2024, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2023, 11:55

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/07/2023, 02:17

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados

13/06/2023, 01:30

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2023, 00:44

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2022, 22:48

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 17:35

Despacho

•01/07/2024, 14:32

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HANS JOACHIM SCHMIDTNER em 05/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 23/09/2024. Documento: 105193721

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105193721

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105193721

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados

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