Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0634662-96.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0634662-96.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 169589055

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 169589055

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169589055

29/08/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2025, 10:47

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:21

Juntada de certidão

15/01/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ MARTONIO SILVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ MARTONIO SILVEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:02

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105449399

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Chamo o feito à ordem e corrijo o erro material constante na decisão do ID 104902617, de modo a que reste deferida a habilitação do espólio como sucessor processual da parte autora falecida, bem como o pedido de expedição do precatório em nome do espólio substituto processual. 2. Sem objeto resta, portanto, o recurso do ID 105400712. 3. Intimem-se. Local e data supra.

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105449399

26/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 13:27

Despacho

•25/08/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0634662-96.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] POLO ATIVO: Jose Arteiro de Sousa POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 D E C I S Ã O I. Propulsão. Petição dos herdeiros do autor José Arteiro de Sousa requerendo que o precatório seja reexpedido em nome do espólio - id. 72283514. Despacho pontuando que foi requerida a reexpedição do ofício precatório em nome do espólio, contudo, sem apresentar os documentos necessários. Assim, determinou a juntada da documentação - id. 72285635. Petição dos herdeiros do autor José Arteiro de Sousa apresentando seus dados e documentos - id. 72285748/72285746. Despacho intimando os herdeiros para informar se há inventário deflagrado - id. 72285496. Petição dos herdeiros informando que realizaram a abertura do inventario e que tramitou na 3ª Vara de Sucessões, porém, foi julgado extinto, em junho de 2019, encontrando-se arquivado. Assim, pleitearam a expedição do precatório em nome do falecido, até que seja regularizado o espolio - id. 72283522/72283523. O Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC foi intimado sobre o pedido de habilitação no id. 78354878, todavia, nada apresentou (id. 84258881). Tenha-se presente que a sucessão processual deverá ocorrer na pessoa do espólio, devidamente representado pelo inventariante designado pelo juízo sucessório (no caso de inventário judicial) ou pelos herdeiros maiores e capazes (no caso de inventário extrajudicial), ou pelo(s) sucessor(es) aquinhoado(s) total ou parcialmente com o valor do crédito objeto da presente demanda judicial. Assinale-se, ainda, que o espólio deve suceder o falecido nos autos, enquanto não realizada a partilha, sendo uma segurança jurídica para os legítimos beneficiários do crédito. Dessa forma, ACOLHO o pedido para que o precatório seja reexpedido em nome do espólio do autor José Arteiro de Sousa e defiro a habilitação dos seus herdeiros para fins de acompanhamento. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

20/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)