Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0033418-83.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:30

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Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:33

Juntada de despacho

23/02/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033418-83.2020.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: Mariangela Rodriguez EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do juiz relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Recorrido: Mariangela Rodriguez Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0033418-83.2020.8.06.0001 Intime-se.

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido(a): Mariangela Rodriguez Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência da demanda (ID 7499346), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada para o M ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0033418-83.2020.8.06.0001

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2023, 22:17

Decorrido prazo de NAYARA THAIS PIRES DA COSTA MIRANDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:01

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0033418-83.2020.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MARIANGELA RODRIGUEZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA THAIS PIRES DA COSTA MIRANDA - MG147102 POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO Vistos. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no ID 60732562, interpôs Recurso Inominado. De início, cumpre lembrar que com a sistemática processual inaugurada pela Lei n. 13.105/2015 (CPC) o exame de admi

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 17:04

Documentos

DESPACHO

•27/09/2024, 13:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:47

DESPACHO

•09/11/2023, 10:18

DESPACHO

•23/08/2023, 16:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2023, 18:34

DESPACHO

•02/08/2023, 06:23

DECISÃO

•22/06/2023, 17:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 16:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 16:35

SENTENÇA

•18/05/2023, 17:39

DESPACHO

•29/03/2023, 17:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/10/2020, 18:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2020, 13:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2020, 13:05

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/10/2020, 13:05

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