Execução Fiscal 0008016-25.2017.8.06.0156 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.183,72

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

MUNICIPIO DE REDENCAO

Autor

VIP CONSTRUCOES REPRESENTACOES E PROJETOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 142588863

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 142588863

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 142588863

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 142588863

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142588863

10/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142588863

10/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:08

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 142588863

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 142588863

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 142588863

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142588863

05/09/2025, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142588863

05/09/2025, 14:00

Juntada de certidão

28/04/2025, 19:13

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/04/2025, 19:10

Todas as movimentações(101)

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 142588863

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 142588863

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 142588863

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 142588863

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 16:33

Sentença

•17/09/2024, 09:49

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142588863

10/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142588863

10/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:08

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 142588863

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 142588863

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 142588863

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142588863

05/09/2025, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142588863

05/09/2025, 14:00

Juntada de certidão

28/04/2025, 19:13

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/04/2025, 19:10

Juntada de ordem de bloqueio

15/04/2025, 15:21

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:42

Processo Desarquivado

26/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 16:55

Juntada de Certidão

23/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de Prefeitura de Redenção em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de Vip Construcoes Representacoes e Projetos Ltda em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:28

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104776524

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE REDENCAO, PREFEITURA DE REDENÇÃO EXECUTADO: VIP CONSTRUCOES REPRESENTACOES E PROJETOS LTDA SENTENÇA Visto em Inspeção, Portaria 10/2024, publicada em 14/08/2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0008016-25.2017.8.06.0156 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução proposta pelo MUNICÍPIO DE REDENÇÃO em face de VIP CONSTRUCOES REPRESENTACOES E PROJETOS LTDA. Sobreveio a Petição de ID nº 104532901 pedido do exequente de extinção do processo em razão do pagamento da liquidação da dívida em questão. É o que cumpre relatar. Decido. Conforme documento apresentado pelo exequente a Certidão de ID nº 85946083, o executado quitou o débito. Com efeito, o pagamento alcança o contentamento do credor. Vejamos, por oportuno, a previsão instituída pelo artigo 924 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II a obrigação for satisfeita; Volvendo o olhar ao caso sub examine, verificamos que a situação fática dos autos se subsome à hipótese descrita no citado dispositivo legal, uma vez que comprovada a sua ocorrência. Destarte, o caminho adequado é a extinção do processo em face do adimplemento da obrigação. Isso posto, satisfeita a obrigação, com arrimo no art. 924, II, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, arquive-se Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104776524

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104776524

19/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 09:49

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 19:49

Decorrido prazo de Prefeitura de Redenção em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 13:02

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/03/2024, 19:02

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

22/02/2024, 16:38

Mov. [61] - Carta Precatória: Rogatória

10/02/2024, 16:15

Mov. [60] - Documento

20/10/2023, 11:16

Mov. [59] - Expedição de Carta Precatória

16/10/2023, 16:32

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2023, 22:45

Mov. [57] - Concluso para Despacho

10/10/2023, 20:07

Mov. [56] - Documento

10/10/2023, 20:05

Mov. [55] - Documento

30/06/2023, 16:42

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023, 22:17

Mov. [53] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho retro.

08/11/2022, 07:28

Mov. [52] - Conclusão

25/10/2022, 13:43

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: Instalacao de duas varas na Comarca

25/10/2022, 13:43

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: Instalacao de duas varas na Comarca

25/10/2022, 13:43

Mov. [49] - Mero expediente: Cumpra-se conforme requerido pela parte exequente. Expedientes necessarios.

26/04/2022, 09:52

Mov. [48] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 20:11

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WRDC.22.01800267-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 01/03/2022 18:04

01/03/2022, 18:27

Mov. [46] - Documento

07/02/2022, 14:26

Mov. [45] - Expedição de Ofício: Assunto: Intimacao Por ordem do Juiz(a) de Direito Titular da Vara Unica da Comarca de Redencao , Dr(a). Lucas Medeiros de Lima, com os cumprimentos de praxe, encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, a senha do ESAJ para a devida intimacao, conforme despacho de pag. 35 dos mesmos.

30/11/2021, 10:25

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

29/11/2021, 22:26

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 11:49

Mov. [42] - Processo devolvido do MP

02/11/2021, 18:20

Mov. [41] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da certidao de fl. 32, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao nos autos, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios. Redencao, 27 de outubro de 2021. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito

27/10/2021, 15:01

Mov. [40] - Carta Precatória: Rogatória

27/10/2021, 10:36

Mov. [39] - Documento

27/10/2021, 10:35

Mov. [38] - Expedição de Carta Precatória

14/07/2021, 21:23

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho retro.

14/07/2021, 10:17

Mov. [36] - Certidão emitida: AUTOS ENCAMINHADOS PARA O SETOR DE DIGITALIZACAO

03/02/2021, 13:50

Mov. [35] - Mero expediente: Citado (pgs. 15), o executado nao pagou, tampouco ofereceu bens a penhora. Cumpram-se os itens 3 em diante, do despacho de pgs. 11 com a expedicao dos mandados conducentes. Cumpra-se.

24/06/2020, 09:14

Mov. [34] - Conclusão

23/06/2020, 11:12

Mov. [32] - Documento

23/06/2020, 11:12

Mov. [33] - Documento

23/06/2020, 11:12

Mov. [30] - Petição

23/06/2020, 11:12

Mov. [31] - Documento

23/06/2020, 11:12

Mov. [28] - Ofício

23/06/2020, 11:12

Mov. [29] - Documento

23/06/2020, 11:12

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

23/06/2020, 11:12

Mov. [27] - Documento

23/06/2020, 11:12

Mov. [24] - Documento

23/06/2020, 11:12

Mov. [25] - Documento

23/06/2020, 11:12

Mov. [22] - Documento

23/06/2020, 11:12

Mov. [23] - Documento

23/06/2020, 11:12

Mov. [20] - Documento

23/06/2020, 11:12

Mov. [21] - Documento

23/06/2020, 11:12

Mov. [19] - Conclusão

13/02/2020, 17:22

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WRDC.19.00015235-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/12/2019 11:26

18/12/2019, 12:44

Mov. [17] - Entrega em carga: vista/PROCURADOR(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO

17/12/2019, 14:01

Mov. [16] - Expedição de Ofício

30/10/2019, 10:21

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Redencao na pessoa de seu procurador geral para apresentar planilha de credito tributario atualizada e requerer o devido. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extincao.

22/09/2019, 21:43

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

11/06/2018, 13:25

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

11/06/2018, 13:25

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS VISTO EM INSPECAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

11/06/2018, 13:20

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

25/05/2018, 15:15

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

25/05/2018, 15:15

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

17/04/2018, 17:31

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

05/03/2018, 15:55

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

26/01/2018, 08:21

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

18/01/2018, 11:17

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

18/01/2018, 11:17

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

18/01/2018, 11:17

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

18/01/2018, 11:17

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO

18/01/2018, 11:17

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE REDENCAO

14/12/2017, 13:36

Despacho

•25/07/2024, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 22:45

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 22:17

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 07:28

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2022, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:12