Execução Fiscal 0011814-54.2000.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2003

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

PAULO NAZARENO SOARES ROSA

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA.

CNPJ

Reu

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MARCELO FLAVIO MELO CORREIA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176164192

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176164192

29/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176164192

29/09/2025, 00:00

Publicado Decisão em 29/09/2025. Documento: 176164192

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176164192

26/09/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 176164192

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 176164192

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176164192

25/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176164192

25/09/2025, 16:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:15

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 16:18

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176164192

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176164192

29/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176164192

29/09/2025, 00:00

Publicado Decisão em 29/09/2025. Documento: 176164192

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 10:43

Decisão

•25/09/2025, 16:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176164192

26/09/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 176164192

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 176164192

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176164192

25/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176164192

25/09/2025, 16:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:15

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de ANA PAULA MOURA BEZERRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:38

Decorrido prazo de ANA PAULA MOURA BEZERRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:38

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105013965

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011814-54.2000.8.06.0070. Intimação - Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús CLASSE: Execução Fiscal (1116) DESPACHO Vistos em inspeção. Em razão do tempo transcorrido desde a última manifestação da parte exequente, hei por bem, como medida de precaução e segurança jurídica, determinar a intimação da parte autora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito, sob pena de extinção do processo. Expediente necessário. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105013965

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105013965

19/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:01

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:08

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/05/2023, 13:34

Mov. [96] - Concluso para Despacho

30/08/2021, 12:18

Mov. [95] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 09/08/2021 em relação ao exequente e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

30/08/2021, 12:18

Mov. [94] - Certidão emitida

24/07/2021, 06:05

Mov. [93] - Certidão emitida

13/07/2021, 17:02

Mov. [92] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado às fls. 90/99. Expedientes necessários.

01/06/2021, 19:30

Mov. [91] - Concluso para Despacho

01/06/2021, 12:54

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00168000-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 01/06/2021 11:55

01/06/2021, 12:27

Mov. [89] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 13:13

Mov. [88] - Carta Precatória: Rogatória

11/05/2021, 12:01

Mov. [86] - Redistribuição de processo - saída: resolução 07/2020

19/01/2021, 10:58

Mov. [87] - Processo Redistribuído por Sorteio: resolução 07/2020

19/01/2021, 10:58

Mov. [85] - Conclusão

18/01/2021, 16:14

Mov. [84] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [82] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [83] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [80] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [81] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [78] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [79] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [77] - Mandado

18/01/2021, 16:14

Mov. [75] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [76] - Petição

18/01/2021, 16:14

Mov. [73] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [74] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [71] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [72] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [70] - Mandado

18/01/2021, 16:14

Mov. [68] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [69] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [66] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [67] - Petição

18/01/2021, 16:14

Mov. [64] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [65] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [62] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [63] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [60] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [61] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [58] - Petição

18/01/2021, 16:14

Mov. [59] - Mandado

18/01/2021, 16:14

Mov. [56] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [57] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)

18/01/2021, 16:14

Mov. [55] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [52] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [53] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [50] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [51] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [49] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [47] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [48] - Documento

18/01/2021, 16:14

Mov. [46] - Remessa: EM GUARDA DO NUCLEO DE DIGITALIZACAO

25/08/2020, 14:22

Mov. [44] - Expedição de Mandado

24/07/2020, 19:23

Mov. [45] - Expedição de Carta Precatória

24/07/2020, 19:23

Mov. [43] - Expedição de Mandado: expediente diversos

21/07/2020, 09:49

Mov. [41] - Recebimento

21/07/2020, 09:39

Mov. [42] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Crateús

21/07/2020, 09:39

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 18:08

Mov. [39] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias

13/07/2020, 10:13

Mov. [38] - Julgamento em Diligência: Convertido o julgamento em diligência. Voltem os autos conclusos para despacho.

24/06/2020, 17:37

Mov. [37] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Execução para Execução Fiscal.

29/10/2019, 09:40

Mov. [35] - Recebimento

19/09/2019, 08:37

Mov. [36] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Crateús

19/09/2019, 08:37

Mov. [34] - Decurso de Prazo: PRAZO

19/09/2019, 08:34

Mov. [33] - Juntada: mandado de intimação

18/09/2019, 14:15

Mov. [32] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias

15/08/2019, 10:27

Mov. [31] - Juntada: petiçao

24/07/2019, 15:23

Mov. [29] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

23/07/2019, 15:38

Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Crateús

23/07/2019, 15:38

Mov. [27] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Doris Evany Abreu Carvalho

16/07/2019, 08:32

Mov. [28] - Recebidos os Autos pelo Advogado

16/07/2019, 08:32

Mov. [26] - Mandado: ENVIADO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO

10/07/2019, 11:26

Mov. [24] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Crateús

22/04/2019, 10:12

Mov. [25] - Recebimento

22/04/2019, 10:12

Mov. [23] - Expedição de Mandado

22/04/2019, 10:11

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente pessoalmente para cumprir o despacho de fl. 34, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

17/04/2019, 11:20

Mov. [21] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias

07/03/2019, 10:03

Mov. [20] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte exequente. O referido é verdade. Dou fé.

06/03/2019, 17:22

Mov. [19] - Decurso de Prazo: PRAZO

12/02/2019, 13:52

Mov. [18] - Juntada: mandado de intimaçao

29/01/2019, 17:10

Mov. [17] - Informações: ENVIADO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO

15/01/2019, 11:39

Mov. [16] - Expedição de Mandado

06/12/2018, 13:47

Mov. [15] - Expedição de documento

22/10/2018, 10:56

Mov. [14] - Expedição de Mandado

25/09/2018, 11:50

Mov. [13] - Mero expediente: Considerando que não há nos autos informação de cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre as possibilidades trazidas pelo ordenamento para o seguimento do feito, em especial, as disposições do art. 816, 817 e 820 do NCPC.

17/09/2018, 18:26

Mov. [12] - Concluso para Sentença

28/08/2018, 15:07

Mov. [11] - Juntada: petição

23/08/2018, 15:40

Mov. [10] - Expedição de documento

29/06/2018, 08:32

Mov. [9] - Expedição de Mandado

28/05/2018, 10:23

Mov. [8] - Mero expediente: Diante do lapso temporal da última movimentação do processo e o presente momento, intime-se a parte exequente para manifestar, em 5 (cinco) dias, se ainda possui interesse no feito e se ratifica o pedido de fls. 28, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

25/05/2018, 12:20

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

11/06/2013, 09:26

Mov. [6] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO processo suspenso por força da interposição dos embargos de nº 2000.0229.4916-0. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

06/10/2006, 13:37

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

06/10/2006, 11:41

Mov. [4] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO APENSO AOS PROCESSOS Nº 2000.0229.5280-3 e 2000.0229.4916-0 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

04/02/2004, 10:24

Mov. [3] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

11/06/2003, 08:31

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

23/04/2003, 08:00

Mov. [1] - Distribuição automática - eqüidade: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - EQÜIDADE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: EQÜIDADE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

22/04/2003, 08:25

Decisão

•25/09/2025, 16:42

Despacho

•18/09/2024, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 16:14

Interlocutória

•18/01/2021, 16:14

Interlocutória

•18/01/2021, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 16:14

Sentença

•18/01/2021, 16:14

Sentença

•18/01/2021, 16:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/10/2025, 10:43

Decisão

•25/09/2025, 16:42

Decisão

•25/09/2025, 16:42

Despacho

•18/09/2024, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 16:14

Interlocutória

•18/01/2021, 16:14

Interlocutória

•18/01/2021, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 16:14

Sentença

•18/01/2021, 16:14

Sentença

•18/01/2021, 16:13

Sentença

•18/01/2021, 16:13

Anexo de movimentação

•15/07/2020, 18:08