Execução de Título Extrajudicial 0200553-78.2022.8.06.0154 - TJCE

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145110723

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145110723

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: CONSTRUIR COMERCIO E SERVICOS LTDA DESPACHO Antes de apreciar a petição de ID 145060558, Intimação - Processo nº: 0200553-78.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a planilha atualizada do débito. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145110723

07/04/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:08

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:28

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 106706105

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 106706105

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: CONSTRUIR COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200553-78.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE, em face de CONSTRUIR COMERCIO E SERVICOS LTDA, ambos devidamente qualificados nestes autos. Ao ID 105431799, o exequente requereu o pedido de realização de busca de bens no sistema SNIPER. É o relatório. Fundamento e decido. O deferimento da consulta de informações via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER implica a análise da necessidade da medida no respectivo caso, uma vez que o seu uso importa no afastamento do sigilo fiscal e bancário da parte adversa, uma vez a medida investigativa atinge diversos vínculos patrimoniais, societários e financeiros da parte, por meio de cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, alcançando informações existentes desde a Receita Federal até TSE, CGU e CNJ. Com relação ao afastamento do sigilo é entendimento dos tribunais pátrios que a quebra do sigilo é medida extrema, e só deve ser deferida em casos excepcionais, após o exaurimento de todos os meios possíveis à obtenção das informações pela parte interessada. Compulsando os autos, verifico que a quebra do fiscal tornou-se medida indispensável à localização de patrimônio penhorável, uma vez que já foram empreitadas diversas tentativas inexitosas, como SISBAJUD (ID 100383000), RENAJUD (ID 100383010) e INFOJUD (ID 100383021). Isto posto, defiro o pedido de ID 105431799, ante a necessidade do credor em obter a satisfação do crédito exequendo, pelo que determino à secretaria da vara que efetue investigação patrimonial centralizada e unificada no sistema SNIPER em nome da parte executada CONSTRUIR COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 10.668.980/0001-59. Após, junte-se aos autos o resultado obtido e intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, requeira o que entender cabível. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 08 de outubro de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106706105

28/03/2025, 15:10

Juntada de informação

28/03/2025, 14:25

Determinada a quebra do sigilo bancário

11/10/2024, 08:24

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: CONSTRUIR COMERCIO E SERVICOS LTDA DESPACHO Ante certidão de ID 104246601, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200553-78.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] intime-se a parte exequente por meio de seu advogado, e principalmente pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender cabível para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito por abandono. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 13 de setembro de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104765003

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104765003

19/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:39

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:55

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 00:03

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 13:57

Mov. [58] - Mero expediente | Diante do resultado da pesquisa INFOJUD as pags. 313/319, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios.

20/08/2024, 19:03

Mov. [57] - Concluso para Despacho

24/07/2024, 10:02

Mov. [56] - Documento

24/06/2024, 17:34

Mov. [55] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2024, 19:17

Mov. [54] - Encerrar análise

27/02/2024, 10:47

Mov. [53] - Concluso para Despacho

26/02/2024, 12:36

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01801560-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 12:28

26/02/2024, 12:35

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250

21/02/2024, 08:29

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 02:48

Mov. [49] - Documento

23/11/2023, 16:47

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 18:35

Mov. [47] - Concluso para Despacho

21/08/2023, 15:44

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01807367-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2023 14:40

21/08/2023, 15:14

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137

12/08/2023, 00:35

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0295/2023 Teor do ato: Diante do resultado infrutifero da pesquisa via SISBAJUD (pags. 297/299), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender cabivel. Expedientes necessarios. Advogados(s): Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB 7216CE /)

10/08/2023, 02:46

Mov. [43] - Mero expediente | Diante do resultado infrutifero da pesquisa via SISBAJUD (pags. 297/299), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender cabivel. Expedientes necessarios.

08/08/2023, 18:53

Mov. [42] - Concluso para Despacho

07/08/2023, 16:23

Mov. [41] - Documento

07/08/2023, 16:22

Mov. [40] - Documento

14/07/2023, 11:31

Mov. [39] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2023, 18:12

Mov. [38] - Concluso para Despacho

23/03/2023, 13:24

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01802377-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2023 18:41

22/03/2023, 18:58

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2023, 12:42

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

15/03/2023, 15:23

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01802011-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2023 14:33

13/03/2023, 14:55

Mov. [33] - Concluso para Despacho

08/03/2023, 15:59

Mov. [32] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao do autor acerca do despacho de pag. 279, mesmo devidamente intimado, conforme certidoes de pags. 282/283, nada apresentou ou requereu. O referido e verdade. Dou fe.

06/03/2023, 12:24

Mov. [31] - Certidão emitida

27/02/2023, 01:21

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2023 Data da Publicacao: 23/02/2023 Numero do Diario: 3021

22/02/2023, 22:59

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2023, 02:45

Mov. [28] - Certidão emitida

16/02/2023, 17:01

Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se pessoalmente a parte autora, no endereco constante nos autos, bem como a intimacao por meio do (a) advogado (a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra-se o despacho de pag. 271, sob pena de extincao do processo. Expedientes necessarios.

08/02/2023, 19:15

Mov. [26] - Concluso para Despacho

08/02/2023, 08:25

Mov. [25] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para manifestacao do exequente acerca do despacho de pag. 275, mesmo devidamente intimado, conforme certidao de publicacao de relacao do DJ de pag. 277, nada apresentou ou requereu. O referido e verdade. Dou fe.

07/02/2023, 18:38

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0477/2022 Data da Publicacao: 12/12/2022 Numero do Diario: 2985

09/12/2022, 16:30

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2022, 02:29

Mov. [22] - Mero expediente | Em atencao a peticao de pag. 274, concedo prazo complementar de 15 (quinze) dias para que o exequente traga aos autos a planilha atualizada do debito, uma vez que este e tempo razoavel para que a casa bancaria efetue os calculos necessarios. Intime-se para ciencia. Expedientes necessarios.

06/12/2022, 18:55

Mov. [21] - Encerrar análise

09/11/2022, 15:04

Mov. [20] - Concluso para Despacho

04/11/2022, 17:13

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01812127-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2022 09:12

04/11/2022, 10:24

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2022 Data da Publicacao: 26/10/2022 Numero do Diario: 2955

25/10/2022, 23:29

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 02:37

Mov. [16] - Mero expediente | Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos a planilha atualizada do debito, a fim de possibilitar o bloqueio via SISBAJUD, uma vez que a constante nos autos remonta ha 07 (sete) meses. Expedientes necessarios.

04/10/2022, 23:41

Mov. [15] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 20:13

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01808743-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2022 14:36

23/08/2022, 15:00

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2022 Data da Publicacao: 15/08/2022 Numero do Diario: 2906

13/08/2022, 01:34

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 03:43

Mov. [11] - Mero expediente | Diante da certidao do oficial de justica de fls. 263 e da certidao de fls. 265, determino a intimacao da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios.

08/08/2022, 12:03

Mov. [10] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 16:53

Mov. [9] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 15:00

Mov. [8] - Encerrar documento - benefício

28/06/2022, 15:00

Mov. [7] - Certidão emitida

01/05/2022, 15:20

Mov. [6] - Documento

01/05/2022, 15:20

Mov. [5] - Documento

01/05/2022, 15:17

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2022/002758-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/05/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eduardo Nogueira

26/04/2022, 19:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 13:52

Mov. [2] - Conclusão

07/04/2022, 22:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/04/2022, 22:20

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Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145110723

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145110723

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145110723

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 106706105

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 106706105

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106706105

Juntada de informação

Determinada a quebra do sigilo bancário

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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