Execução de Título Extrajudicial 0283824-22.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 136.420,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201911950

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201911950

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201911950

04/05/2026, 11:01

Juntada de ato ordinatório

30/04/2026, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento

12/02/2026, 11:37

Conclusos para despacho

19/12/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:20

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 185258002

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 185258002

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185258002

10/12/2025, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2025, 09:49

Conclusos para despacho

15/10/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:30

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201911950

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201911950

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201911950

04/05/2026, 11:01

Juntada de ato ordinatório

30/04/2026, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento

12/02/2026, 11:37

Conclusos para despacho

19/12/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:20

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 185258002

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 185258002

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185258002

10/12/2025, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2025, 09:49

Conclusos para despacho

15/10/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:30

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174961270

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 174961270

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174961270

22/09/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:08

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:56

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 166802686

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166802686

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166802686

07/08/2025, 06:57

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento

28/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 19:22

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 138995301

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138995301

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0283824-22.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: VIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [3007302-13.2025.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito, visto que não foi concedido, até o momento, efeito suspensivo à ação de embargos à execução em apenso. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138995301

28/03/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:39

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 14:33

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 127942529

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 127942529

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0283824-22.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: VIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. A parte executada foi citada, conforme certidão de ID 106270479. Em petição e documentos de ID 112396204, a parte executada opôs embargos à execução, nestes próprios autos. Decido. Tratando-se a presente ação de execução, não há cabimento para pedido de contestação, havendo tal defesa a ser interposta através de Embargos à Execução, segundo os preceitos legais permitidos. O § 1º do art. 914 do CPC, diz: "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Considerando que a juntada do mandado do executado se deu em 05/10/2024 e os referidos embargos à execução, se deu em 25/10/2024, estaria resguardada a sua tempestividade. A oposição de embargos à execução por meio de simples petição intermediária é erro escusável, máxime quando o protocolo é feito dentro do prazo e não são demonstrados a má-fé da parte embargante e o prejuízo suportado pela parte embargada. Vejamos a jurisprudência: Títulos de crédito. Embargos à execução de título extrajudicial. Oposição de embargos nos próprios autos do processo da ação de execução. Equívoco do causídico na operação do sistema de protocolo integrado. Erro escusável. Ausência de má-fé e de prejuízo. A oposição de embargos à execução por meio do sistema de "protocolo integrado", tal como simples petição intermediária, é erro escusável, máxime quando não demonstrados a má-fé do embargante e o prejuízo suportado pelo embargado. Aplicam-se, aqui, os principios da instrumentalidade das formas, da efetividade da prestação jurisdicional e do livre acesso à Justiça. (...). Apelação não provida. (TJ-SP: APL 0185827-95.2011.8.26.0100, 12ª Câmara de Direito Privado, Relatora: Sandra Galhardo Esteves, Julgado em: 29/07/2015, Publicado em: 29/04/2015). (Grifo nosso) Isto posto, aplicando-se os princípios da instrumentalidade das formas, da efetividade da prestação jurisdicional e do livre acesso à justiça, determino a intimação da parte executada, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, existindo motivo legal, proceda com o translado das peças de ID 112396204, e apresente a sua defesa acima através da ação própria de Embargos à Execução, a ser distribuída por dependência e autuados em apartado, sob pena de não apreciação dos pedidos contidos na referida peça. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127942529

10/12/2024, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 08:33

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de contestação

25/10/2024, 16:24

Juntada de entregue (ecarta)

05/10/2024, 05:52

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:32

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:32

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:22

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:22

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104278839

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0283824-22.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: VIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de pedido de substituição do polo passivo da presente ação da empresa filial (atual executada) por sua matriz, haja vista a liquidação voluntária da parte executada (ID 90857051). Decido. A filial é uma espécie de estabelecimento empresarial que faz parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, não ostentando personalidade jurídica própria, e não é pessoa distinta da sociedade empresária. Dessa forma, o patrimônio da empresa matriz responde pelos débitos da filial e vice-versa, sendo possível inclusive a penhora dos bens de uma por outra no sistema SisbaJud (REsp 1355812 /RS, Primeira Seção, Rel.Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/5/2013). Vejamos jurisprudência: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA BENS. MATRIZ E FILIAL. 1. A filial é "mera ramificação da matriz. Ou seja, o registro não tem o condão de conferir personalidade jurídica à filial ou sucursal, pois estas configuram meras extensões materiais da matriz, cuja personalidade jurídica continua sendo única" (Acórdão 1079002, 20160110476495APC,Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 1/3/2018, publicado no DJE: 5/3/2018. Pág.: 615/623). 2. Matriz e filial podem possuir registros diferenciados como o CNPJ, mas não são pessoas jurídicas distintas, sendo a filial mera ramificação da matriz. 3. Recurso provido. (TJDFT - Acórdão 1338871, 07222103720208070000,Relator(a): MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2021, publicado no DJE: 19/5/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse sentido, observa-se que é cabível a continuidade da presente execução em face da Matriz da parte executada. Isto posto, defiro o pedido de substituição processual, determinando a retificação do polo passivo da presente ação para constar a matriz da parte executada, qual seja: VIA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ 32.738.026/0001-28. Expeça-se carta de citação pelos correios para a empresa VIA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA no endereço constante na petição de ID 90857051, haja vista que as custas já foram recolhidas (ID 90857072). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104278839

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104278839

19/09/2024, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2024, 18:42

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:08

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 22:02

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2024, 12:03

Mov. [32] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/04/2024 atraves da guia n 001.1568325-77 no valor de 57,50

19/04/2024, 18:03

Mov. [31] - Concluso para Despacho

19/04/2024, 15:17

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01988650-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 17:46

11/04/2024, 18:04

Mov. [29] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1568325-77 - Custas Intermediarias

11/04/2024, 17:49

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270

20/03/2024, 20:41

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0102/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito. Advogados(s): Daiany Mara Ribeiro Paiva (OAB 16942/CE)

18/03/2024, 01:40

Mov. [26] - Documento Analisado

17/03/2024, 15:46

Mov. [25] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito.

15/03/2024, 07:06

Mov. [24] - Concluso para Despacho

27/02/2024, 13:14

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01869047-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 23:38

09/02/2024, 23:40

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

06/02/2024, 22:29

Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

06/02/2024, 22:29

Mov. [20] - Documento

06/02/2024, 22:21

Mov. [19] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/02/2024 atraves da guia n 001.1547577-80 no valor de 51,04

06/02/2024, 14:06

Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1547577-80 - Custas Intermediarias

31/01/2024, 20:03

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/014091-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2024 Local: Oficial de justica - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE MELO

29/01/2024, 19:12

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234

25/01/2024, 18:48

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0025/2024 Teor do ato: Expeca-se o mandado. Defiro o pedido de expedicao de certidao, na forma do art. 828 do CPC, devendo a exequente recolher as custas, e somente apos, expeca-se a referida certidao. Advogados(s): Daiany Mara Ribeiro Paiva (OAB 16942/CE)

24/01/2024, 01:40

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/01/2024, 16:13

Mov. [13] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

23/01/2024, 16:12

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

23/01/2024, 16:11

Mov. [11] - Documento Analisado

23/01/2024, 16:10

Mov. [10] - Mero expediente | Expeca-se o mandado. Defiro o pedido de expedicao de certidao, na forma do art. 828 do CPC, devendo a exequente recolher as custas, e somente apos, expeca-se a referida certidao.

22/01/2024, 19:15

Mov. [9] - Conclusão

22/01/2024, 10:47

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/01/2024, 16:51

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 23/12/2023 atraves da guia n 001.1533268-32 no valor de 7.051,80

23/12/2023, 08:10

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/12/2023 atraves da guia n 001.1533864-95 no valor de 57,67

23/12/2023, 08:09

Mov. [5] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena de extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

15/12/2023, 17:42

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1533864-95 - Custas Intermediarias

15/12/2023, 10:19

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 13/12/2023 atraves da Guia n 001.1533268-32

13/12/2023, 17:07

Mov. [2] - Conclusão

13/12/2023, 17:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2023, 17:07

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:00

Decisão

•18/03/2026, 17:36

Decisão

•08/12/2025, 09:49

Despacho

•19/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:02

Decisão

•12/06/2025, 09:33

Despacho

•24/03/2025, 08:39

Decisão

•09/12/2024, 08:33

Decisão

•18/09/2024, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 07:06

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2024, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2023, 17:42

11/12/2024, 00:00