Cumprimento de sentença 3001258-35.2022.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 24.515,54

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

JAILSON LIMEIRA FREITAS DINIZ

CPF

Autor

MASTERCARD

Terceiro

MASTERCARD BRASIL

Terceiro

NUBANK

Terceiro

NU PAGAMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAILSON LIMEIRA FREITAS DINIZ

OAB/CE 47731·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116·CPF·Representa: Réu

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/CE 37937·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JAILSON LIMEIRA FREITAS DINIZ

CPF

Autor

MASTERCARD

Terceiro

MASTERCARD BRASIL

Terceiro

NUBANK

Terceiro

NU PAGAMENTOS

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A.

Terceiro

99APP

Terceiro

99 TECNOLOGIA LTDA.

Terceiro

99 TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

99 POP

Terceiro

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

99 TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JAILSON LIMEIRA FREITAS DINIZ

OAB/CE 47731·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116·CPF·Representa: Réu

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/CE 37937·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773·CPF·Representa: Réu

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/CE 45456·CPF·Representa: Réu

MARA ISA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/BA 39756·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 199080467

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199080467

13/05/2026, 12:13

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:32

Juntada de documento de comprovação

03/05/2026, 15:54

Juntada de documento de comprovação

03/05/2026, 15:35

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:49

Juntada de documento de comprovação

08/04/2026, 10:01

Juntada de Alvará

11/03/2026, 11:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194153001

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194153001

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194153001

04/03/2026, 14:19

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/03/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:06

Todas as movimentações(112)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 199080467

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199080467

13/05/2026, 12:13

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:32

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 10:32

Despacho

•02/03/2026, 15:06

03/05/2026, 15:54

Juntada de documento de comprovação

03/05/2026, 15:35

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:49

Juntada de documento de comprovação

08/04/2026, 10:01

Juntada de Alvará

11/03/2026, 11:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194153001

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194153001

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194153001

04/03/2026, 14:19

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/03/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:35

Processo Desarquivado

25/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 13:21

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:36

Juntada de certidão

25/11/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:24

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:49

Juntada de certidão

24/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de JAILSON LIMEIRA FREITAS DINIZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:15

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181738245

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181738245

11/11/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181738245

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181738245

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181738245

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181738245

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181738245

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181738245

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181738245

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181738245

10/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de JAILSON LIMEIRA FREITAS DINIZ em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:18

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179467580

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179467580

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179467580

21/10/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 11:00

Juntada de #Não preenchido#

16/10/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:23

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:23

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

09/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

29/05/2023, 18:22

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001258-35.2022.8.06.0113. AUTOR: JAILSON LIMEIRA FREITAS DINIZ REU: 99 TECNOLOGIA LTDA, NU PAGAMENTOS S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. D e c i s ã o: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em conclusão. Observa-se ter

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001258-35.2022.8.06.0113. AUTOR: JAILSON LIMEIRA FREITAS DINIZ REU: 99 TECNOLOGIA LTDA, NU PAGAMENTOS S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. D e c i s ã o: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em conclusão. Observa-se ter

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001258-35.2022.8.06.0113. AUTOR: JAILSON LIMEIRA FREITAS DINIZ REU: 99 TECNOLOGIA LTDA, NU PAGAMENTOS S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. D e c i s ã o: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em conclusão. Observa-se ter

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:27

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:25

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:37

Juntada de Petição de recurso

16/05/2023, 10:40

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001258-35.2022.8.06.0113. AUTOR: JAILSON LIMEIRA FREITAS DINIZ REU: 99 TECNOLOGIA LTDA, NU PAGAMENTOS S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de O

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001258-35.2022.8.06.0113. AUTOR: JAILSON LIMEIRA FREITAS DINIZ REU: 99 TECNOLOGIA LTDA, NU PAGAMENTOS S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de O

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001258-35.2022.8.06.0113. AUTOR: JAILSON LIMEIRA FREITAS DINIZ REU: 99 TECNOLOGIA LTDA, NU PAGAMENTOS S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de O

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001258-35.2022.8.06.0113. AUTOR: JAILSON LIMEIRA FREITAS DINIZ REU: 99 TECNOLOGIA LTDA, NU PAGAMENTOS S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de O

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 13:01

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2023, 08:04

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 16:23

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2023 14:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

01/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:20

Juntada de Petição de documento de identificação

01/02/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 20:23

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 08:17

Juntada de Petição de contestação

27/01/2023, 20:35

Juntada de documento de comprovação

09/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:22

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2022, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 09:41

Juntada de certidão

10/10/2022, 09:48

Juntada de Petição de procuração

08/10/2022, 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2022, 10:57

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:48

Audiência Conciliação designada para 01/02/2023 14:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

03/10/2022, 12:48

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 12:48

Despacho

•25/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2025, 22:11

Decisão

•22/05/2023, 11:40

Sentença

•27/04/2023, 08:04

Decisão

•06/10/2022, 10:57