Execução de Título Extrajudicial 3002481-05.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002481-05.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 14/10/2024

21/11/2024, 13:40

Juntada de Certidão

21/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de ANA CLEIA LIMA BARROS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:17

Decorrido prazo de ANA CLEIA LIMA BARROS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:56

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2024, 05:09

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104681148

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAO PEDRO EXECUTADO: ANA CLEIA LIMA BARROS SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002481-05.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por RESIDENCIAL SÃO PEDRO, em face de ANA CLEIA LIMA BARROS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido nos IDs nº 104508017 e 104508019. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado aos IDs nº 104508017 e 104508019 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104681148

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104681148

19/09/2024, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 11:01

Homologada a Transação

12/09/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:57

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 17:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA CLEIA LIMA BARROS em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLEIA LIMA BARROS em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 07/10/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104681148

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104681148

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104681148

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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