Execução de Título Extrajudicial 0000288-42.2002.8.06.0031 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000288-42.2002.8.06.0031 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de SOLANA MARIA MARTINS CARMO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE VALDO DE MELO JUNIOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:26

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 106123375

23/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 106123375

23/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 106123375

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0000288-42.2002.8.06.0031 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Rural] Parte Ativa: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Passiva: Francisco Mendes de Sousa e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste S/A, em face de Francisco Mendes de Sousa e Francisca Rogerio Freire. Compulsando os autos, verifico que o requerente pugnou pela extinção do feito diante da renegociação da dívida objeto da execução (ID 105739171). Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924, do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, VI, do mesmo código. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Dessa forma, diante da perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Proceda-se o cancelamento de toda e qualquer restrição judicial, incluindo bloqueio pelo SISBAJUD e RENAJUD. Custas pagas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito em julgado imediato, por preclusão lógica. Ultimadas as providências necessárias ao integral cumprimento desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Substituto Titular

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0000288-42.2002.8.06.0031 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Rural] Parte Ativa: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Passiva: Francisco Mendes de Sousa e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste S/A, em face de Francisco Mendes de Sousa e Francisca Rogerio Freire. Compulsando os autos, verifico que o requerente pugnou pela extinção do feito diante da renegociação da dívida objeto da execução (ID 105739171). Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924, do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, VI, do mesmo código. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Dessa forma, diante da perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Proceda-se o cancelamento de toda e qualquer restrição judicial, incluindo bloqueio pelo SISBAJUD e RENAJUD. Custas pagas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito em julgado imediato, por preclusão lógica. Ultimadas as providências necessárias ao integral cumprimento desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Substituto Titular

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0000288-42.2002.8.06.0031 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Rural] Parte Ativa: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Passiva: Francisco Mendes de Sousa e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste S/A, em face de Francisco Mendes de Sousa e Francisca Rogerio Freire. Compulsando os autos, verifico que o requerente pugnou pela extinção do feito diante da renegociação da dívida objeto da execução (ID 105739171). Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924, do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, VI, do mesmo código. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Dessa forma, diante da perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Proceda-se o cancelamento de toda e qualquer restrição judicial, incluindo bloqueio pelo SISBAJUD e RENAJUD. Custas pagas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito em julgado imediato, por preclusão lógica. Ultimadas as providências necessárias ao integral cumprimento desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Substituto Titular

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 106123375

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 106123375

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 106123375

22/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 14:02

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:02

Documentos

DESPACHO

•18/09/2024, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2022, 00:39

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOLANA MARIA MARTINS CARMO em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VALDO DE MELO JUNIOR em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 106123375

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 106123375

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 106123375

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 106123375

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 106123375

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 106123375

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2024

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(442)

legal

Todos os documentos(118)