Execução Fiscal 0002765-56.2018.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 31.115,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOSE ESTENIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE ESTENIO DO NASCIMENTO MICROEMPRESA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199973039

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199973039

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199973039

23/04/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 08:01

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:21

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:49

Juntada de certidão

24/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:36

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:20

Juntada de Certidão

26/05/2025, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

18/04/2025, 21:47

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 07:41

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199973039

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199973039

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199973039

23/04/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 08:01

Despacho

•23/05/2025, 18:48

16/04/2026, 08:01

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:21

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:49

Juntada de certidão

24/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:36

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:20

Juntada de Certidão

26/05/2025, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

18/04/2025, 21:47

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:39

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 89290762

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002765-56.2018.8.06.0070. Intimação - Comarca de Crateús1ª Vara Cível da Comarca de Crateús CLASSE: Execução Fiscal (1116) POLO ATIVO: Estado do Ceará POLO PASSIVO: Jose Estenio do Nascimento ME DESPACHO Vistos em inspeção. Em razão do tempo transcorrido desde a última manifestação da parte exequente, hei por bem, como medida de precaução e segurança jurídica, determinar a intimação da parte autora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002765-56.2018.8.06.0070. Intimação - Comarca de Crateús1ª Vara Cível da Comarca de Crateús CLASSE: Execução Fiscal (1116) POLO ATIVO: Estado do Ceará POLO PASSIVO: Jose Estenio do Nascimento ME DESPACHO Vistos em inspeção. Em razão do tempo transcorrido desde a última manifestação da parte exequente, hei por bem, como medida de precaução e segurança jurídica, determinar a intimação da parte autora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 89290762

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 89290762

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 89290762

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 89290762

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89290762

19/09/2024, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89290762

19/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:41

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:04

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:01

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 01:11

Mov. [80] - Decurso de Prazo

05/10/2022, 13:27

Mov. [79] - Certidão emitida

05/09/2022, 11:44

Mov. [78] - Documento

05/09/2022, 11:44

Mov. [77] - Documento

05/09/2022, 11:42

Mov. [76] - Certidão emitida

25/08/2022, 14:10

Mov. [75] - Documento

25/08/2022, 14:10

Mov. [74] - Comunicação de Regularidade do Processo de Execução

25/08/2022, 14:07

Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 070.2022/003691-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Hortêncio Dias

19/07/2022, 09:24

Mov. [72] - Certidão emitida

03/07/2022, 00:20

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 20:35

Mov. [70] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 14:16

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.22.01804712-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 15:42

23/06/2022, 16:13

Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 070.2022/003188-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

22/06/2022, 16:58

Mov. [67] - Certidão emitida

22/06/2022, 10:23

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 18:26

Mov. [65] - Certidão emitida

21/06/2022, 18:25

Mov. [64] - Documento

10/06/2022, 10:50

Mov. [63] - Documento

24/05/2022, 15:08

Mov. [62] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 10:29

Mov. [61] - Certidão emitida

14/04/2022, 00:11

Mov. [60] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 16:23

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.22.01802308-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 04/04/2022 15:41

04/04/2022, 16:12

Mov. [58] - Certidão emitida

01/04/2022, 12:48

Mov. [57] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.

28/03/2022, 11:18

Mov. [56] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 16:46

Mov. [55] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 03/02/2022 em relação ao executado e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

10/03/2022, 16:46

Mov. [54] - Certidão emitida

27/01/2022, 09:47

Mov. [53] - Documento

27/01/2022, 09:47

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 070.2021/002522-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2022 Local: Oficial de justiça - FÁBIO JOSÉ DE LIMA CHAGAS IRMÃO

03/08/2021, 09:26

Mov. [51] - Certidão emitida

11/06/2021, 07:10

Mov. [50] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 36. Cite-se o executado por mandado. Expedientes necessários.

09/06/2021, 21:26

Mov. [49] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 09:28

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00168010-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 21:42

01/06/2021, 21:56

Mov. [47] - Certidão emitida

31/05/2021, 13:50

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 10:41

Mov. [45] - Mandado

15/02/2021, 14:13

Mov. [44] - Documento

15/02/2021, 14:12

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: PROCESSO REDISTRIBUÍDO EM FUNÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 07/2020

18/01/2021, 11:00

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: PROCESSO REDISTRIBUÍDO EM FUNÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 07/2020

18/01/2021, 11:00

Mov. [41] - Remessa dos autos à Vara de Origem

14/01/2021, 09:50

Mov. [40] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2020, 11:35

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, tendo em vista o decurso de prazo, cumpra-se a parte final do despacho retro.

05/10/2020, 14:29

Mov. [38] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

05/10/2020, 11:11

Mov. [37] - Mero expediente: Certifique-se o decurso do prazo. Após, intime-se pessoalmente o exequente para cumprir o despacho de fl. 24, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários.

17/09/2020, 14:54

Mov. [36] - Concluso para Despacho

16/09/2020, 21:22

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414

14/07/2020, 00:50

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0298/2020 Teor do ato: Intime-se o exequente para manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários. Advogados(s): Paulo Roberto Mourao Dourado (OAB 9121/CE)

10/07/2020, 13:24

Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se o exequente para manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários.

09/07/2020, 12:10

Mov. [32] - Concluso para Despacho

08/07/2020, 14:19

Mov. [31] - Documento

02/07/2020, 09:14

Mov. [29] - Documento

02/07/2020, 09:14

Mov. [30] - Documento

02/07/2020, 09:14

Mov. [28] - Documento

02/07/2020, 09:14

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

02/07/2020, 09:14

Mov. [25] - Documento

02/07/2020, 09:14

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

02/07/2020, 09:14

Mov. [23] - Documento

02/07/2020, 09:14

Mov. [24] - Documento

02/07/2020, 09:14

Mov. [22] - Documento

02/07/2020, 09:14

Mov. [21] - Documento

02/07/2020, 09:14

Mov. [20] - Documento

02/07/2020, 09:14

Mov. [19] - Documento

02/07/2020, 09:14

Mov. [18] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Núcleo de Digitalização a fim de que o feito passe a tramitar na forma digital em atendimento ao cronograma do TJCE. Após, sigam para o fluxo de trabalho no SAJ Digital. Expedientes necessários.

02/06/2020, 18:59

Mov. [17] - Remessa: PROCESSOS EM GUARDA DO NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

01/06/2020, 11:25

Mov. [16] - Expedição de Mandado

07/05/2019, 10:55

Mov. [15] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para a parte executada pagar a dívida ou garantir a execução. O referido é verdade. Dou fé.

06/05/2019, 17:02

Mov. [14] - Decurso de Prazo

15/04/2019, 14:02

Mov. [13] - Juntada: publicaçao

10/04/2019, 15:20

Mov. [12] - Decurso de Prazo: PRAZO

10/04/2019, 12:56

Mov. [11] - Expedição de Edital

01/04/2019, 11:33

Mov. [10] - Expedição de Carta: EXPEDIENTE CITAÇÃO POR EDITAL

27/03/2019, 10:24

Mov. [9] - Juntada: correspondencia devolvida

31/01/2019, 16:24

Mov. [8] - Documento: JUNTADA DA 2ª VIA DA CARTA DE CITAÇÃO

11/01/2019, 12:48

Mov. [7] - Expedição de Carta: citação

23/10/2018, 09:24

Mov. [6] - Expedição de Mandado: EXPEDIENTE CITAÇÃO

04/09/2018, 10:45

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2018, 18:50

Mov. [4] - Concluso para Despacho

28/08/2018, 14:58

Mov. [3] - Recebimento

21/08/2018, 11:39

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Crateús

14/08/2018, 14:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2018, 14:24

Despacho

•18/09/2024, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 18:26

Documentos Diversos

•25/04/2022, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2021, 21:26

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2020, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 09:14

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/04/2026, 08:01

Despacho

•23/05/2025, 18:48

Despacho

•18/09/2024, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 18:26

Documentos Diversos

•25/04/2022, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2021, 21:26

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2020, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:13

Anexo de movimentação

•03/09/2018, 18:50