Execução Fiscal 0214404-76.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 9.336,28

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROVIEW ELETRONICA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de PROVIEW ELETRONICA DO BRASIL LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:42

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 87897438

23/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/09/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 87897438

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87897438

19/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 14:19

Juntada de resposta

08/06/2024, 16:14

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

DESPACHO

•27/09/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de PROVIEW ELETRONICA DO BRASIL LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:42

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 87897438

23/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/09/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 87897438

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87897438

19/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 14:19

Juntada de resposta

08/06/2024, 16:14

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:57

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:47

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 12:46

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2022, 09:22

Mov. [35] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 16:57

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01376262-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 11:11

27/06/2022, 11:25

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2022, 16:14

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2022, 16:14

Mov. [31] - Exceção de pré-executividade: Nesse sentido, considero válido os expedientes citatórios realizados, motivo pelo qual REJEITO a Exceção interposta, determinando o regular prosseguimento da execução. Expedientes necessários. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se.

04/04/2022, 10:09

Mov. [30] - Encerrar análise

10/12/2021, 12:58

Mov. [29] - Conclusão

26/08/2021, 14:13

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01356574-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 20:52

07/05/2021, 21:27

Mov. [27] - Certidão emitida

07/04/2021, 17:24

Mov. [26] - Mero expediente: Certifico que houve a interposição de exceção de pré-executividade. Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 10 (trinta) dias.

06/08/2020, 00:22

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01343126-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2020 10:27

22/07/2020, 10:28

Mov. [24] - Certidão emitida

15/07/2020, 14:49

Mov. [23] - Mero expediente: Nesse sentido, considerando que a curatela especial é exercida pela Defensoria Pública, nos termos legais (art.72, II, do CPC), nomeio curador especial do executado citado por edital, o Defensor Público, com atuação nesta Unidade Judiciária. Intime-se, com vista dos autos.

13/07/2020, 11:52

Mov. [22] - Concluso para Despacho

10/07/2020, 23:39

Mov. [21] - Decurso de Prazo

09/07/2020, 15:17

Mov. [20] - Certidão emitida

13/03/2019, 09:35

Mov. [19] - Expedição de Edital

01/10/2018, 15:57

Mov. [18] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 12), bem como, da solicitação acostada aos autos (fls. 24). Expedientes necessários.

17/09/2018, 14:36

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/08/2018, 03:31

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2018, 01:56

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 04:52

Mov. [14] - Concluso para Despacho

02/05/2018, 14:27

Mov. [13] - Documento

24/04/2018, 12:59

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00605314-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2018 10:43

20/04/2018, 11:14

Mov. [11] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

27/03/2018, 14:16

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2018, 09:14

Mov. [9] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.01007237-4 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 22/09/2015 08:52

02/10/2015, 10:57

Mov. [8] - Concluso para Despacho

30/07/2014, 10:33

Mov. [7] - Certidão emitida

29/07/2014, 14:38

Mov. [5] - Certidão emitida

16/04/2014, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

16/04/2014, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

17/01/2014, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

10/12/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

10/12/2013, 12:00

DESPACHO

•16/08/2023, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2022, 09:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/04/2022, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2020, 00:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2020, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2018, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/02/2018, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2013, 12:00