Execução de Título Extrajudicial 3001761-88.2024.8.06.0015 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001761-88.2024.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 12:55

Juntada de Certidão

11/11/2024, 12:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL URUPES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:35

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 111583170

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3001761-88.2024.8.06.0015 Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando o caderno processual, verifico que o exequente foi intimado para, em 02 (dois) dias, apresentar matrícula atualizada em nome do executado e relatório de débitos, sob pena de indeferimento da inicial. Todavia, o aludido prazo decorreu em 21/10/2024 e nada foi apresentado ou requerido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito Assinado por certificação digital

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111583170

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111583170

22/10/2024, 13:43

Indeferida a petição inicial

22/10/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 17:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:31

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109420423

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.h. Analisando os autos, verifico que a promovente requereu dilação de prazo para manifestação; contudo, tal pedido não pode ser acolhido em virtude da ausência de dispositivo na legislação especial. Registre-se que a Lei 9.099/95 prevalece sobre a Lei 13105/2015 (CPC) e, portanto, pelo Princípio da especialidade daquela norma, os processos que tramitam pelo rito dos juizados não podem se render ao Código de Processo Civil, apenas subsidiariamente, e em casos omissos, bem como há orientação do FONAJE: ENUNCIADO 86 - Os prazos processuais nos procedimentos sujeitos ao rito especial dos Juizados Especiais não se suspendem e nem se interrompem. Pelo exposto, indefiro o pedido de dilação de prazo e determino, novamente, a intimação da promovente/exequente para apresentar matrícula atualizada, no prazo de 02 dias, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Juiz de Direito, resp.

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109420423

16/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 13:43

Sentença

•22/10/2024, 11:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL URUPES em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 111583170

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111583170

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111583170

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109420423

Juntada de Petição de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109420423

Todas as movimentações(26)