Execução de Título Extrajudicial 0005164-81.2014.8.06.0140 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0005164-81.2014.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO REBOUCAS BARROSO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 15:04

Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2024. Documento: 104953156

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: Pintal Comercio de Alimentos Ltda e outros Parte Requerida: EXECUTADO: Mara da Conceicao de Castro e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0005164-81.2014.8.06.0140 Parte Trata-se de pedido de homologação de desistência da ação oferecida pela parte requerente. Com efeito, a desistência pode ser requerida até a sentença (art. 485, § 5º, do CPC). Contudo, após o oferecimento da contestação, a homologação do pedido de desistência da ação dependerá do consentimento da parte contrária (art. 485, § 4º, do CPC). No caso em apreço, a parte executada não apresentou impugnação/oposição. Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência da ação oferecido pela parte requerente, extinguindo o feito sem o julgamento do mérito. Determino o imediato desbloqueio de eventuais valores e bens bloqueados da parte executada via sistema Sisbajud e Renajud. A desistência da demanda produzirá efeitos a partir desta sentença de homologação (art. 200, § único, do CPC). Deixo de condenar a parte requerente pelo pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90 do CPC), pois a desistência se deu antes de citação da parte requerida, situação em que a legislação traz como consequência o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104953156

20/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104953156

19/09/2024, 17:35

Extinto o processo por desistência

18/09/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:31

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/08/2024, 21:52

Mov. [88] - Concluso para Despacho

15/04/2024, 22:48

Mov. [87] - Decurso de Prazo

15/04/2024, 22:47

Documentos

Intimação da Sentença

•19/09/2024, 17:35