Execução de Título Extrajudicial 0017427-19.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2010

Valor da Causa

R$ 14.115,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199770540

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199770540

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199770540

15/04/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:10

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/04/2026, 09:49

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:08

Juntada de ofício

26/02/2026, 12:02

Juntada de ofício

23/01/2026, 16:37

Juntada de ofício

20/01/2026, 16:31

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 16:06

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 15:59

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 15:54

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 15:49

Todas as movimentações(213)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199770540

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199770540

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199770540

15/04/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:10

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/04/2026, 09:49

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:08

Juntada de ofício

26/02/2026, 12:02

Juntada de ofício

23/01/2026, 16:37

Juntada de ofício

20/01/2026, 16:31

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 16:06

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 15:59

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 15:54

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 15:49

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 10:16

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 10:16

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2025, 09:21

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:35

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166462492

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166462492

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166462492

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166462492

04/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:10

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 158248297

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 158248297

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158248297

16/06/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:45

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140585311

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140585311

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017427-19.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: MOINHO SANTA LUCIA LTDA EXECUTADO: DARCI JOTA PINHEIRO - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, voltar em termos com o pedido de emissão de guias, haja vista que é dever do advogado proceder com a emissão e pagamento das guias, podendo, caso necessário, seguir as orientações que constam no manual disponibilizado no seguinte endereço: https://www.tjce.jus.br/institucional/custas-judiciais-e-geracao-de-daes/. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140585311

27/03/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 20:35

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:43

Desentranhado o documento

31/01/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 112740318

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017427-19.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: MOINHO SANTA LUCIA LTDA EXECUTADO: DARCI JOTA PINHEIRO - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Trata-se de pedido de prosseguimento do feito com pedido de pesquisa de bens através dos sistemas CVM, CETIP, BM&F-BOVESPA, bem como de expedição de ofícios ao BANCO CENTRAL, CNSEG, SUSEP, PREVIC, INSS e Secretaria da Receita Federal para que localize e penhore os eventuais créditos decorrentes do Programa Nota Fiscal (ID 106751438). Decido. I - CVM, CETIP, BANCO CENTRAL e BM&F-Bovespa Com o Comunicado Bacen nº 31.506, de 21/12/17, o sistema BacenJud sofreu alterações, de forma que, atualmente, sua pesquisa abrange investimentos em renda fixa (títulos públicos, debêntures, Certificados de Depósito Bancário (CDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos de renda fixa, fundos DI etc.) e variável (v.g., ações, derivativos, câmbio, fundos de ações). Veja-se, nesse aspecto, o que dispõe o citado Comunicado, disponível na rede mundial de computadores: "Comunicamos às instituições participantes do Sistema BACEN JUD 2.0 que o Grupo Gestor do BACEN JUD, em sessão realizada no dia 19 de dezembro de 2017, deliberou iniciar, a partir de 22 de janeiro de 2018, a primeira fase de integração das corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades de crédito ao sistema BACEN JUD 2.0." (grifei). Ao final, consigna que "O Grupo Gestor informa, ainda, que está prevista para o dia 30 de maio de 2018, o início da terceira fase da integração, quando a totalidade dos ativos sob administração dessas instituições estará sujeita a bloqueio pelo sistema BACEN JUD 2.0, permanecendo em processo de produção assistida pelo prazo de sessenta dias" (grifei). Por força disso, o regulamento do Bacen Jud foi retificado. E, à vista do atualmente vigente (de 02/7/18) também disponível na internet, verifica-se que se considera como instituição participante (ou seja, a responsável pelo cumprimento da ordem de bloqueio), "o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)" (art. 3º, IV) (grifei). Seu art. 13, caput e § 1º, igualmente dispõe: "Art. 13. As ordens judiciais de bloqueio de valor têm como objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas e são cumpridas com observância dos saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento, e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade pela instituição participante. § 1º Os saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB), ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza são passíveis de bloqueio por ordem judicial via BACEN JUD 2.0." (grifei). Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Expedição de ofício à BM&&ampFBovespa e Cetip - Desnecessidade - Novo Bacen Jud que abarca investimentos em renda fixa e variável, administrados por tais órgãos - Possibilidade, todavia, de oficiar à Susep - Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 21706309420198260000 SP 2170630-94.2019.8.26.0000, Relator: Vicentini Barroso, Data de Julgamento: 04/11/2019, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/11/2019) (Grifo nosso) Logo, tornou-se desnecessária expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), CETIP - Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos e à BM&F-Bovespa, que cuidam de investimentos em renda fixa e variável como dito, abarcados atualmente pelo SISBAJUD. Ademais, no que se refere ao pedido de expedição de ofício ao Banco Central para que esse informe acerca cadastro de risco de crédito, títulos de capitalização, consórcios, contratos de aquisição de bens móveis e imóveis e aplicações financeiras, trata-se de consulta ao Sistema de Risco de Crédito - SRC do Banco Central, equivalente ao cadastro de inadimplentes de natureza privada, porém não informando valores, movimentações financeiras ou saldos de contas e aplicações, não se prestando aos interesses da presente demanda. II - CNSEG Em relação ao pedido de expedição de ofício à CNSEG, tem-se que a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização-CNseg é uma associação civil, com atuação em todo o território nacional, que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. No próprio site da associação é expresso que a confederação não detém qualquer informação sobre a contratação de seguros, plano de previdência privada e título de capitalização, devendo ser realizada pesquisa junto às empresas associadas, sendo inócua a expedição de ofício requerida. III - PREVIC A PREVIC, por sua vez, é a entidade responsável pela fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades. De fato, não há como afirmar, com segurança, que tais produtos são, de fato, abrangidos pelo sistema SISBAJUD. A SUSEP, por sua vez, trata-se de órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. De fato, não há como afirmar, com segurança, que tais produtos são, de fato, abrangidos pelo sistema SISBAJUD. Nesse aspecto, o citado Comunicado do Bacen prevê que "...os demais ativos sob administração das instituições recém-integradas ao CCS, que não estiverem acessíveis pelo sistema BACEN JUD 2.0, podem ser objeto de ordem de bloqueio solicitada por meio dos demais instrumentos de comunicação com essas instituições". Diante disso, e ante a incerteza sobre a abrangência do SISBAJUD relativamente aos produtos fiscalizados pela PREVIC e a SUSEP, é caso de autorizar expedição de ofício a esses órgãos, com a consequente penhora de eventuais valores encontrados em nome da parte executada. Isto posto, pelos motivos acima descritos, indefiro os pedidos de expedição de ofícios à CVM, CETIP, BM&F-BOVESPA, BANCO CENTRAL e CNSEG. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas das diligências do serviço de comunicação pelos correios (traslado), nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, e somente após, expeçam-se os ofícios à SUSEP, para fins de verificar a existência de eventual seguro em nome da parte executada, bem como PREVIC, INSS e Ministério do Trabalho, para fins de verificar a existência de eventual benefício previdenciário ou vínculo empregatício. No mesmo prazo, deve a parte exequente juntar documento que comprove que a devedora faz parte do Programa Nota Fiscal e, somente após, será apreciado o pedido de expedição de ofício para a Secretaria da Receita Federal para que essa localize e penhore eventuais créditos decorrentes do referido programa. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112740318

18/12/2024, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2024, 18:32

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104954808

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017427-19.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: MOINHO SANTA LUCIA LTDA EXECUTADO: DARCI JOTA PINHEIRO - ME DECISÃO Em petição de ID, a parte exequente requer a realização de nova tentativa de penhora on-line. Com relação a nova tentativa de penhora on-line, via o sistema SisbaJud, verifica-se nos autos que a última tentativa ocorreu em 19/07/2024, ou seja, em menos de 3 (três) meses. Não obstante, as realizações de bloqueios via SisbaJud realizadas nos autos mostraram-se insuficientes em relação ao valor ora executado, não tendo sido demonstrada pela parte exequente a mudança na situação patrimonial da parte devedora, o que autorizaria do deferimento da medida. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. MOTIVAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O eg. Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não "(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada". A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade. 3. Estando o v. acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta eg. Corte, o apelo nobre encontra óbice na Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no Recurso Especial nº 1.807.798 DF, Quarta Turma, data do Julgamento 27/08/2019) (Grifo nosso) Logo, não se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema SisbaJud, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências com auxílio do Juízo -, não tendo sido carreada nos autos qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da parte executada. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] indefiro, neste momento, o pedido de realização de nova diligência pelo sistema SisbaJud, determinando a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora da parte devedora. Intime-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104954808

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104954808

19/09/2024, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2024, 09:26

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:24

Mov. [155] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 08:50

Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355

24/07/2024, 19:20

Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 11:41

Mov. [152] - Documento Analisado

23/07/2024, 08:02

Mov. [151] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 15:45

Mov. [150] - Documento

19/07/2024, 15:29

Mov. [149] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/06/2024, 11:06

Mov. [148] - deferimento | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

19/06/2024, 14:09

Mov. [147] - Concluso para Despacho

10/04/2024, 14:46

Mov. [146] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/03/2024, 12:49

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01942682-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 18/03/2024 17:30

18/03/2024, 17:35

Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254

26/02/2024, 18:40

Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2024, 01:41

Mov. [142] - Documento Analisado

22/02/2024, 13:24

Mov. [141] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica de fl. 223 constante em retorno de carta precatoria retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

20/02/2024, 13:35

Mov. [140] - Concluso para Despacho

09/01/2024, 10:36

Mov. [139] - Carta Precatória/Rogatória

15/12/2023, 06:43

Mov. [138] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/12/2023, 16:43

Mov. [137] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

12/12/2023, 16:19

Mov. [136] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 23/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

15/11/2023, 03:20

Mov. [135] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 22/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 22:57

Mov. [134] - Documento

11/10/2023, 12:25

Mov. [133] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria Citacao (Malote Digital)

05/10/2023, 09:10

Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

04/10/2023, 15:14

Mov. [131] - Documento Analisado

04/10/2023, 15:11

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2023, 16:26

Mov. [129] - Concluso para Despacho

02/10/2023, 14:08

Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/09/2023, 12:11

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02354467-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/09/2023 10:51

29/09/2023, 05:03

Mov. [126] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/09/2023 atraves da guia n 001.1507682-22 no valor de 161,19

21/09/2023, 08:07

Mov. [125] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 23:47

Mov. [124] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1507682-22 - Custas Intermediarias

18/09/2023, 18:08

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02331083-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 14:26

18/09/2023, 14:38

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147

28/08/2023, 20:22

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2023, 11:37

Mov. [120] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

25/08/2023, 09:36

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124

25/07/2023, 23:58

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2023, 01:35

Mov. [117] - Documento Analisado

21/07/2023, 13:24

Mov. [116] - Decisão Interlocutória de Mérito | Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilizacao do sistema SNIPER. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do debito.

17/07/2023, 09:03

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02027532-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/05/2023 12:06

03/05/2023, 12:18

Mov. [114] - Concluso para Despacho

05/04/2023, 12:02

Mov. [113] - Encerrar análise

03/04/2023, 13:42

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01951402-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2023 17:41

22/03/2023, 17:49

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031

08/03/2023, 20:11

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2023, 01:38

Mov. [109] - Documento Analisado

06/03/2023, 14:35

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2023, 16:10

Mov. [107] - Documento

03/03/2023, 16:05

Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/01/2023, 09:09

Mov. [105] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

30/01/2023, 09:08

Mov. [104] - Bloqueio/penhora on line | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

27/01/2023, 13:08

Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2022, 16:30

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02460981-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2022 12:44

24/10/2022, 13:01

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0987/2022 Data da Publicacao: 19/10/2022 Numero do Diario: 2950

18/10/2022, 19:16

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0987/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito. Advogados(s): Raul Amaral Junior (OAB 13371A/CE)

17/10/2022, 11:33

Mov. [99] - Documento Analisado

17/10/2022, 10:24

Mov. [98] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito.

12/10/2022, 11:19

Mov. [97] - Encerrar análise

16/08/2022, 13:01

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/07/2022, 12:30

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02256803-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2022 18:51

27/07/2022, 18:58

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0794/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891

22/07/2022, 20:05

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 01:47

Mov. [92] - Documento Analisado

05/07/2022, 17:46

Mov. [91] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o feito, com as devidas providencias.

05/07/2022, 13:58

Mov. [90] - Concluso para Despacho

11/03/2022, 13:03

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01941397-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2022 19:27

10/03/2022, 19:41

Mov. [88] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 03:59

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787

17/02/2022, 20:07

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 12:32

Mov. [85] - Documento Analisado

16/02/2022, 11:47

Mov. [84] - Outras Decisões | Isto posto, indefiro os pedidos de suspensao da CNH, retencao do passaporte do devedor e penhora sobre verba salarial, determinando a intimacao da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito.

15/02/2022, 13:16

Mov. [83] - Concluso para Despacho

04/11/2021, 17:35

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02115919-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2021 18:17

14/06/2021, 19:12

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2021 Data da Publicacao: 24/05/2021 Numero do Diario: 2615

21/05/2021, 19:30

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2021, 01:32

Mov. [79] - Documento Analisado

19/05/2021, 17:54

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021, 16:51

Mov. [77] - Documento

19/05/2021, 16:50

Mov. [76] - Documento

19/05/2021, 16:50

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01616443-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2020 12:01

15/12/2020, 12:34

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1070/2020 Data da Publicacao: 09/09/2020 Numero do Diario: 2454

14/09/2020, 09:45

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 16:13

Mov. [72] - Documento Analisado

03/09/2020, 13:53

Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 20:41

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/08/2020, 23:28

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01415254-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2020 19:59

28/08/2020, 20:11

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0976/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433

10/08/2020, 05:39

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2020, 08:40

Mov. [66] - Documento

20/07/2020, 09:51

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2020, 10:55

Mov. [64] - Documento

16/07/2020, 12:03

Mov. [63] - Mero expediente | Vistos, etc. Cumpra-se a decisao de fls. 121, no sentido de fazer pesquisa via sistema Bacenjud. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

23/05/2020, 17:48

Mov. [62] - Concluso para Despacho

22/05/2020, 12:03

Mov. [61] - Bloqueio/penhora on line | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

10/03/2020, 16:13

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0887/2019 Data da Disponibilizacao: 19/09/2019 Data da Publicacao: 20/09/2019 Numero do Diario: 2228 Pagina: 252

25/10/2019, 08:28

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/10/2019, 09:29

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01605511-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2019 10:47

14/10/2019, 11:07

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2019, 08:23

Mov. [56] - Mero expediente | Levando em consideracao a peticao de fl. 112/113, defiro o pedido formulado, devendo o exequente regularizar o feito no prazo adicional de 15 (quinze) dias uteis.

07/09/2019, 10:45

Mov. [55] - Encerrar análise

30/08/2019, 08:34

Mov. [54] - Concluso para Despacho

28/05/2019, 17:14

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01278705-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2019 18:20

17/05/2019, 18:43

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0402/2019 Data da Disponibilizacao: 24/04/2019 Data da Publicacao: 25/04/2019 Numero do Diario: 2125 Pagina: 307

26/04/2019, 16:00

Mov. [51] - Encerrar análise

25/04/2019, 15:27

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2019, 12:56

Mov. [49] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos acerca do teor do retorno da carta precatoria de fls. 101/107, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

16/04/2019, 10:21

Mov. [48] - Concluso para Despacho

01/03/2019, 14:15

Mov. [47] - Certidão emitida

01/03/2019, 11:41

Mov. [46] - Carta Precatória/Rogatória

01/03/2019, 11:39

Mov. [45] - Documento

15/01/2019, 13:47

Mov. [44] - Expedição de Carta Precatória

06/08/2018, 16:50

Mov. [43] - Certidão emitida

06/08/2018, 10:42

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua. Custas ja recolhidas. Expedir Carta Precatoria.

06/08/2018, 09:58

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

06/08/2018, 09:55

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10421930-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2018 17:18

26/07/2018, 18:47

Mov. [39] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/07/2018 atraves da guia n 001.1014361-06 no valor de 115,41

25/07/2018, 16:08

Mov. [38] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1014361-06 - Custas Intermediarias

20/07/2018, 15:10

Mov. [37] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1006661-67 - Custas Intermediarias

05/06/2018, 12:06

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0585/2018 Data da Disponibilizacao: 25/05/2018 Data da Publicacao: 28/05/2018 Numero do Diario: 1912 Pagina: 188

01/06/2018, 13:56

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2018, 10:17

Mov. [34] - Mero expediente | Defiro o pedido formulado as pags. 73/75.Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas de cumprimento, expedicao e traslado da carta precatoria, e somente apos, expeca-se a carta precatoria para o endereco informado.

27/02/2018, 14:56

Mov. [33] - Concluso para Despacho

27/02/2018, 11:53

Mov. [32] - Conclusão

07/02/2018, 10:22

Mov. [31] - Concluso para Despacho

19/01/2018, 13:50

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

26/10/2017, 13:30

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

26/10/2017, 13:30

Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

19/10/2017, 16:25

Mov. [27] - Certidão emitida

16/10/2017, 12:49

Mov. [26] - Conclusão

06/10/2017, 13:19

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

15/09/2017, 11:41

Mov. [24] - Concluso para Despacho

04/09/2017, 08:42

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10403129-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2017 15:30

10/08/2017, 18:31

Mov. [22] - Certidão emitida | de processos para digitalizar

31/10/2016, 17:54

Mov. [20] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PROT13006051610

08/08/2013, 12:00

Mov. [21] - Certidão emitida | DE JUNTADA DE PETICAO

08/08/2013, 12:00

Mov. [19] - Certidão emitida | DE MIGRACAO DO SPROC - SAJ (FISICO)

19/07/2013, 12:00

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PORTARIA - INTIMAR SOBRE CONTESTACAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2012, 14:52

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CARTA PRECATORIA - EXPEDIENTE PORTARIA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2012, 14:51

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2012, 14:17

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AGUARDANDO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2012, 10:22

Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2012, 15:27

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR DOCUMENTO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2011, 16:48

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2011, 10:59

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2011, 11:12

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR DOCUMENTO - CARTA,MANDADO,OFICIO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2011, 11:08

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2010, 12:17

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2010, 11:38

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO EXPEDIENTE DJ - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2010, 15:32

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2010, 11:53

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PETICAO INICIAL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2010, 16:21

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2010, 16:58

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2010, 16:56

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO -- CHEQUE N 29 E 30 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2010, 16:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2010, 18:15

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:10

Decisão

•09/04/2026, 09:49

Decisão

•18/11/2025, 09:21

Despacho

•31/07/2025, 11:21

Despacho

•11/06/2025, 10:49

Despacho

•24/03/2025, 20:35

Decisão

•13/12/2024, 18:32

Decisão

•19/09/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:45

Interlocutória

•19/06/2024, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 16:26

Interlocutória

•17/07/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:10

Interlocutória

•27/01/2023, 13:08

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:10

Decisão

19/12/2024, 00:00

20/09/2024, 00:00

•09/04/2026, 09:49

Decisão

•18/11/2025, 09:21

Despacho

•31/07/2025, 11:21

Despacho

•11/06/2025, 10:49

Despacho

•24/03/2025, 20:35

Decisão

•13/12/2024, 18:32

Decisão

•19/09/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:45

Interlocutória

•19/06/2024, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 16:26

Interlocutória

•17/07/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:10

Interlocutória

•27/01/2023, 13:08

Interlocutória

•12/10/2022, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 13:58

Interlocutória

•15/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 16:51

Interlocutória

•01/09/2020, 20:41

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2020, 17:48

Interlocutória

•10/03/2020, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•07/09/2019, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2019, 10:21

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2018, 14:56

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2017, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2017, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2017, 15:15

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 15:15

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2017, 15:15

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 15:15