Execução de Título Extrajudicial 0178344-94.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 822.867,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 193701442

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193701442

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193701442

26/02/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:31

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189235454

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189235454

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189235454

23/01/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:07

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 08:51

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186363473

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186363473

16/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(253)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 193701442

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193701442

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193701442

26/02/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:31

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189235454

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189235454

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189235454

23/01/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:07

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 08:51

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186363473

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186363473

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186363473

15/12/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:51

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE SILVEIRA BRAGA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE SILVEIRA BRAGA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:21

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 21:39

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 21:39

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 21:35

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:51

Juntada de outros documentos

11/11/2025, 23:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:21

Juntada de outros documentos

21/10/2025, 13:50

Juntada de comunicação

15/10/2025, 15:47

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/09/2025, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:00

Juntada de outros documentos

26/06/2025, 09:10

Juntada de comunicação

24/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:19

Juntada de outros documentos

30/05/2025, 08:35

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:51

Conclusos para despacho

02/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de substabelecimento

14/04/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:33

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:33

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130882711

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130882711

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130882711

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0178344-94.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO: MARIA LUCILENE SILVEIRA BRAGA, FRED COLARES MENEZES, POSTO QUIXADA CARRASCAL LTDA, JOSE NONATO BRAGA ROLIM, ROCHELLE VIANA LEITAO MENEZES DECISÃO Em petição de ID 99289568, a devedora Maria Lucilene Silveira Braga alegou impenhorabilidade do valor bloqueado em suas contas. Instada a comprovar o alegado, conforme decisão de ID 103757469, a parte devedora nada disse, conforme certidão de ID 115358598. A parte exequente refuta os argumentos da devedora, em ID 130758765. Decido. Segundo a jurisprudência, AgRg no REsp 1453586, da Terceira Turma do STJ, "reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso". Assim, para o reconhecimento da impenhorabilidade, faz-se necessária a intenção de poupar, seja ela mantido em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, o que não é o caso dos autos, diante da ausência de provas, restando prejudicada a alegação da parte devedora. Em 21/02/2024, a Corte Especial do Tribunal do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsps nº 1.660.671 e 1.677.144, firmou a seguinte tese: "A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta) salários-mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários-mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial". Além disso, nos referidos julgados, ficou caracterizado que "à luz do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, é inadequado formar-se posicionamento jurisprudencial que consubstancie orientação no sentido de que toda aplicação de até 40 (quarenta) salários-mínimos, em qualquer tipo de aplicação bancária ou financeira, estará sempre enquadrada na hipótese do art. 833, X, do CPC". Por fim, ficou estabelecido que, a partir do raciocínio acima, a melhor interpretação e aplicação da norma é aquela que respeita as seguintes premissas: a) é irrelevante o nome dado à aplicação financeira, mas é essencial que o investimento possua características e objetivo similares ao da utilização da poupança (isto é, reserva contínua e duradoura de numerário até quarenta salários-mínimos, destinada a conferir proteção individual ou familiar em caso de emergência ou imprevisto grave) - o que não ocorre, por exemplo, com aplicações especulativas e de alto risco financeiro (como recursos em bitcoin, etc.); b) não possui as características acima o dinheiro referente às sobras que remanescem, no final do mês, em conta-corrente tradicional ou remunerada (a qual se destina, justamente, a fazer frente as mais diversas operações financeiras de natureza diária, eventual ou frequente, mas jamais a constituir reserva financeira para proteção contra adversidades futuras e incertas); c) importante ressalvar que a circunstância descrita no item anterior, por si só, não conduz automaticamente ao entendimento de que o valor mantido em conta-corrente será sempre penhorável. Com efeito, deve subsistir a orientação jurisprudencial de que o devedor poderá solicitar a anulação da medida constritiva, desde que comprove que o dinheiro percebido no mês de ingresso do numerário possui natureza absolutamente impenhorável (por exemplo, conta usada para receber o salário, ou verba de natureza salarial); d) para os fins da impenhorabilidade descrita na hipótese "a", acima, ressalvada a hipótese de aplicação em caderneta de poupança (em torno da qual há presunção absoluta de impenhorabilidade), é ônus da parte devedora produzir prova concreta de que a aplicação similar à poupança constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades. Não há nos autos qualquer prova do alegado pela parte devedora, embora tenha sido dada a oportunidade para comprovar. O ônus da prova da arguição de impenhorabilidade ou de excesso da medida constritiva é da parte executada. Como se nota nos autos, a parte devedora teve mais de uma chance para apresentar provas que poderiam atestar sua afirmação, especialmente, extratos de movimentação da conta (na primeira manifestação e após despacho determinando a juntada), mas nada juntou. Nos termos do §3º, inciso I, do art. 854, do CPC, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] indefiro o pedido da parte devedora de impenhorabilidade, por ausência de provas, convertendo em penhora, independentemente de termo, a quantia bloqueada nos autos, até ulterior deliberação. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e, somente após o decurso do prazo, será apreciado eventual pedido de levantamento realizado pelo credor. Cumpra-se a SEJUD com o disposto no despacho de ID 127968651, expedindo mandado na forma determinada. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130882711

13/01/2025, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 10:04

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:51

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 127968651

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 127968651

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 127968651

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0178344-94.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO: MARIA LUCILENE SILVEIRA BRAGA, FRED COLARES MENEZES, POSTO QUIXADA CARRASCAL LTDA, JOSE NONATO BRAGA ROLIM, ROCHELLE VIANA LEITAO MENEZES DESPACHO Diante do recolhimento das custas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel de matrícula nº 97.650 (ID 93596495), conforme determinado na decisão de ID 103757469. Nos termos do art. 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da alegação de impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, implicando o silêncio em anuência tácita ao deferimento do pedido. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127968651

12/12/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:57

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:47

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 19:32

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 103757469

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0178344-94.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO: MARIA LUCILENE SILVEIRA BRAGA, FRED COLARES MENEZES, POSTO QUIXADA CARRASCAL LTDA, JOSE NONATO BRAGA ROLIM, ROCHELLE VIANA LEITAO MENEZES DECISÃO Nos termos do art. 846 do CPC, se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. Assim, inexiste nos autos solicitação pelo oficial de justiça de ordem de arrombamento. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] indefiro, neste momento, o pedido de ID 93596494, que requer força policial e ordem de arrombamento, pois não restam preenchidos os requisitos do art. 846, do CPC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas diligenciais pertinentes para fins de expedição de mandado de avaliação do imóvel de matrícula nº 97.650 (ID 93596495) e, somente após, expeça-se referido mandado. Intime-se a parte executada MARIA LUCILENE SILVEIRA BRAGA, através do seu advogado, para juntar aos autos extrato detalhado da(s) conta(s) em que alega impenhorabilidade do período de 30 (trinta) dias antes do bloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias, constando expressa a realização do(s) bloqueio(s), sob pena de indeferimento do pedido por ausência de provas de que o(s) bloqueio(s) tenha(m) ocorrido sobre valores impenhoráveis. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 103757469

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103757469

19/09/2024, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:30

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:13

Mov. [165] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 08:53

Mov. [164] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 14:57

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226542-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 17:24

30/07/2024, 17:43

Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349

16/07/2024, 19:10

Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 06:35

Mov. [160] - Documento Analisado

15/07/2024, 05:27

Mov. [159] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 15:42

Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/07/2024, 16:14

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição

09/07/2024, 16:14

Mov. [156] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

03/07/2024, 18:49

Mov. [155] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

03/07/2024, 18:49

Mov. [154] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/076051-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2024 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira

19/04/2024, 16:33

Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

19/04/2024, 13:37

Mov. [152] - Documento Analisado

19/04/2024, 13:17

Mov. [151] - Mero expediente | Diante de recolhimento das custas, expeca-se mandado de avaliacao, nos termos de despacho de fl. 250.

15/04/2024, 10:21

Mov. [150] - Concluso para Despacho

14/03/2024, 14:18

Mov. [149] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/03/2024, 08:25

Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/01/2024, 17:54

Mov. [147] - Concluso para Despacho

17/01/2024, 09:49

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02525723-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/12/2023 17:23

28/12/2023, 17:45

Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0482/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219

18/12/2023, 18:27

Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2023, 01:42

Mov. [143] - Documento Analisado

14/12/2023, 13:11

Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2023, 17:11

Mov. [141] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

07/12/2023, 11:23

Mov. [140] - Aviso de Recebimento (AR)

07/12/2023, 11:23

Mov. [139] - Conclusão

29/11/2023, 10:11

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02466226-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2023 15:05

23/11/2023, 15:27

Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/11/2023, 13:39

Mov. [136] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao do Executado - Indisponibilidade de Conta

14/11/2023, 13:16

Mov. [135] - Documento Analisado

14/11/2023, 13:15

Mov. [134] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2023, 11:56

Mov. [133] - Documento

14/11/2023, 11:43

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0432/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193

08/11/2023, 18:58

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 11:37

Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/11/2023, 11:29

Mov. [129] - Documento Analisado

07/11/2023, 11:28

Mov. [128] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

07/11/2023, 11:27

Mov. [127] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, requerer o que for de direito em relacao aos demais executados, bem como voltar em termos com o pedido de avaliacao do imovel mencionado na peticao retro, haja vista que este sequer foi penhorado nos autos.

31/10/2023, 16:34

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02389879-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 19:01

16/10/2023, 19:31

Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/09/2023, 14:52

Mov. [124] - Concluso para Despacho

05/09/2023, 16:25

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02255160-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 18:19

11/08/2023, 18:33

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132

04/08/2023, 19:15

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2023, 11:38

Mov. [120] - Documento Analisado

03/08/2023, 09:56

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 16:54

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02007380-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2023 12:11

20/04/2023, 12:15

Mov. [117] - Concluso para Despacho

26/01/2023, 15:17

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01825438-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 23/01/2023 20:18

23/01/2023, 20:33

Mov. [115] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

15/12/2022, 15:49

Mov. [114] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

15/12/2022, 15:49

Mov. [113] - Documento

15/12/2022, 15:41

Mov. [112] - Documento

15/12/2022, 15:40

Mov. [111] - Documento

15/12/2022, 15:38

Mov. [110] - Documento

15/12/2022, 15:14

Mov. [109] - Concluso para Despacho

15/12/2022, 11:01

Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/12/2022, 18:01

Mov. [107] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2022, 04:00

Mov. [106] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/247445-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2022 Local: Oficial de justica - Fernanda Maria Castelo Branco Melo

03/12/2022, 19:34

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1061/2022 Data da Publicacao: 01/12/2022 Numero do Diario: 2978

30/11/2022, 20:06

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1061/2022 Teor do ato: Expeca-se mandado de citacao, nos termos da peticao de fl. 180. Advogados(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 19353/PE)

28/11/2022, 11:34

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

28/11/2022, 09:09

Mov. [102] - Documento Analisado

28/11/2022, 09:04

Mov. [101] - Mero expediente | Expeca-se mandado de citacao, nos termos da peticao de fl. 180.

25/11/2022, 10:59

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/09/2022, 09:25

Mov. [99] - Concluso para Despacho

29/08/2022, 11:59

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02329434-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2022 14:17

26/08/2022, 14:27

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0843/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901

05/08/2022, 20:07

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 01:46

Mov. [95] - Documento Analisado

03/08/2022, 16:52

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2022, 16:50

Mov. [93] - Concluso para Despacho

02/05/2022, 13:02

Mov. [92] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/04/2022 atraves da guia n 001.1345402-12 no valor de 54,46

30/04/2022, 08:14

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02052564-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2022 18:00

29/04/2022, 18:22

Mov. [90] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1345402-12 - Custas Intermediarias

28/04/2022, 14:28

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0508/2022 Data da Publicacao: 25/04/2022 Numero do Diario: 2828

22/04/2022, 20:14

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 09:33

Mov. [87] - Documento Analisado

20/04/2022, 09:03

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022, 09:12

Mov. [85] - Concluso para Despacho

02/03/2022, 11:06

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01917336-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/03/2022 17:13

01/03/2022, 17:45

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0245/2022 Data da Publicacao: 24/02/2022 Numero do Diario: 2791

23/02/2022, 18:58

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 12:34

Mov. [81] - Documento Analisado

22/02/2022, 11:46

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2022, 10:09

Mov. [79] - Concluso para Despacho

04/10/2021, 10:52

Mov. [78] - Certidão emitida

17/09/2021, 12:54

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

17/09/2021, 12:53

Mov. [76] - Certidão emitida

15/09/2021, 12:50

Mov. [75] - Documento

15/09/2021, 12:50

Mov. [74] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/154916-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2021 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra

09/09/2021, 19:46

Mov. [73] - Certidão emitida

03/09/2021, 14:34

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2021 Data da Publicacao: 03/09/2021 Numero do Diario: 2688

02/09/2021, 19:41

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0375/2021 Teor do ato: Cumpra-se despacho de fl. 159, haja vista que as custas ja foram recolhidas. Advogados(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 19353/PE)

01/09/2021, 09:31

Mov. [70] - Documento Analisado

01/09/2021, 09:25

Mov. [69] - Requisição de Informações | Cumpra-se despacho de fl. 159, haja vista que as custas ja foram recolhidas.

28/08/2021, 17:06

Mov. [68] - Concluso para Despacho

17/05/2021, 08:43

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02054407-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/05/2021 17:21

14/05/2021, 17:54

Mov. [66] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/05/2021 atraves da guia n 001.1231180-42 no valor de 49,17

14/05/2021, 16:03

Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1231180-42 - Custas Intermediarias

13/05/2021, 14:36

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2021 Data da Publicacao: 10/05/2021 Numero do Diario: 2605

07/05/2021, 19:34

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 01:36

Mov. [62] - Documento Analisado

05/05/2021, 16:39

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2021, 10:52

Mov. [60] - Apensado | Apenso o processo 0205502-56.2021.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

11/02/2021, 19:15

Mov. [59] - Certidão emitida

07/12/2020, 08:51

Mov. [58] - Documento

07/12/2020, 08:51

Mov. [57] - Documento

07/12/2020, 08:37

Mov. [56] - Encerrar análise

22/09/2020, 11:09

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

21/09/2020, 21:52

Mov. [54] - Concluso para Despacho

18/09/2020, 17:13

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01454029-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2020 15:00

18/09/2020, 15:41

Mov. [52] - Certidão emitida

18/09/2020, 08:40

Mov. [51] - Documento

18/09/2020, 08:40

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1080/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456

14/09/2020, 09:51

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1080/2020 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do retorno da carta precatoria retro, requerendo o que de direito. Expedientes necessarios. Advogados(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 19353/PE)

08/09/2020, 16:14

Mov. [48] - Documento Analisado

08/09/2020, 10:26

Mov. [47] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do retorno da carta precatoria retro, requerendo o que de direito. Expedientes necessarios.

01/09/2020, 20:37

Mov. [46] - Concluso para Despacho

21/08/2020, 12:22

Mov. [45] - Carta Precatória/Rogatória

21/08/2020, 09:49

Mov. [44] - Certidão emitida

22/07/2020, 12:48

Mov. [43] - Documento

22/07/2020, 12:48

Mov. [42] - Expedição de Carta Precatória

18/07/2020, 09:32

Mov. [41] - Certidão emitida

17/07/2020, 13:48

Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/126270-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2020 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares

06/07/2020, 10:26

Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/126241-0 Situacao: Nao cumprido em 18/09/2020 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra

06/07/2020, 10:26

Mov. [38] - Certidão emitida

30/06/2020, 16:03

Mov. [37] - Certidão emitida

30/06/2020, 15:36

Mov. [36] - Mero expediente | Visto em Inspecao Interna (portaria n 01/2020, da 2 da Vara Civel). Cumpra-se despacho de fl. 110/111, haja vista que as custas ja foram recolhidas.

29/06/2020, 15:53

Mov. [35] - Concluso para Despacho

25/05/2020, 09:59

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01228299-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2020 10:11

22/05/2020, 10:20

Mov. [33] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/05/2020 atraves da guia n 001.1142767-14 no valor de 226,06

21/05/2020, 16:05

Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1142767-14 - Custas Intermediarias

05/05/2020, 14:07

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0538/2020 Data da Publicacao: 03/04/2020 Numero do Diario: 2348

02/04/2020, 20:35

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2020, 11:32

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0520/2020 Data da Publicacao: 30/03/2020 Numero do Diario: 2344

27/03/2020, 23:20

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0514/2020 Data da Publicacao: 30/03/2020 Numero do Diario: 2344

27/03/2020, 23:17

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0520/2020 Teor do ato: Isto posto, indefiro o pedido para concessao da tutela de urgencia, pois nao vislumbro neste momento processual a verossimilhanca do alegado capaz de ensejar a concessao de tal medida. Intime-se. Advogados(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 19353/PE)

26/03/2020, 12:31

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2020, 09:32

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020, 16:34

Mov. [24] - Concluso para Despacho

13/03/2020, 13:46

Mov. [23] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 15:57

Mov. [22] - Antecipação de tutela | Isto posto, indefiro o pedido para concessao da tutela de urgencia, pois nao vislumbro neste momento processual a verossimilhanca do alegado capaz de ensejar a concessao de tal medida. Intime-se.

11/03/2020, 09:33

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01095454-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2020 12:10

21/02/2020, 12:42

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0253/2020 Data da Publicacao: 13/02/2020 Numero do Diario: 2318

12/02/2020, 20:20

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 14:30

Mov. [18] - Conclusão

07/02/2020, 10:32

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0191/2020 Data da Publicacao: 07/02/2020 Numero do Diario: 2314

06/02/2020, 20:16

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01059948-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/02/2020 12:18

06/02/2020, 12:44

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2020, 12:38

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/01/2020 atraves da guia n 001.1121956-44 no valor de 276,11

24/01/2020, 16:04

Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1121956-44 - Custas Intermediarias

23/01/2020, 12:12

Mov. [12] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2020, 15:19

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01748721-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2019 12:53

19/12/2019, 13:17

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1093/2019 Data da Disponibilizacao: 22/11/2019 Data da Publicacao: 25/11/2019 Numero do Diario: 2272 Pagina: 306-308

22/11/2019, 17:18

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01695089-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2019 14:04

22/11/2019, 14:23

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2019, 11:12

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/11/2019 atraves da guia n 001.1103866-71 no valor de 6.856,05

06/11/2019, 14:06

Mov. [6] - Conclusão

06/11/2019, 11:50

Mov. [5] - Certidão emitida

05/11/2019, 15:10

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1103866-71 - Custas Iniciais

31/10/2019, 17:34

Mov. [3] - Citação/notificação | Intime-se para recolhimento das custas processuais no prazo de quinze (15) dias, inclusive as referentes as diligencias do oficial de justica e/ou carta pelos correios, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuicao (art. 290 e 330, I do CPC).

30/10/2019, 11:49

Mov. [2] - Conclusão

09/10/2019, 09:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2019, 09:26

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:15

Despacho

•25/02/2026, 10:00

Despacho

•21/01/2026, 09:07

Despacho

•12/12/2025, 10:51

Despacho

•29/10/2025, 16:21

Despacho

•04/08/2025, 09:06

Despacho

•05/06/2025, 17:19

Despacho

•08/04/2025, 10:29

Despacho

•17/02/2025, 10:39

Decisão

•19/12/2024, 10:04

Despacho

•11/12/2024, 09:57

Decisão

•19/09/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2023, 17:11

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Despacho

•14/04/2026, 10:15

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14/01/2025, 00:00

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•08/04/2025, 10:29

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•17/02/2025, 10:39

Decisão

•19/12/2024, 10:04

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Decisão

•19/09/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:56

Interlocutória

•31/10/2023, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2022, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2022, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2022, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2021, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2021, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 15:53

Interlocutória

•13/03/2020, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2020, 15:57

Interlocutória

•11/03/2020, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2020, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2019, 11:49