Apelação / Remessa Necessária 0222989-39.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Joriza Magalhães Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Autor

GILBERTO SALES BERNARDINO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO

OAB/CE 27372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

12/08/2022, 14:45

Baixa Definitiva

12/08/2022, 14:45

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2022, 14:45

INCONSISTENTE

12/08/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:44

INCONSISTENTE

07/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/06/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

26/06/2022, 02:03

INCONSISTENTE

21/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:33

INCONSISTENTE

15/06/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 06:42

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/06/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:06

Todas as movimentações(46)

INCONSISTENTE

12/08/2022, 14:45

Baixa Definitiva

12/08/2022, 14:45

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2022, 14:45

INCONSISTENTE

12/08/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:44

Documentos

Nenhum documento disponível

INCONSISTENTE

07/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/06/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

26/06/2022, 02:03

INCONSISTENTE

21/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:33

INCONSISTENTE

15/06/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 06:42

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/06/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:06

INCONSISTENTE

08/06/2022, 11:31

Juntada de Acórdão

08/06/2022, 10:34

INCONSISTENTE

06/06/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

06/06/2022, 13:30

INCONSISTENTE

30/05/2022, 13:30

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:33

INCONSISTENTE

19/05/2022, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:55

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/05/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:24

INCONSISTENTE

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:52

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/04/2022, 09:38

Processo Encaminhado a #{destinatario}

13/04/2022, 11:37

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/03/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 10:21

INCONSISTENTE

08/03/2022, 09:03

INCONSISTENTE

08/03/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/03/2022, 18:34

INCONSISTENTE

06/03/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:53

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 17:37

Registrado para Retificada a autuação

03/03/2022, 12:11

INCONSISTENTE

22/02/2022, 09:52