Procedimento Comum Cível 0402428-93.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANONE LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:05

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165067733

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165067733

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165067733

06/08/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 00:25

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 07:57

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de BRAULIO DA SILVA FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:03

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:05

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165067733

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165067733

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165067733

06/08/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 16:12

Despacho

•22/07/2025, 15:23

06/08/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 00:25

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 07:57

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de BRAULIO DA SILVA FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de ALDA CATAPATTI SILVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 103848689

23/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 103848689

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Danone Ltda Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem manifestações acerca da proposta de honorários de IDs. 103826654. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0402428-93.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exclusão - ICMS]

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Danone Ltda Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem manifestações acerca da proposta de honorários de IDs. 103826654. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0402428-93.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exclusão - ICMS]

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 103848689

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 103848689

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103848689

19/09/2024, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103848689

19/09/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de (PERITO) Controller Auditoria e Assessoria Contábil S/S em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 01:07

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de diligência

29/08/2024, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de (PERITO) Controller Auditoria e Assessoria Contábil S/S em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 17:22

Nomeado perito

11/12/2023, 15:23

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:00

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 19:26

Mov. [43] - Encerrar análise

02/08/2022, 09:55

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/05/2021, 18:29

Mov. [41] - Concluso para Despacho

30/01/2018, 13:21

Mov. [40] - Certidão emitida

30/01/2018, 13:20

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

21/07/2017, 14:28

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10359368-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2017 13:18

20/07/2017, 14:36

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 1711 Página: 436

13/07/2017, 07:43

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2017, 08:50

Mov. [35] - Mero expediente: Considerando a decisão proferida pelo Juízo ad quem denotada às fls. 153/158, intime-se a parte promovente para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias.Exp. Nec.

28/06/2017, 11:12

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

24/09/2015, 15:48

Mov. [33] - Ofício

03/07/2014, 13:37

Mov. [32] - Ofício

26/11/2013, 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

04/11/2013, 12:00

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70796198-2 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 01/11/2013 17:17

01/11/2013, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

30/10/2013, 12:00

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70791059-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2013 13:51

29/10/2013, 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2029/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: 829 Página:

22/10/2013, 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2013, 12:00

Mov. [25] - Decisão Proferida: Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo in albis, abram-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público. Exp. Nec.

17/10/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

04/04/2013, 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

04/04/2013, 12:00

Mov. [20] - Petição

10/10/2012, 12:00

Mov. [21] - Petição

10/10/2012, 12:00

Mov. [22] - Petição

10/10/2012, 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2012 Data da Disponibilização: 01/10/2012 Data da Publicação: 02/10/2012 Número do Diário: 573 Página: 327/328

01/10/2012, 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2012, 12:00

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, determino a intimação da parte autora para, querendo, replicar a contestação de fls. 77/86, no prazo de 10(dez) dias. Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2012. Lucineiva Pinheiro. Diretora de Secretaria.

27/09/2012, 12:00

Mov. [11] - Petição

29/03/2011, 12:00

Mov. [12] - Entranhado: Entranhado o processo 040.24.289320-1/80002 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

29/03/2011, 12:00

Mov. [13] - Petição

29/03/2011, 12:00

Mov. [14] - Entranhado: Entranhado o processo 040.24.289320-1/80001 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

29/03/2011, 12:00

Mov. [15] - Entranhado: Entranhado o processo 040.24.289320-1/80000 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

29/03/2011, 12:00

Mov. [16] - Petição

29/03/2011, 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida

28/12/2010, 12:00

Mov. [10] - Mandado

28/12/2010, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Mandado

19/11/2010, 12:00

Mov. [7] - Citação: notificação/Rec. hoje. Recebo a exordial em seu plano formal. Cite-se o Promovido, para responder a presente ação no prazo legal (60 dias). Exp. cabíveis. Fortaleza, 07 de outubro de 2010. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública

08/10/2010, 12:00

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2010, 09:44

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: CARTA PRECATÓRIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2010, 09:43

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2010, 14:34

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2010, 14:33

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA - ENTRE AS PARTES LITIGANTES, PELOS ESTABELECIMENTOS JA EXISTENTES E PELOS QUE VIEREM A SER ABERTOS NO ESTADO, NO QUE PERTINE A INCIDENCIA DO ICMS| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2010, 14:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2010, 11:23

Despacho

•09/10/2024, 07:57

Despacho

•17/09/2024, 12:59

Despacho

•19/08/2024, 15:15

Despacho

•04/07/2024, 15:28

Decisão

•11/12/2023, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2017, 11:12

Documentos Diversos

•17/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•27/09/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2010, 12:00