Procedimento Comum Cível 0000237-84.2017.8.06.0199 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000237-84.2017.8.06.0199 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos da planilha de cálculos nos moldes dos arts. 524 e 534 do CPC e da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, devendo ser observado no referido memorial de cálculos a individualização das colunas do crédito principal e juros, com a evolução mês a mês dos valores, a devida a discriminação do índice de correção monetária adotado; dos juros aplicados e das respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e submissão à tributação (RRA, se aplicável ao caso), conforme art. 21, inciso V, VII, XII e art. 22, inciso IX da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, devendo fazer uso, obrigatoriamente, da Calculadora Eletrônica disponível gratuitamente no site deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (www.tjce.jus.br). Uma vez que a apuração do valor devido depende apenas de cálculo aritmético (art. 509, §2º, do CPC) e que não houve a sucumbência recursal do devedor, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução (art. 85, §3, I, do CPC). Destaca-se que os cálculos que serão apresentados deverão seguir os valores já informados (ID 103636897), não sendo aceita a atualização dos cálculos. À Secretaria para: - certificar o trânsito em julgado; - publicar (DJEN) esta decisão (prazo de 10 dias); - decorrido o prazo, com ou sem manifestação, enviar concluso para cumprimento de sentença - obrigação de pagar (13). Cumpra-se. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo

23/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOE HALLYSON AGUIAR SILVA em 10/06/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154712861

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154712861

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154712861

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 01/02/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 25/11/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de JOE HALLYSON AGUIAR SILVA em 08/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(26)