Execução de Título Extrajudicial 0013225-33.2009.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 09:20

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:00

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:16

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134341284

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134341284

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134341284

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0013225-33.2009.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo MARIA CRISTINA FERREIRA SENTENÇA Cls. Cuidam os autos de ação de busca e apreensão, posteriormente convertida em execução, ajuizada por BANCO BRADESCO S.A., em face de MARIA CRISTINA FERREIRA. Compulsando os autos, se verifica que o processo tramita desde o ano de 2009. Como o veículo nunca foi encontrado, foi então requerida a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, porém, apenas no ano de 2021. Todavia, não houve a citação do executado. Despacho de id: 115674354, determinou a intimação do exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência de causa interruptiva da prescrição, porém, decorreu o prazo e nada fora apresentado ou requerido pelo exequente. É o sucinto relatório. FUNDAMENTAÇÃO De início, cumpre dizer que em ações originárias de busca e apreensão onde não se é encontrado o bem, a pretensão da conversão da ação em execução se dá com a frustração da busca e apreensão, isto é, quando o bem não é encontrado. Dito isso, se observa que desde 2009 tramitava a ação de busca e apreensão. No entanto, a parte autora requereu a conversão em execução tão somente em abril de 2021, ainda assim sem lograr qualquer êxito da citação do executado, conforme certidões do oficial de justiça. A ação de execução está lastreada em Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento de Bens e/ou Serviço. O referido contrato, fora emitido em 09/01/2008, com vencimento final em 09/01/2014. Nesse sentido, merece destaque que o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança referente ao mencionado título executivo judicial é de 5 (cinco) anos, nos termos disposto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, prevê o seguinte prazo de prescrição: Art. 206. Prescreve: § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; Com o ajuizamento de uma ação judicial, a interrupção do prazo depende da observância ao que dispõe o Código Civil, art. 202, I, e do Código de Processo Civil no art. 240, "caput" e § 1º, que estabelecem o seguinte: Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; Art. 240, §1º. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação §2º. Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. À vista dos dispositivos se extrai que somente a citação válida interrompe a prescrição, somente assim tornando possível retroagir o prazo para a data da propositura da ação, fato que não ocorreu no caso concreto. Assim, considerando que até a atualidade não houve a concretização da citação, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe. Nesse sentido, é a orientação do Superior Tribunal de Justiça e outros Tribunais pátrios, cito: O prazo prescricional se interrompe com o despacho que determina a citação, desde que o interessado promova a citação no prazo e na forma da lei processual. Precedente do Col. STJ: AgRg no AREsp 594.558/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/11/2014, DJe 09/12/2014. (Grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 240, §§1º E 2º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. Prescrição. Ao autor incumbe promover a citação do réu no prazo previsto pelo §2º do artigo 240 do CPC, sob pena de não se aplicar a interrupção da prescrição prevista no §1º do referido dispositivo legal. No presente caso, o demandante permaneceu inerte por cerca de dois anos sem tentar realizar a citação do demandado. Deste modo, desobedecido o disposto no § 2º do art. 240 do CPC, tem-se por não interrompida a prescrição. Com isso, é de ser reformada a decisão agravada para declarar a prescrição trienal na espécie, forte no art. 206, V, do CC e julgar extinta a ação, fulcro no art. 487, II, do CPC. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (TJ - RS Agravo de Instrumento, Nº 70081719569, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em: 24-10-2019). (Grifei). Nesse espeque, uma vez que a ação de execução fundada em Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento de Bens e/ou Serviço (ID: 94599242), firmada entre as partes em 09/01/2008. Assim, como a prescrição da pretensão da ação de execução é de 5 (cinco) anos, nos termos do inc. I, do § 5º, do art. 206, do Código Civil Brasileiro, contados da data do vencimento da última parcela, que no caso corresponde a data de 09/01/2014. Portanto, se observa que quando o exequente requereu a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, no ano de 2021, já estava consumado o referido fenômeno neste caso concreto em relação a pretensão executória. Embora o exequente tenha envidado esforços para promover a citação da parte, a atuação não foi suficiente para promover a citação válida do devedor antes que a pretensão exequenda fosse alcançada pela prescrição. Nesse sentido, é a jurisprudência dos Tribunais Pátrios, in verbis (grifei): AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 284/STF. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUANDO AUSENTE A DEVIDA PROMOÇÃO DA CITAÇÃO NO PRAZO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 7, 83 E 106 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A omissão da decisão recorrida não é caracterizada pelo reconhecimento da ausência de prequestionamento, mormente quando deficiente a alegação de negativa de prestação jurisdicional, que não demonstra a ocorrência dos vícios previstos pelo art. 535 do CPC/1973 (Súmula 284/STF). 2. A ausência de promoção da citação no prazo legal impossibilita que a interrupção da prescrição pela citação retroaja à data da propositura da ação. Caso concreto no qual, por culpa da parte credora, apenas em 2014 ocorreu a citação editalícia de ação de execução de título extrajudicial - notas promissórias - proposta em 2005 (Súmulas 7, 83 e 106 do STJ).3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 938.623/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, julgado em 17/10/2017, DJe 23/10/2017, sem destaque no original). PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Des. Luiz Eduardo de Sousa EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO EXTINTA COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO DIREITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. PREQUESTIONAMENTO. I - A prescrição, propriamente dita, é instituto criado com o objetivo de estabilizar relações jurídicas perpe-tradas no tempo, penalizando o credor pela inércia em exercer seu direito em face do devedor, e sabe-se que esta se traduz na perda da pretensão atribuída a um direito e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não-uso desta durante determinado espaço de tempo, e que a prescrição intercorrente não se confunde com a prescrição prevista no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil/1973, que abarca o processo em estudo, sendo desnecessária a sua intimação pessoal prévia, bastando que seja res-peitado o princípio do contraditório. II - No caso dos autos, o prazo prescricional da ação de busca e apreensão é de 05 (cinco) anos, uma vez que lastreada em contrato particular de dívida líquida decorrente de financiamento, conforme art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. III - Neste tocante, claro está que deixou a parte autora transcorrer mais de 05 (cinco) anos após o vencimento da última parcela do financiamento, apesar de não adimplida, sem que reali-zasse a citação do indicado devedor, o que faz a levar ao reconhe-cimento da perda da pretensão persecutória da instituição financeira em reaver judicialmente o bem almejado. A prescrição, portanto, atinge o próprio fundo do direito. Portanto, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ). IV - Desse modo, configurado o transcurso do prazo prescricional quinquenal do título extrajudicial apresentado pelo autor, que deu ensejo a propositura da presente ação judicial, deve ser mantida a sentença que reconhece a perda do direito persecutório autoral na busca do bem indicado na petição inicial. V - Desnecessária a insurgência de interposição de apela-ção para fins de prequestionamento, tendo em vista que o art. 1.025 do Código de Processo Civil prevê, expressa-mente, a figura do prequestionamento ficto, consagrando entendimento jurisprudencial já firmado pelo Superior Tri-bunal de Justiça. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO 0238589-49.2010.8.09.0051, Relator: LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/04/2019). (Grifei). Cumpre assinalar que a ausência de citação implicou a não interrupção do prazo prescricional, logo, decorrido extenso prazo de tramitação, ainda não se logrou a citação do demandado, muito embora não se possa imputar inércia do credor, nem do Poder Judiciário, o que não afasta do reconhecimento do advento da prescrição. DISPOSITIVO Ante ao exposto, diante do decurso do lapso temporal previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do Código Civil, não resta outra medida senão o RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO em relação a pretensão executória, extinguindo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Custas pelo exequente, se porventura existentes, deixando de condenar quanto aos honorários sucumbenciais face a inexistência de citação da parte contrária. Trânsito em julgado o presente feito, nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se (DJE). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134341284

03/02/2025, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2025, 15:31

Conclusos para despacho

18/12/2024, 18:08

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:48

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115674354

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115674354

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0013225-33.2009.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo MARIA CRISTINA FERREIRA DESPACHO Cls. Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial. No entanto, se verifica a possível incidência de prescrição sobre o crédito exequente. Compulsando detalhadamente os autos, se observa que a ação foi proposta em 2009, e até a presente data não houve a citação do executado, bem como não foram localizados bens para satisfação do crédito. Do exposto, nos termos do art. 487 do CPC, determino a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar eventual ocorrência de causa interruptiva da prescrição. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115674354

13/11/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:14

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:42

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:42

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105040275

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0013225-33.2009.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo MARIA CRISTINA FERREIRA DESPACHO Cls. Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados, para se manifestar a respeito do retorno da Carta Precatória de ID: 94598448, bem como requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105040275

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105040275

20/09/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:27

Mov. [171] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 15:30

Mov. [170] - Concluso para Despacho

15/04/2024, 09:32

Mov. [167] - Processo recebido de outro Foro

12/04/2024, 17:20

Mov. [168] - Redistribuição de processo - saída

12/04/2024, 17:20

Mov. [169] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaia 2217/23

12/04/2024, 17:20

Mov. [166] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

12/04/2024, 14:48

Mov. [165] - Documento | N Protocolo: PROT.16.00853069-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2016 17:29

11/04/2024, 13:31

Mov. [164] - Documento | N Protocolo: PROT.14.01325289-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2014 14:44

11/04/2024, 13:31

Mov. [163] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Nao e possivel realizar o encaminhamento por restricoes encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0013225-33.2009.8.06.0001 - Possui peticoes intermediarias pendentes de cadastro. Protocolos: "PROT14013252897" e PROT16008530697".

18/01/2024, 09:12

Mov. [162] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Nao e possivel realizar o encaminhamento por restricoes encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0013225-33.2009.8.06.0001 - Possui peticoes intermediarias pendentes de cadastro. Protocolos: "PROT14013252897" e PROT16008530697".

23/10/2023, 12:55

Mov. [161] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

11/10/2023, 12:03

Mov. [160] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 09:19

Mov. [159] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 09:15

Mov. [158] - Petição juntada ao processo

13/06/2023, 12:14

Mov. [157] - Concluso para Despacho

13/06/2023, 12:14

Mov. [156] - Carta Precatória/Rogatória

31/05/2023, 10:42

Mov. [155] - Documento

08/05/2023, 09:50

Mov. [154] - Documento

27/04/2023, 13:45

Mov. [153] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

27/04/2023, 10:13

Mov. [152] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

26/04/2023, 13:31

Mov. [151] - Documento Analisado

26/04/2023, 13:24

Mov. [150] - Mero expediente | Custas pagas as fls. 224/226, prossiga-se com a citacao ja determinada a fl.212. Expedientes necessarios. Fortaleza, 10 de abril de 2023.

24/04/2023, 16:11

Mov. [149] - Encerrar análise

17/02/2023, 14:38

Mov. [148] - Petição juntada ao processo

06/10/2022, 16:57

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02426568-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2022 15:59

06/10/2022, 16:05

Mov. [146] - Concluso para Despacho

27/09/2022, 13:19

Mov. [145] - Encerrar análise

27/09/2022, 13:18

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02401588-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/09/2022 19:52

26/09/2022, 20:09

Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/08/2022, 10:37

Mov. [142] - Concluso para Despacho

11/08/2022, 16:12

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02286543-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2022 21:45

09/08/2022, 21:52

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0778/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897

01/08/2022, 20:19

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0778/2022 Teor do ato: Sobre o oficio de fls. 216/217, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

29/07/2022, 01:37

Mov. [138] - Documento Analisado

28/07/2022, 14:23

Mov. [137] - Mero expediente | Sobre o oficio de fls. 216/217, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

26/07/2022, 15:35

Mov. [136] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 14:58

Mov. [135] - Ofício

26/07/2022, 14:57

Mov. [134] - Documento

18/07/2022, 15:20

Mov. [133] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria Citacao (Malote Digital)

14/07/2022, 10:16

Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

13/07/2022, 08:45

Mov. [131] - Documento Analisado

12/07/2022, 13:03

Mov. [130] - Mero expediente | Cite-se a parte executada por carta precatoria, conforme endereco indicado na peticao de fls. 143 Custas processuais comprovadas as fls. 151

08/07/2022, 07:53

Mov. [129] - Petição juntada ao processo

24/06/2022, 13:51

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02167314-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/06/2022 16:30

15/06/2022, 16:54

Mov. [127] - Encerrar análise

19/05/2022, 15:53

Mov. [126] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 14:06

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02089387-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2022 11:10

16/05/2022, 11:37

Mov. [124] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/05/2022 atraves da guia n 001.1350899-72 no valor de 87,41

13/05/2022, 14:04

Mov. [123] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1350899-72 - Custas Intermediarias

12/05/2022, 14:11

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0573/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839

09/05/2022, 18:54

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 14:33

Mov. [120] - Documento Analisado

06/05/2022, 14:09

Mov. [119] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas processuais da carta precatoria, sob pena de extincao do feito. Comprovado o pagamento, cite-se por carta precatoria conforme endereco indicado na peticao de fls. 143

02/05/2022, 20:13

Mov. [118] - Concluso para Despacho

22/04/2022, 13:19

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02033631-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/04/2022 11:10

21/04/2022, 11:27

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0454/2022 Data da Publicacao: 18/04/2022 Numero do Diario: 2824

13/04/2022, 19:07

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0454/2022 Teor do ato: Sobre a certidao do oficial de justica de fl. 138, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

12/04/2022, 01:39

Mov. [114] - Documento Analisado

11/04/2022, 15:36

Mov. [113] - Mero expediente | Sobre a certidao do oficial de justica de fl. 138, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias.

08/04/2022, 07:40

Mov. [112] - Concluso para Despacho

07/04/2022, 17:33

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 14:47

Mov. [110] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/03/2022, 18:11

Mov. [109] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/03/2022, 18:11

Mov. [108] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/047734-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2022 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Farias Carneiro

09/03/2022, 12:10

Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

09/03/2022, 11:32

Mov. [106] - Documento Analisado

08/03/2022, 16:38

Mov. [105] - Mero expediente | Cite-se a parte executada por mandado, conforme enderecos indicados na peticao de fls. 116. Custas processuais comprovadas as fls. 129.

07/03/2022, 08:50

Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/02/2022, 13:42

Mov. [103] - Concluso para Despacho

02/02/2022, 16:23

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01850078-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2022 19:01

01/02/2022, 19:17

Mov. [101] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/01/2022 atraves da guia n 001.1313944-44 no valor de 54,46

31/01/2022, 14:01

Mov. [100] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1313944-44 - Custas Intermediarias

27/01/2022, 15:46

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2022 Data da Publicacao: 25/01/2022 Numero do Diario: 2769

24/01/2022, 18:48

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 12:33

Mov. [97] - Documento Analisado

21/01/2022, 12:28

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2022, 17:07

Mov. [95] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 17:41

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02436924-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2021 17:07

16/11/2021, 17:33

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0571/2021 Data da Publicacao: 09/11/2021 Numero do Diario: 2731

08/11/2021, 20:09

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0571/2021 Teor do ato: Sobre a certidao do oficial de justica de fl. 117, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

05/11/2021, 10:31

Mov. [91] - Documento Analisado

05/11/2021, 09:59

Mov. [90] - Mero expediente | Sobre a certidao do oficial de justica de fl. 117, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias

29/10/2021, 11:10

Mov. [89] - Conclusão

19/10/2021, 12:23

Mov. [88] - Certidão emitida

19/10/2021, 11:39

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021, 10:35

Mov. [86] - Certidão emitida

07/09/2021, 10:53

Mov. [85] - Documento

07/09/2021, 10:53

Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/143081-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/09/2021 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira

25/08/2021, 08:33

Mov. [83] - Certidão emitida

18/08/2021, 14:14

Mov. [82] - Documento Analisado

16/08/2021, 14:57

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 06:40

Mov. [80] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/05/2021 atraves da guia n 001.1231316-50 no valor de 49,17

17/05/2021, 16:01

Mov. [79] - Conclusão

17/05/2021, 08:39

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02052864-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/05/2021 09:15

14/05/2021, 09:51

Mov. [77] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1231316-50 - Custas Intermediarias

14/05/2021, 09:16

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595

23/04/2021, 19:48

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 11:32

Mov. [74] - Documento Analisado

22/04/2021, 10:17

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 16:03

Mov. [72] - Concluso para Despacho

09/04/2021, 17:11

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

08/04/2021, 14:25

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

08/04/2021, 14:25

Mov. [69] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/04/2021, 13:05

Mov. [68] - Certidão emitida

08/04/2021, 13:05

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 15:26

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2021 Data da Disponibilizacao: 15/03/2021 Data da Publicacao: 16/03/2021 Numero do Diario: 2571 Pagina:

06/04/2021, 10:52

Mov. [65] - Conclusão

05/04/2021, 17:04

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01972886-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2021 15:16

05/04/2021, 15:44

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 11:39

Mov. [62] - Documento Analisado

12/03/2021, 10:41

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2021, 14:42

Mov. [60] - Certidão emitida

08/03/2021, 20:30

Mov. [59] - Documento

08/03/2021, 20:30

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

13/02/2021, 04:27

Mov. [57] - Documento

31/01/2021, 01:53

Mov. [56] - Expedição de Ofício

29/01/2021, 18:57

Mov. [55] - Certidão emitida

27/01/2021, 11:21

Mov. [54] - Documento Analisado

26/01/2021, 17:24

Mov. [53] - Outras Decisões | Considerando o lapso temporal transcorrido desde a expedicao do Mandado, oficie-se a CEMAN, via Malote Digital, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a devolucao do mandado devidamente cumprido.

20/01/2021, 16:27

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

03/09/2020, 01:45

Mov. [51] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2020/091784-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/03/2021 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto

08/05/2020, 17:36

Mov. [50] - Certidão emitida

08/05/2020, 10:50

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2020, 13:56

Mov. [48] - Encerrar análise

16/04/2020, 11:29

Mov. [47] - Conclusão

16/04/2020, 09:34

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01175029-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2020 21:31

15/04/2020, 21:58

Mov. [45] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/04/2020 atraves da guia n 001.1139060-30 no valor de 47,14

08/04/2020, 10:05

Mov. [44] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1139060-30 - Custas Intermediarias

07/04/2020, 15:34

Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

04/04/2020, 01:18

Mov. [42] - Certidão emitida

06/03/2020, 12:57

Mov. [41] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 14:16

Mov. [40] - Conclusão

17/02/2020, 18:19

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01083015-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 17/02/2020 14:38

17/02/2020, 16:12

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2020 Data da Disponibilizacao: 10/02/2020 Data da Publicacao: 11/02/2020 Numero do Diario: 2316 Pagina:

10/02/2020, 19:50

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2020, 09:00

Mov. [36] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2019, 17:19

Mov. [35] - Decurso de Prazo

02/07/2019, 12:59

Mov. [34] - Encerrar análise

02/07/2019, 12:35

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2019 Data da Disponibilizacao: 23/05/2019 Data da Publicacao: 24/05/2019 Numero do Diario: 2145 Pagina: 295

27/05/2019, 13:05

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2019, 13:53

Mov. [31] - Bacenjud [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2019, 11:34

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/05/2019, 16:45

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01271836-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2019 15:33

15/05/2019, 15:58

Mov. [28] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR621688003BI Situacao : Cumprido Modelo : CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias Destinatario : Banco Finasa S.a Diligencia : 25/04/2019

14/05/2019, 12:31

Mov. [27] - Certidão emitida

14/05/2019, 12:29

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

14/05/2019, 12:29

Mov. [25] - Certidão emitida

17/04/2019, 13:45

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0132/2019 Data da Disponibilizacao: 01/04/2019 Data da Publicacao: 02/04/2019 Numero do Diario: 2110 Pagina: 261/263

02/04/2019, 12:41

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2019, 13:59

Mov. [22] - Expedição de Carta

29/03/2019, 09:50

Mov. [21] - Certidão emitida

29/03/2019, 09:50

Mov. [20] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2019, 09:50

Mov. [19] - Conclusão

15/05/2018, 16:44

Mov. [18] - Conclusão

09/10/2017, 09:50

Mov. [17] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

04/05/2016, 10:43

Mov. [16] - Conclusão | C/JUNTADA DE PETICAO

21/01/2016, 11:26

Mov. [15] - Conclusão | C/JUNTADA DE PETICAO

04/08/2014, 13:48

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2014 Data da Disponibilizacao: 28/07/2014 Data da Publicacao: 29/07/2014 Numero do Diario: 1012 Pagina: 313/314

31/07/2014, 13:57

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0079/2014 Teor do ato: Intimar o promovente atraves de sua advogada (DJe) para manifestar-se acerca da Certidao a fl. 26v, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Emanuelle Ferreira Gomes Silva Moura (OAB 15067/CE)

28/07/2014, 10:47

Mov. [12] - Citação/notificação | Intimar o promovente atraves de sua advogada (DJe) para manifestar-se acerca da Certidao a fl. 26v, no prazo de 10 (dez) dias.

11/07/2014, 17:09

Mov. [11] - Conclusão | C/JUNTADA DE MANDADO S/CUMPRIMENTO

17/03/2014, 12:00

Mov. [10] - Expedição de documento | INTIMAR DA LIMINAR DEFERIDA

29/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2011, 11:34

Mov. [7] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO CIRCULACAO. EXP 88 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2011, 11:34

Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO aguardando secretaria publicar despacho - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2010, 17:15

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2009, 15:48

Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO DISTRIBUICAO POR PREVENCAO Motivo : CONEXAO. Processo Prevento Numero :2009150368 - SEGUE OFICIO N 1435/2009 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2009, 14:36

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO FORD FOCUS HUD 9551 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2009, 14:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2009, 14:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2009, 17:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 26/02/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134341284

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134341284

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134341284

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134341284

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115674354

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