Execução de Título Extrajudicial 0110251-79.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 23.241,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197247402

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 197247402

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197247402

09/04/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:26

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 185742671

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 185742671

12/12/2025, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185742671

11/12/2025, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2025, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2025, 15:14

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 09:36

Todas as movimentações(133)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197247402

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 197247402

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197247402

09/04/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:26

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 185742671

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 185742671

12/12/2025, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185742671

11/12/2025, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2025, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2025, 15:14

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 09:36

Juntada de outros documentos

06/11/2025, 10:56

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:38

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167821827

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167821827

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167821827

07/08/2025, 13:52

Juntada de ato ordinatório

06/08/2025, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:26

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 106317283

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0110251-79.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: RAQUEL ALVES MARTINS SILVA, T D BEZERRA RODRIGUES LTDA, SILVANIO SANTOS DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de pedido de expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito, a fim que sejam penhorados os valores porventura creditados em favor da executada. A medida solicitada representa o acesso às movimentações financeiras do devedor com cartões de crédito, bem como as próprias intermediadoras de pagamento, tais como Pagseguro, Paypal, Mercado Pago, Cielo, a fim de bloqueio de recebíveis do executado. Não se trata, portanto, de uma ferramenta a ser utilizada indiscriminadamente, dado o contraponto da garantia constitucional do sigilo de dados, consagrado no art. 5º, XII, da Constituição Federal, e objeto de constante preocupação legislativa em decorrência da tutela da vida privada. Certo que a parte devedora não pode se valer de correspondente escudo para obstar de maneira pautada pela má-fé a tutela satisfativa buscada pela parte credora. Igualmente certo que o sigilo bancário não tem caráter absoluto, comportando excepcional afastamento a luz de justificativa plausível e fundamentada de que a parte faz uso da proteção constitucional para ocultar eventual ilícito, criminal ou civil. Havendo indicativos de ilicitude civil, a exemplo da ocultação de ativos financeiros em prejuízo da parte credora, razoável se mostra repelir o direito a privacidade e intimidade que se busca preservar com o sigilo de dados para viabilizar o atendimento do crédito do exequente. Contudo, na espécie, não restaram evidenciados indícios de ilícito civil, pautando-se o requerimento da exequente tão somente na suposição de que haveria indevida ocultação de valores, desprovida de qualquer demonstração de que o executado age de má-fé, no intuito de frustrar a satisfação da dívida. Certo que o inadimplemento prolongado, embora indesejável, não configura circunstância apta a, só por si, autorizar o pedido de fornecimento de extratos bancários do executado, com quebra do sigilo bancário. Vejamos a jurisprudência: "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. UTILIDADE. NÃO DEMONSTRADA. 1. A quebra do sigilo bancário e considerada medida excepcional, eis que, nos termos do art. 5o, inciso X, da Constituição Federal, são invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas. 2. Inexistindo elementos que demonstrem que o resultado da quebra do sigilo bancário possa, de fato, ser útil para a satisfação do debito, não se justifica a quebra de sigilo bancário de movimentações financeiras da executada. 3. Recurso conhecido e desprovido." (TJDFT - Acórdão 1314185, 07445723320208070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3a Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 11/2/2021. Pag.: Sem Pagina Cadastrada.) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. OCULTAÇÃO DE PATRIMONIO NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O direito fundamental ao sigilo dos dados bancários, consagrado no art. 5o, inc. XII, da Constituição Federal, não e absoluto e comporta excepcional afastamento a luz de justificativa constitucionalmente protegida, não estando limitada a apuração de ilícitos criminais, como ocorre na quebra de sigilo das comunicações telefônicas, entretanto, exige a presença de indícios de ilicitude civil. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido." (TJDFT - Acórdão 1278128, 07218703020198070000, Relator: FABIO EDUARDO MARQUES, 7a Turma Cível, data de julgamento: 2/9/2020, publicado no PJe: 18/9/2020) Ademais, não verifico utilidade da referida medida para satisfação do crédito perseguido, visto que eventual ordem de bloqueio via SISBAJUD abrange todos os valores existentes nas contas de titularidade do executado, não havendo justificativa para o afastamento do sigilo bancário. Isto posto, indefiro o pedido da parte credora de expedição de ofício as empresas mencionadas, dentre as quais estão as empresas intermediadoras de pagamento, a fim de bloqueio de recebíveis do executado. Com relação aos veículos encontrados na pesquisa Renajud de ID 93361838, é importante salientar que a cláusula de restrição de transferência foi inserida por esse juízo, ou seja, foi uma cláusula oriunda do presente processo. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 106317283

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0110251-79.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: RAQUEL ALVES MARTINS SILVA, T D BEZERRA RODRIGUES LTDA, SILVANIO SANTOS DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de pedido de expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito, a fim que sejam penhorados os valores porventura creditados em favor da executada. A medida solicitada representa o acesso às movimentações financeiras do devedor com cartões de crédito, bem como as próprias intermediadoras de pagamento, tais como Pagseguro, Paypal, Mercado Pago, Cielo, a fim de bloqueio de recebíveis do executado. Não se trata, portanto, de uma ferramenta a ser utilizada indiscriminadamente, dado o contraponto da garantia constitucional do sigilo de dados, consagrado no art. 5º, XII, da Constituição Federal, e objeto de constante preocupação legislativa em decorrência da tutela da vida privada. Certo que a parte devedora não pode se valer de correspondente escudo para obstar de maneira pautada pela má-fé a tutela satisfativa buscada pela parte credora. Igualmente certo que o sigilo bancário não tem caráter absoluto, comportando excepcional afastamento a luz de justificativa plausível e fundamentada de que a parte faz uso da proteção constitucional para ocultar eventual ilícito, criminal ou civil. Havendo indicativos de ilicitude civil, a exemplo da ocultação de ativos financeiros em prejuízo da parte credora, razoável se mostra repelir o direito a privacidade e intimidade que se busca preservar com o sigilo de dados para viabilizar o atendimento do crédito do exequente. Contudo, na espécie, não restaram evidenciados indícios de ilícito civil, pautando-se o requerimento da exequente tão somente na suposição de que haveria indevida ocultação de valores, desprovida de qualquer demonstração de que o executado age de má-fé, no intuito de frustrar a satisfação da dívida. Certo que o inadimplemento prolongado, embora indesejável, não configura circunstância apta a, só por si, autorizar o pedido de fornecimento de extratos bancários do executado, com quebra do sigilo bancário. Vejamos a jurisprudência: "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. UTILIDADE. NÃO DEMONSTRADA. 1. A quebra do sigilo bancário e considerada medida excepcional, eis que, nos termos do art. 5o, inciso X, da Constituição Federal, são invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas. 2. Inexistindo elementos que demonstrem que o resultado da quebra do sigilo bancário possa, de fato, ser útil para a satisfação do debito, não se justifica a quebra de sigilo bancário de movimentações financeiras da executada. 3. Recurso conhecido e desprovido." (TJDFT - Acórdão 1314185, 07445723320208070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3a Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 11/2/2021. Pag.: Sem Pagina Cadastrada.) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. OCULTAÇÃO DE PATRIMONIO NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O direito fundamental ao sigilo dos dados bancários, consagrado no art. 5o, inc. XII, da Constituição Federal, não e absoluto e comporta excepcional afastamento a luz de justificativa constitucionalmente protegida, não estando limitada a apuração de ilícitos criminais, como ocorre na quebra de sigilo das comunicações telefônicas, entretanto, exige a presença de indícios de ilicitude civil. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido." (TJDFT - Acórdão 1278128, 07218703020198070000, Relator: FABIO EDUARDO MARQUES, 7a Turma Cível, data de julgamento: 2/9/2020, publicado no PJe: 18/9/2020) Ademais, não verifico utilidade da referida medida para satisfação do crédito perseguido, visto que eventual ordem de bloqueio via SISBAJUD abrange todos os valores existentes nas contas de titularidade do executado, não havendo justificativa para o afastamento do sigilo bancário. Isto posto, indefiro o pedido da parte credora de expedição de ofício as empresas mencionadas, dentre as quais estão as empresas intermediadoras de pagamento, a fim de bloqueio de recebíveis do executado. Com relação aos veículos encontrados na pesquisa Renajud de ID 93361838, é importante salientar que a cláusula de restrição de transferência foi inserida por esse juízo, ou seja, foi uma cláusula oriunda do presente processo. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106317283

05/12/2024, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2024, 10:43

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:57

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104469923

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0110251-79.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: RAQUEL ALVES MARTINS SILVA, T D BEZERRA RODRIGUES LTDA, SILVANIO SANTOS DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de pedido de penhora de faturamento da empresa executada para garantia e satisfação do débito (ID 93361859). Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente não esgotou todos os meios para localizar bens da parte executada, haja vista a localização de diversos bens via Renajud (ID 93361838), sendo este um requisito necessário para a análise e deferimento da penhora de faturamento. Vejamos jurisprudência: Extrai-se do artigo 866 do Código de Processo Civil que a medida expropriatória de percentual de faturamento de pessoa jurídica deve ser implementada quando não existirem outros bens a serem penhorados ou estes serem de difícil alienação ou insuficientes, sendo necessário, portanto, o esgotamento de outros meios aptos a localização desses bens, o que não ocorreu no caso. 3. A jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça ressalta o caráter excepcional da penhora sobre o faturamento de empresa, sendo necessária a presença cumulativa de três requisitos, quais sejam: a inexistência de bens passíveis de garantir a execução ou de difícil alienação; a nomeação de administrador-depositário (§2º art. 866 do CPC) e a fixação de percentual que não inviabilize a atividade empresarial. 4. A penhora, nos termos do artigo 835 do CPC, deve observar a ordem legal, sendo o percentual sobre o faturamento de empresa devedora uma das últimas formas de penhora a serem admitidas. (Acórdão 1310026, 07381330620208070000, Relator: CESAR LOYOLA, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 09/12/2020, publicado no DJE: 17/01/2021.) Isto posto, indefiro o pedido de penhora de faturamento em nome da parte executada, devendo a parte exequente requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito em relação aos bens encontrados. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104469923

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104469923

20/09/2024, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2024, 10:38

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:14

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 07:47

Mov. [91] - Encerrar análise

24/07/2024, 10:49

Mov. [90] - Concluso para Despacho

09/07/2024, 16:38

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02163337-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 14:17

02/07/2024, 14:23

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325

12/06/2024, 19:27

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 11:40

Mov. [86] - Documento Analisado

11/06/2024, 07:59

Mov. [85] - Mero expediente | Considerando que a decisao de fls. 214/215 indeferiu o pedido de fls. 211/221, qual seja, a pesquisa via INFOJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.

05/06/2024, 11:33

Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/02/2024, 16:13

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/02/2024, 14:05

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01836350-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 18:43

26/01/2024, 19:12

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224

11/01/2024, 18:33

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 11:38

Mov. [79] - Documento Analisado

10/01/2024, 09:54

Mov. [78] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2023, 16:03

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/09/2023, 14:57

Mov. [76] - Concluso para Despacho

19/09/2023, 11:11

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/09/2023, 12:49

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02289384-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 10:33

29/08/2023, 10:53

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2023 Data da Publicacao: 16/08/2023 Numero do Diario: 3138

14/08/2023, 20:24

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2023, 01:37

Mov. [71] - Documento Analisado

10/08/2023, 12:05

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2023, 16:08

Mov. [69] - Documento

09/08/2023, 16:07

Mov. [68] - Documento

09/08/2023, 16:07

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/05/2023, 11:01

Mov. [66] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

17/05/2023, 11:00

Mov. [65] - Decisão Interlocutória de Mérito | Defiro o pedido retro, proceda-se consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de localizacao de bens em nome da parte executada, tornando-os indisponiveis, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional. Apos, decidirei sobre os demais pedidos.

12/04/2023, 11:27

Mov. [64] - Concluso para Despacho

13/02/2023, 13:51

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01862060-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 08/02/2023 12:45

08/02/2023, 13:09

Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/01/2023, 17:18

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)

12/01/2023, 17:17

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

29/11/2022, 10:03

Mov. [59] - Expedição de Carta | CVESP - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

28/11/2022, 11:36

Mov. [58] - Documento Analisado

28/11/2022, 11:26

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 09:43

Mov. [56] - Documento

22/11/2022, 09:35

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/10/2022, 09:56

Mov. [54] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

18/10/2022, 09:55

Mov. [53] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 16:01

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2022, 16:59

Mov. [51] - Concluso para Despacho

20/06/2022, 15:49

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02169332-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2022 11:27

17/06/2022, 11:50

Mov. [49] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de prosseguimento do feito.

16/06/2022, 10:42

Mov. [48] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 11:10

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02121888-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2022 14:54

27/05/2022, 15:26

Mov. [46] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 13:03

Mov. [45] - Carta Precatória/Rogatória

06/05/2022, 10:04

Mov. [44] - Documento

11/04/2022, 15:37

Mov. [43] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz

04/04/2022, 16:29

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

30/03/2022, 20:55

Mov. [41] - Documento Analisado

29/03/2022, 14:00

Mov. [40] - Mero expediente | Tendo em vista a certidao de fls. 98, oficie-se novamente o Juizo Deprecado da Comarca de Grajau - MA, solicitando informacoes acerca do cumprimento da carta precatoria expedida as fls. 80.

24/03/2022, 17:03

Mov. [39] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 04:36

Mov. [38] - Certidão emitida

07/12/2021, 14:11

Mov. [37] - Certidão emitida

07/12/2021, 14:07

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 13:59

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654

16/07/2021, 19:41

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0287/2021 Teor do ato: Levando em consideracao as informacoes prestadas pelo exequente as fls. 92/93, determino que aguarde-se o retorno da carta precatoria expedida nos autos. Apos, voltem-me. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 16599A/CE)

15/07/2021, 01:40

Mov. [33] - Documento Analisado

14/07/2021, 14:08

Mov. [32] - Mero expediente | Levando em consideracao as informacoes prestadas pelo exequente as fls. 92/93, determino que aguarde-se o retorno da carta precatoria expedida nos autos. Apos, voltem-me.

13/07/2021, 17:42

Mov. [31] - Conclusão

14/05/2021, 11:40

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02053095-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2021 10:36

14/05/2021, 10:55

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0161/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594

22/04/2021, 19:34

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 01:34

Mov. [27] - Documento Analisado

19/04/2021, 18:54

Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves do seu advogado, para proceder com as diligencias necessarias perante o juizo deprecado para fins de cumprimento da carta precatoria expedida nos autos, devendo, inclusive, informar acerca do andamento da referida carta, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/04/2021, 18:26

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/08/2020, 04:54

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

01/04/2020, 04:23

Mov. [23] - Documento

17/03/2020, 12:17

Mov. [22] - Documento

09/03/2020, 15:46

Mov. [21] - Expedição de Ofício

18/02/2020, 10:57

Mov. [20] - Certidão emitida

17/02/2020, 09:37

Mov. [19] - Certidão emitida

07/02/2020, 12:06

Mov. [18] - Mero expediente | Observando-se o lapso temporal do envio da carta precatoria de fls. 80, certifique-se da devolucao da referida carta e, em caso negativo, oficie-se o juizo deprecado para requerer informacoes quanto ao seu cumprimento.

20/01/2020, 12:08

Mov. [17] - Concluso para Despacho

17/01/2020, 11:42

Mov. [16] - Certidão emitida

04/06/2019, 15:42

Mov. [15] - Documento

04/06/2019, 15:42

Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória

24/04/2019, 16:50

Mov. [13] - Certidão emitida

24/04/2019, 12:25

Mov. [12] - Mero expediente | Deixo de designar audiencia de conciliacao, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda.

09/04/2019, 16:34

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01118547-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/02/2019 16:02

27/02/2019, 07:09

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/02/2019 atraves da guia n 001.1049911-35 no valor de 71,82

22/02/2019, 22:03

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/02/2019 atraves da guia n 001.1049910-54 no valor de 71,82

22/02/2019, 22:03

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/02/2019 atraves da guia n 001.1049903-25 no valor de 1.657,86

22/02/2019, 22:03

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/02/2019 atraves da guia n 001.1049908-30 no valor de 71,82

22/02/2019, 22:03

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1049911-35 - Custas Intermediarias

18/02/2019, 15:44

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1049910-54 - Custas Intermediarias

18/02/2019, 15:43

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1049908-30 - Custas Intermediarias

18/02/2019, 15:41

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1049903-25 - Custas Iniciais

18/02/2019, 15:37

Mov. [2] - Conclusão

15/02/2019, 09:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/02/2019, 09:44

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:00

Decisão

•10/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:16

Decisão

•22/04/2025, 10:07

Decisão

•04/12/2024, 10:43

Decisão

•19/09/2024, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2024, 11:33

Interlocutória

•18/12/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:08

Interlocutória

•12/04/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:43

Interlocutória

•13/10/2022, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2022, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 17:03

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/04/2026, 12:28

Ato Ordinatório

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06/12/2024, 00:00

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•10/11/2025, 09:36

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•06/08/2025, 14:16

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•22/04/2025, 10:07

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•04/12/2024, 10:43

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•16/06/2022, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:59

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•20/01/2020, 12:08

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•09/04/2019, 16:34