Execução Fiscal 0603275-62.2020.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0603275-62.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/01/2025, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:31

Conclusos para despacho

13/01/2025, 07:14

Decorrido prazo de VILEJACK INDUSTRIAL S/A FALIDO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:31

Publicado Edital em 24/09/2024. Documento: 105261706

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado(a): EXECUTADO: VILEJACK INDUSTRIAL S/A FALIDO Valor da causa: R$ 375.437,29 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0603275-62.2020.8.06.0001 Citando(a)(s): VILEJACK INDUSTRIAL S/A FALIDO Endereço: Rua Candido Castelo Branco, 471, Barra do Ceara, FORTALEZA - CE - CEP: 60331-190 Certidão de Dívida Ativa: Nº 03010105201700169695 / 03010105201700169681 / 03010105201700166525 / 03010105201700166515 / 03010105201700143868 / 03010105201700141948 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 26-27/05/2017 Valor original total do Débito: R$ 375.437,29 Data do Cálculo: 21.01.2020 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2015 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 19 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0603275-62.2020.8.06.0001 Apensos: [3007537-48.2023.8.06.0001, 3028808-16.2023.8.06.0001, 3022341-84.2024.8.06.0001] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105261706

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105261706

20/09/2024, 13:57

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:16

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2023, 14:46

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 18:13

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2022, 23:35

Documentos

DESPACHO

•16/01/2025, 18:31

DESPACHO

•07/08/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado(a): EXECUTADO: VILEJACK INDUSTRIAL S/A FALIDO Valor da causa: R$ 375.437,29 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0603275-62.2020.8.06.0001 Citando(a)(s): VILEJACK INDUSTRIAL S/A FALIDO Endereço: Rua Candido Castelo Branco, 471, Barra do Ceara, FORTALEZA - CE - CEP: 60331-190 Certidão de Dívida Ativa: Nº 03010105201700169695 / 03010105201700169681 / 03010105201700166525 / 03010105201700166515 / 03010105201700143868 / 03010105201700141948 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 26-27/05/2017 Valor original total do Débito: R$ 375.437,29 Data do Cálculo: 21.01.2020 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2015 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 19 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0603275-62.2020.8.06.0001 Apensos: [3007537-48.2023.8.06.0001, 3028808-16.2023.8.06.0001, 3022341-84.2024.8.06.0001] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VILEJACK INDUSTRIAL S/A FALIDO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 24/09/2024. Documento: 105261706

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105261706

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105261706

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados

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