Apelação / Remessa Necessária 0056058-48.2014.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.240,00

Órgão julgador

Rosilene Ferreira Facundo - Port. 1253/2020

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

MARIANA CAVALCANTE MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AECIO MOTA DE SOUSA

OAB/CE 28161·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

16/11/2020, 21:07

Baixa Definitiva

16/11/2020, 21:07

Transitado em Julgado em #{data}

16/11/2020, 20:55

INCONSISTENTE

16/11/2020, 20:55

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/11/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 09:17

Conclusos para despacho

18/09/2020, 08:04

INCONSISTENTE

18/09/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 07:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/09/2020, 07:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/09/2020, 07:32

Todas as movimentações(64)

INCONSISTENTE

16/11/2020, 21:07

Baixa Definitiva

16/11/2020, 21:07

Transitado em Julgado em #{data}

16/11/2020, 20:55

INCONSISTENTE

16/11/2020, 20:55

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/11/2020, 09:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•07/11/2020, 10:32

TipoProcessoDocumento#573

•05/02/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 09:17

Conclusos para despacho

18/09/2020, 08:04

INCONSISTENTE

18/09/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 07:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/09/2020, 07:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/09/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 12:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

11/09/2020, 12:14

INCONSISTENTE

27/08/2020, 00:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/08/2020, 08:41

INCONSISTENTE

03/08/2020, 00:00

Remessa do Arquivo para #{destino}

29/07/2020, 23:23

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 22:25

INCONSISTENTE

29/07/2020, 19:10

INCONSISTENTE

28/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 17:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/07/2020, 16:56

Processo Encaminhado a #{destinatario}

14/07/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 11:43

INCONSISTENTE

14/07/2020, 07:31

Juntada de Acórdão

13/07/2020, 14:46

INCONSISTENTE

13/07/2020, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

13/07/2020, 13:30

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 10:33

INCONSISTENTE

03/07/2020, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/07/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:20

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/06/2020, 13:34

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 12:34

Conclusos para despacho

06/05/2020, 12:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/05/2020, 12:45

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/05/2020, 06:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/05/2020, 06:11

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:17

INCONSISTENTE

11/02/2020, 17:12

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/02/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 12:00

INCONSISTENTE

05/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2020, 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/02/2020, 14:56

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/02/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:53

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 11:36

Registrado para Retificada a autuação

29/01/2020, 18:17

INCONSISTENTE

19/12/2019, 16:02

TipoProcessoDocumento#573

•03/02/2020, 10:56