Execução de Título Extrajudicial 3000865-30.2024.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000865-30.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 11:33

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:21

Juntada de Petição de diligência

25/10/2024, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 17:01

Publicado Sentença em 25/10/2024. Documento: 111703382

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000865-30.2024.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITIEXECUTADO: FELIPE PAIVA DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 109888117, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Solicite-se a devolução do mandado de ID 106095078 independentemente de cumprimento, eis que perdida sua finalidade. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111703382

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111703382

23/10/2024, 15:43

Extinto o processo por desistência

23/10/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/10/2024, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 15:20

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2024, 15:43

DESPACHO

•30/09/2024, 20:46

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