Procedimento Comum Cível 3000935-62.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Cancelada a Distribuição

31/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de FRANCISCA WIBERLANNY SILVA OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:39

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105089236

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: LUCILIA MARIA SILVA Parte Promovida: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3000935-62.2024.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liberação de Conta] Parte Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por LUCILIA MARIA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S.A.. O presente feito versa sobre matéria Cível Comum. Embora o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará tenha divulgado as datas previstas para expansão os processos desta natureza para sistema diverso (Pje), conforme explicitado na Portaria nº 02039/2024 (DJE de 11/09/2024), o 1º CICLO MIGRAÇÃO, no qual se enquadra esta Unidade Judiciária, será iniciado apenas em 14/10/2024. Assim, tratando-se os autos de processo referente à competência ainda não implantada no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) - que deve tramitar perante o sistema Pje somente a partir de 14/10/2024, deverá observar o fluxo de cancelamento da distribuição, nos termos do Art. 4º da Portaria nº 02039/2024, expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça (DJE de 11 de setembro de 2024), que colaciono, in litteris: Art. 4º Nos processos e procedimentos das competências ainda não implantadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje) que, eventualmente, tenham sido protocolados equivocadamente no referido sistema, poderá o magistrado determinar o cancelamento da distribuição, comunicando ao peticionante a necessidade de protocolar no sistema correto. §1º Em cumprimento à ordem judicial, a secretaria, após a intimação do peticionante efetivará a cancelamento, observando o fluxo do sistema Pje. Por tais razões, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO, PARA FINS DE DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA MENCIONADA, aplicando o movimento nacional de código 488 "Cancelamento da Distribuição". Intime-se a Parte Autora, por seus advogados, do teor desta decisão. Após, baixa na estatística. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 18 de setembro de 2024. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105089236

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105089236

20/09/2024, 09:15

Determinado o cancelamento da distribuição

19/09/2024, 17:46

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 14:35

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 17:46